SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0040129-60.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Clayton de Albuquerque Maranhao
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Almirante Tamandaré
Data do Julgamento: Mon Oct 03 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 03 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA URGENTE. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELA RECORRENTE. APARENTE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA RECORRIDA NESTA SEARA RECURSAL. PECULIARIDADES DO CASO QUE FRAGILIZAM A TESE QUANTO À PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. REQUISITO INDISPENSÁVEL À CONCESSÃO DA TUTELA. ART. 300 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.