SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0039998-85.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Sergio Luiz Patitucci
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Ubiratã
Data do Julgamento: Fri Oct 14 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 14 00:00:00 BRT 2022

Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL – HOMICÍDIO SIMPLES – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PELA DEFESA – ALEGAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL – INOCORRÊNCIA – PROCESSO DESMEMBRADO – PROVA ALEGADA ILÍCITA QUE DECORRE DO PROCESSO ORIGINÁRIO – DECISÃO MANTIDA – CORREIÇÃO PARCIAL – IMPROCEDENTE.