SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0039487-87.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Rolândia
Data do Julgamento: Fri Dec 02 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Dec 05 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O VALOR DEVIDO NA EXECUÇÃO, A SER DIRIMIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DA EXEQUENTE. DEFESA PELA NECESSIDADE DE INDEFERIMENTO DA COMPENSAÇÃO, DIANTE DA ILIQUIDEZ DA DÍVIDA. PENDÊNCIA DO JULGAMENTO RECURSO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO APURADO NÃO RETIRA A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXEQUENDO. RECURSO NAQUELES AUTOS, JULGADO. POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DE VALORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.