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Acórdão
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VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0038605-28.2022.8.16.0000, no qual é Agravante EDER JOSE GABRIELLI e Agravado Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira. I – RELATÓRIO Trata-se de Agravo de instrumento sob nº 0038605-28.2022.8.16.0000 interposto por EDER JOSE GABRIELLI em face de decisão proferida nos autos de Embargos de Terceiro sob nº 0038605-28.2022.8.16.0000, onde o juízo a quo indeferiu o pedido de efeito suspensivo dos embargos de terceiro, em que se pretendia suspender a ação de busca e apreensão embargada (mov. 19 -1ºG). Em suas razões de recurso, argumenta o recorrente em síntese que houve anuência tácita da instituição financeira em relação ao contrato de compra e venda do bem, pelo que requer o provimento do agravo de instrumento para deferir a tutela provisória e suspender a ação de busca e apreensão. Subsidiariamente, requereu a suspensão dos embargos de terceiro até o julgamento de processo relacionado a cobrança de seguro prestamista. Pedido recursal subsidiário não conhecido (mov. 10.1). É a breve exposição.
II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.a) Juízo de Admissibilidade Considerando que, na parte remanescente do recurso, estão presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade (cabimento; interesse recursal; legitimidade para recorrer; e inexistência de fato extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade; regularidade formal), conheço do recurso (mov. 1.1 – TJPR).
II.b) Mérito Da atenta análise dos autos, verifico que o recurso não comporta provimento, devendo ser mantida a decisão agravada que indeferiu a tutela provisória na origem. Isso porque (i) restou incontroverso que não houve anuência expressa da instituição financeira com relação ao negócio jurídico de compra e venda; e (ii) a alegada anuência tácita da instituição financeira não se comprova. De fato, o agravante alega que houve anuência tácita da instituição financeira porque, enquanto terceiro adquirente da coisa, fez depósitos de pagamento do contrato de compra e venda na conta bancária de titularidade do vendedor, conta esta na instituição financeira. Entretanto, a tese não se sustenta porque não parece nenhum pouco crível que a instituição financeira realiza conferência de cada movimentação bancária de seus correntistas e, muito menos, para verificar eventual negócio jurídico envolvendo bens alienados fiduciariamente. Isso tudo caso realmente se admitisse que, pela simples movimentação da conta, seria possível à casa bancária identificar do que se tratava a transferência/depósito. Dessa forma, a priori e sem prejuízo de posterior reanálise no julgamento de mérito, não resta provável que tenha havido anuência tácita pela instituição financeira, pelo que deve ser integralmente mantida a decisão agravada no indeferimento da tutela provisória. Ante todo o exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, mantendo-se a decisão agravada na íntegra. III – DECISÃO
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