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Acórdão
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RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL da decisão proferida pela Juízo da Vara Cível de Rolândia que, nos autos de execução de título extrajudicial nº 0000477-58.2014.8.16.0148, ajuizada por ANGELO BISCA E OUTROS, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo exequente e manteve a decisão que postergou a análise do pedido de compensação até decisão definitiva sobre o valor devido na execução, a ser dirimido em sede de apelação cível interposta nos embargos à execução (mov. 596.1).Em suas razões recursais, a agravante assevera que os agravados requereram a compensação do débito que possuem nessa ação com o crédito oriundo de cessão firmada com empresa Adama nos autos de execução nº 0002495- 57.2011.8.16.01481, contudo, mesmo tendo manifestado sua rejeição à pretensão, o magistrado não indeferiu o pedido, mas somente condicionou a análise ao julgamento do recurso de apelação cível interposto na ação de embargos à execução sob nº 0007173-08.2017.8.16.0148.Argumenta que, quando realizado o pedido de compensação, os executados não preenchiam os requisitos para que a medida fosse deferida, já que o recurso de apelação dos embargos à execução encontrava-se pendente de julgamento, assim, a pretensão deveria ser julgada improcedente – e não apenas postergada a análise -, pois, até aquele momento, o crédito destes autos era ilíquido, de modo a não preencher os requisitos do artigo 369 do Código Civil. Afirma que nada impedia que os agravados realizassem novo pedido de compensação, posterior à análise do recurso de apelação, pois a dívida estaria líquida. Conclui que, à época do requerimento de compensação, o débito desta ação não era líquido, pois estava pendente julgamento de recurso nos embargos à execução, violando o artigo 368 do Código Civil, que determina que a dívida seja líquida para que possa ser compensada. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e após pelo provimento, para que o pedido de compensação seja indeferido.Distribuídos, os autos me vieram conclusos, o agravo foi recebido, sendo indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso (mov. 8.1).Contrarrazões na mov. 15.1Este é o relatório.
VOTO E FUNDAMENTOPresentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso comporta conhecimento. Cinge-se a controvérsia da decisão proferida nos autos de execução de título extrajudicial que postergou a análise do pedido de compensação de valores até decisão definitiva sobre o montante devido, pendente de resolução na apelação cível interposta nos embargos à execução. Em suas razões, a agravante sustenta ser incabível o adiamento da apreciação da questão, pois, quando realizado o pedido de compensação pelos agravados a dívida não era líquida, já que o recurso interposto nos embargos à execução ainda não havia sido julgado. Defende que a pretensão deveria ter sido rejeitada e não apenas adiada a resolução, uma vez que na oportunidade em que requerida, o requisito da liquidez previsto no art. 368 do CC não se encontrava presente. Requer a reforma da decisão para que seja julgado improcedente o pedido de compensação de valores. Sem razão a agravante. Isso porque, ainda que no momento do pedido de compensação de valores estivesse pendente o julgamento da apelação cível interposta nos autos dos embargos à execução, não há falar em iliquidez e inexigibilidade da cédula exequenda, porquanto eventual reconhecimento de excesso de execução não retira a liquidez e exigibilidade do título, apenas impõe a adequação da execução à quantia efetivamente devida.Nesse sentido, o entendimento desse E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO E RECONHECIMENTO DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EM RAZÃO DE SUPOSTO EXCESSO À EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES BASEADAS EM PERÍCIA REALIZADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUE AINDA NÃO FORAM SENTENCIADOS. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO EXCESSO NOS EMBARGOS. AINDA QUE EVENTUALMENTE RECONHECIDO, O EXCESSO, NÃO IMPLICA RETIRAR DO TÍTULO EXECUTIVO SUAS QUALIDADES DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 13ª C.Cível - 0072953-43.2020.8.16.0000 - Cândido de Abreu - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 09.04.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU EFICÁCIA SUSPENSIVA À EXECUÇÃO EMBARGADA. INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO MODO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, POR ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE, QUE NÃO RETIRA, DE PLANO, A FORÇA EXECUTIVA DO DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS (CPC, ART. 784, III). EXCESSO DE EXECUÇÃO. EVENTUAIS ERRONIAS NA COMPOSIÇÃO DO DÉBITO QUE NÃO AFASTAM OS ATRIBUTOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO. PERIGO DE DANO EM RAZÃO DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS. EFEITO INERENTE À EXECUÇÃO. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 919, § 1º, DO CPC. REQUISITOS CUMULATIVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0036371-44.2020.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE - J. 16.04.2021).Ou seja, o fundamento da agravante, no sentido de que a compensação de valores deveria ter sido indeferida em razão da ausência de liquidez da dívida, pela pendência de resolução em embargos à execução, não se sustenta, já que eventual excesso apurado não retira a liquidez do título. Assinalo, ademais, que houve o julgamento da apelação cível n° 0007173-08.2017.8.16.0148 Ap1, onde foi mantida a sentença, não havendo fundamento para indeferir o pedido naquela oportunidade e autorizá-lo logo após o referido julgamento. Diante do exposto, nego provimento ao recurso, a fim de manter a decisão agravada. Esta é a proposta de voto.
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