SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0039751-07.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): fernando antonio prazeres 2 vice
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Morretes
Data do Julgamento: Mon Dec 12 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Dec 12 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE usucapião EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE AGRAVO que objetiva a concessão de efeito suspensivo da sentença de usucapião, ao argumento de que as ações anulatória e de servidão de passagem em curso podem gerar decisões conflitantes. tese não acolhida. sentença de usucapião que já transitou em julgado. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA EM MOMENTO ANTERIOR SEM IRRESIGNAÇÃO DOS INTERESSADOS. recurso não PROVIDO.