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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 412.1 - 1º grau, integrada pelo julgamento de embargos de declaração de mov. 434.1 - 1º grau, exarada pelo MM. Juiz de Direito Substituto da 9ª Vara Cível de Londrina, nos autos da execução de título extrajudicial NPU 0028222-56.2016.8.16.0014, que Companhia Mapa Securitizadora S/A move em face de Allvet Química Industrial Ltda, José Antonio Fontes, Marcelo Ricardo Barssotti Fontes e Triunfo Participações Societárias Ltda, pela qual declinou da competência, “[...] em favor do Juízo da 4ª Vara Cível local, onde tramita, sob nº 0037017-46.2019.8.16.0014, a falência da executada [Allvet Química Industrial Ltda]”.A exequente, ora agravante, afirma que, “[...] através do movimento de seq. 407, a ora agravante tomou conhecimento de que a executada ALLVET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA teve decretada sua falência através dos autos de nº 0037017-46.2019.8.16.0014, inclusive com notícias de que há valores disponíveis, oriundo do patrimônio dos Executados. Nesta esteira, a ora Agravante pleiteou, através da petição de seq. 410, a RESERVA DE CRÉDITO/ PENHORA NO ROSTO dos autos supramencionados” (mov. 1.1 - 2º grau, f. 04).Aduz que “[...] o R. Juízo da 9ª Vara Cível de Londrina, onde tramitam estes autos, entendeu por declinar de sua competência, fundamentando-se no Art. 76 da lei 11.101/2005 [...]” (mov. 1.1 - 2º grau, f. 05).Sustenta que “O entendimento manifestado pelo r. Juízo decorre da notícia de que um dos executados, a ALLVET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA., teve decretada sua falência nos autos nº 0037017- 46.2019.8.16.0014. Todavia, verifica-se que o entendimento não se aplica a presente demanda, tendo em vista o LITISCONSÓRCIO PASSIVO, que se constitui pelos demais DEVEDORES SOLIDÁRIOS, a saber: · JOSE ANTONIO FONTES · MARCELO RICARDO BARSSOTTI FONTES · TRIUNFO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA” (mov. 1.1 - 2º grau, ff. 05/06).Defende que “[...] o ordenamento jurídico pátrio expressa, de maneira cristalina, que serão conservados os direitos dos credores contra os coobrigados, conforme se verifica da redação do §1 do Art. 49 e 59 da Lei 11.101/2005” (mov. 1.1 - 2º grau, f. 06).Assevera que, “Desse modo, a partir da leitura dos referidos dispositivos legais, não restam dúvidas que: mesmo com o pedido de recuperação judicial, com a novação que representa a aprovação do plano de recuperação judicial e mesmo estando o crédito sujeito aos efeitos da recuperação judicial, O CREDOR CONSERVA SEUS DIREITOS CONTRA OS COOBRIGADOS da dívida” (mov. 1.1 - 2º grau, f. 06).Suscita que “[...] o mencionado LITISCONSÓRCIO, formado pelo executado falido e demais executados, que figuraram na qualidade de DEVEDORES SOLIDÁRIOS no Contrato Particular de Compromisso de Cessão e Transferência de Direitos de Crédito, Responsabilidade Solidária e Outras Avenças – Securitização de Ativos Empresariais – 791 (seq. 1.4), se trata de litisconsórcio FACULTATIVO, uma vez que, considerando a solidariedade contratual, pode o credor demandar diretamente contra o devedor que melhor lhe convier, inexistindo benefício da ordem” (mov. 1.1 - 2º grau, f. 07).Alega que, “Desse modo, considerando que os demais executados/devedores respondem com os próprios bens, os quais não se confundem com os bens da massa falida, não há que se falar em aplicação do princípio da indivisibilidade e universalidade do juízo falimentar, bem como remessa destes autos ao juízo da 4ª Vara Cível de Londrina, tendo em vista a própria redação do Art. 76 da lei 11.101/2005, que delimita a competência do juízo falimentar apenas as AÇÕES SOBRE BENS, INTERESSES E NEGÓCIOS DO FALIDO” (mov. 1.1 - 2º grau, f. 08).Entende que, “Nesta esteira, o que se verifica aplicável ao presente caso é a suspensão da ação de execução APENAS EM RELAÇÃO AO EXECUTADO FALIDO, nos termos do Art. 6º, Inciso II da lei 11.101/2005, com a competente expedição de ofício ao juízo falimentar para que proceda com a RESERVA/PENHORA DE CRÉDITO de direito da ora agravante. Dessa forma, havendo a SUSPENSÃO da execução em relação ao executado falido, não serão mais realizados atos executivos em face deste, de modo que a ação prosseguirá com os atos expropriatórios APENAS EM FACE DOS DEMAIS EXECUTADOS, fazendo-se desnecessária a remessa dos autos ao juízo falimentar” (mov. 1.1 - 2º grau, f. 08).Com base nesses fundamentos, requer o provimento do agravo de instrumento, “[...] para que seja reformada a r. Decisão objurgada para que verifique a desnecessidade de encaminhar os presentes autos ao Juízo falimentar, de modo a dar prosseguimento na execução em face dos demais executados” (mov. 1.1 - 2º grau, f. 12).O processamento do agravo de instrumento foi determinado no mov. 08.1 - 2º grau.Os agravados não apresentaram resposta.É o relatório.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.Cuida-se de execução de título extrajudicial (NPU 0028222-56.2016.8.16.0014) proposta por Companhia Mapa Securitizadora S/A, na data de maio/2016, em face de Allvet Química Industrial Ltda, Marcelo Ricardo Barssotti Fontes, Triunfo Participações Societárias Ltda e José Antônio Fontes, com base em contrato particular de compromisso de cessão e transferência de direitos de crédito, responsabilidade solidária e outras avenças – Securitização de Ativos Empresariais, para recebimento de R$ 231.249,05 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos).No curso da demanda, sobreveio informação do juízo da 4ª Vara Cível de Londrina quanto à decretação da falência da empresa executada, Allvet Química Industrial Ltda, mediante sentença exarada em 28/08/2020, com determinação de suspensão de todas as ações e execuções em face da falida (mov. 407-1º grau).Diante disso, o MM. Juiz da execução declinou da competência a favor do juízo universal – 4ª Vara Cível de Londrina, nos termos a seguir: “Dispõe o art. 76, da Lei 11.101/05, in verbis: ‘Art. 76. O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.’ Daí exsurge que, como corolário lógico da vis attractiva ínsita ao juízo de insolvência, impõe-se o chamamento a si ‘de todos os bens do devedor e os créditos que nele se focalizam, congregando o ativo e o passivo do devedor, porque só assim se poderá proceder à liquidação de suas obrigações, sem máculas ao princípio da paridade no tratamento dos créditos’. Não se pode olvidar, porém, das exceções assinaladas tanto como num como noutro diploma, com mais refinada e organizada técnica legislativa no vigente, impende frisar.Eis que movida a presente execução de título extrajudicial em face da MASSA FALIDA ALLVET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, imperiosa sua remessa ao juízo falimentar.Ante o exposto, DECLINO de minha competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível local, onde tramita, sob nº 0037017-46.2019.8.16.0014, a falência da executada” (mov. 412.1 - 1º grau). Em face da aludida decisão, a agravante opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados no mov. 434.1 - 1º grau.A agravante sustenta, porém, no presente recurso, que “O entendimento manifestado pelo r. Juízo decorre da notícia de que um dos executados, a ALLVET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA., teve decretada sua falência nos autos nº 0037017- 46.2019.8.16.0014. Todavia, verifica-se que o entendimento não se aplica a presente demanda, tendo em vista o LITISCONSÓRCIO PASSIVO, que se constitui pelos demais DEVEDORES SOLIDÁRIOS, a saber: · JOSE ANTONIO FONTES · MARCELO RICARDO BARSSOTTI FONTES · TRIUNFO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA” (mov. 1.1 - 2º grau, ff. 05/06).Defende que “[...] o ordenamento jurídico pátrio expressa, de maneira cristalina, que serão conservados os direitos dos credores contra os coobrigados, conforme se verifica da redação do §1 do Art. 49 e 59 da Lei 11.101/2005” (mov. 1.1 - 2º grau, f. 06).Assiste-lhe razão.Em verdade, percebe-se, da sentença de decretação de falência da empresa Allvet Química Industrial Ltda, juntada nos autos de origem (mov. 407.1 - 1º grau), que os efeitos da medida estão restritos a ela, inclusive no que diz respeito à suspensão das execuções.Confira-se: “Ante o exposto, com fulcro no art. 94, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, DECRETO, HOJE, A FALÊNCIA DE ALLVET QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.359.736/0001-50, estabelecida na Estrada dos Gourlart, saída da Rodovia PR 445, km 36,5. CEP 86.123-000, Londrina-PR, sendo seus sócios MARCELO RICARDO BARSOTTI FONTES, CPF nº 003.346.459-64, RG nº 6.730.739-9/SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Francisco de Assis, nº 110, apto 1502, CEP 86020-510, Londrina-PR e TRIUNFO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ nº 00.257.987/0001-24, sediada na Rua Jonathas Serrano, nº 958, conforme informações contidas em contrato social de seq. 50.2/50.3.Portanto: [...]2) Fixo o termo legal (art. 99, inciso II, da Lei nº 11.101/2005), no 90º dia anterior ao pedido de falência.3) Determino à falida que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. 4) Fixo prazo de 15 dias para habilitação de crédito, nos termos do §1º do art. 7º da atual Lei Falimentar (art. 99, inciso IV). 5) Determino, nos termos do art. 99, inciso V, da Lei nº 11.101/2005, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvada as hipóteses previstas nos §§1º e 2º do art. 6º da mesma Lei. 6) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja a venda faça parte das atividades normais do devedor ‘se autorizada a continuação provisória das atividades’ (art. 99, inciso VI, da Lei nº 11.101/2005) [...]” (mov. 407.1 - 1º grau, ff. 02/03). Em face da sentença, a falida/executada, Allvet Química Industrial Ltda, interpôs recurso de apelação, o qual não foi conhecido[1], de modo que o trânsito em julgado ocorreu em 08/04/2021 (mov. 407.3 - 1º grau).Dessa forma, a execução deve prosseguir, no juízo de origem, em face dos demais coobrigados/devedores solidários do título, Marcelo Ricardo Barssotti Fontes, Triunfo Participações Societárias Ltda e José Antônio Fontes, uma vez que não foram atingidos pela falência da devedora principal, Allvet Química Industrial Ltda.Isso porque, conforme o artigo 6º, inciso II, da Lei n.º 11.101/2005: “A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica:[...] II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência”. Dispõe, ainda, o artigo 49, §1º, da referida Lei, que “Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”.Ou seja, de acordo com as disposições da lei de recuperação judicial e falência, é possível, regra geral, o prosseguimento das ações e execuções em face dos coobrigados da devedora principal cuja falência foi decretada.Logo, não se justifica a remessa do feito executivo para o juízo universal, pois a demanda deverá prosseguir em face dos demais devedores.Nessa linha, o entendimento desta Corte: “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO AJUIZADA APENAS EM FACE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. ARTIGO 49, § 1º, DA LEI Nº 11.101/2005. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE CERTEZA DO TÍTULO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. 1. A execução embargada foi ajuizada apenas em face dos devedores solidários e não da empresa falida, o que encontra amparo no art. 49, § 1º, da Lei 11.101/2005, e afasta a competência do juízo falimentar para o julgamento e processamento do feito. Embora a parte embargante alegue que o crédito representado pelo título exequendo foi habilitado nos autos de recuperação judicial convolada em falência, não trouxe qualquer comprovação nesse sentido, deixando de se desincumbir do ônus que lhe é imposto pelo art. 373, I, do CPC., especialmente porque não impugnou a afirmação da credora de a habilitação feita na falência refere-se a crédito distinto do executado. 2. Nos termos do art. 18 do CPC, ‘Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio’ e, no que concerne aos embargantes, não se cogita de ausência de certeza do título. 3. Ante a ausência de efetiva demonstração do excesso de execução arguido, deve prevalecer o valor pleiteado pela exequente. APELAÇÃO NÃO PROVIDA” (TJPR - 15ª C.Cível - 0017931-31.2019.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 17/08/2020). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À DEVEDORA PRINCIPAL, CUJA FALÊNCIA FOI DECRETADA, MAS NÃO EM RELAÇÃO AOS FIADORES (DEVEDORES SOLIDÁRIOS). PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DEVEDORES, COOBRIGADOS. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ARTIGO 49 DA LEI 11.101/05. INOCORRÊNCIA DE COBRANÇA DÚPLICE. DEVEDORES COOBRIGADOS QUE PODERÃO BUSCAR O RESSARCIMENTO, POSTERIORMENTE, NO JUÍZO FALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Tendo em vista que decretada a falência da devedora principal, Vidrart Vidraçaria Ltda, possível a suspensão da execução em relação a esta. 2. Conforme o §1º do artigo 49 da Lei 11.101/05, a execução deve prosseguir em relação aos devedores coobrigados, uma vez que já reconhecida sua responsabilidade pelo adimplemento do débito, restando assegurado o direito de regresso no juízo falimentar. 3. Recurso conhecido e desprovido” (TJPR - 11ª C.Cível - 0045682-30.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON - J. 30/09/2019). “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. NÃO CABIMENTO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE NÃO DESOBRIGA OS GARANTIDORES. APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO RESP Nº 1333349/SP. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO PROCESSO DE FALÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. INVERTIDO. HONORÁRIOS ARBITRADOS. RECURSO PROVIDO” (TJPR - 13ª C.Cível - 0008429-68.2017.8.16.0056 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 14/08/2019). Diante desse cenário, o juízo da 9ª Vara Cível de Londrina é competente para o prosseguimento da execução NPU 0028222-56.2016.8.16.0014 em face dos coobrigados, Marcelo Ricardo Barssotti Fontes, Triunfo Participações Societárias Ltda e José Antônio Fontes.Deve observar-se, contudo, a ordem de suspensão das ações e execuções em face da falida, Allvet Química Industrial Ltda, bem como de oneração de seus bens.Portanto, cabe à exequente/agravante, caso tenha interesse, habilitar seu crédito na falência, sem prejuízo da execução em face dos devedores solidários, como consignado acima.Em conclusão, o recurso comporta provimento, a fim de reconhecer a competência do juízo da 9ª Vara Cível de Londrina, para prosseguimento da execução de título extrajudicial NPU 0028222-56.2016.8.16.0014 em relação somente aos coobrigados/devedores solidários. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do agravo de instrumento interposto por Companhia Mapa Securitizadora S/A, e dar-lhe provimento, a fim de reconhecer a competência do juízo da 9ª Vara Cível de Londrina, para prosseguimento da execução de título extrajudicial NPU 0028222-56.2016.8.16.0014 em relação somente aos coobrigados/devedores solidários.
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