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Processo:

I- RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da r. decisão de mov. 74.1, complementada pela r. decisão de mov. 98.1, ambas proferidas nos autos de “Ação de Indenização por Danos Materiais” NU 0011277-57.2021.8.16.0001, que deferiu o pedido de inversão do ônus da prova “cabendo a parte ré a comprovação acerca da regularidade dos serviços prestados”.
Em suas razões, o autor/agravante defendeu a reforma do decisum alegando, em breve síntese, que a inversão do ônus da prova “deveria ter se dado de forma ampla, para que ‘a Ré /Agravada prove que os danos do veículo não decorreram do serviço por ela prestado’”. Também, destacou que “a distinção da redação é sutil, mas o impacto causado no ônus de produção da prova é imenso, e da forma como restou redigida a decisão agravada, o consumidor que é vulnerável, hipossuficiente e já trouxe prova indiciária da culpa da Agravada, ficou obrigado a provar que os danos decorreram do serviço contratado”. Por fim, postulou pela concessão do efeito suspensivo recursal e, no julgamento de mérito, pelo provimento deste recurso.
A decisão de mov. 12.1, deste relator, indeferiu a concessão do efeito suspensivo recursal.
Devidamente intimada, a agravada deixou transcorrer o prazo para apresentação das contrarrazões (mov. 19 - Agravo de Instrumento).
É o relatório.


II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO
1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS
Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, preparo, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade, interesse recursal e cabimento), de modo que o recurso merece ser conhecido.
2. Do mérito:
Reside a controvérsia recursal na necessidade, ou não, de inversão de forma ampla do ônus da prova.
Defende o autor/agravante que, a inversão do encargo probatório deve se dar de forma ampla, impondo também que a ré/agravada o ônus de demonstrar o nexo causal e a extensão dos danos.
Inicialmente, entendo por bem diferenciar o vício do fato/defeito. No vício – seja do produto ou do serviço –, o problema fica adstrito aos limites do bem de consumo, sem outras repercussões (prejuízos intrínsecos). Por outro lado, no fato ou defeito – seja também do produto ou do serviço –, há outras decorrências, como é o caso de outros danos materiais, de danos morais e dos danos estéticos (prejuízos extrínsecos).
De outra forma, pode-se dizer que, quando o dano permanece nos limites do produto ou do serviço, está presente o vício. Se o problema extrapola os seus limites, há fato ou defeito, presente, no último caso, o acidente de consumo propriamente dito.
Essa elucidação é fundamental para compreender a distribuição do ônus probatório, vez que segundo o Código de Defesa do Consumidor, no vício do serviço, a inversão é ope judicis, e no defeito ou fato do serviço, é ope legis.
Tratando-se de responsabilidade por vício do produto ou do serviço, na inversão do ônus da prova compete ao juiz analisar, no caso concreto, o preenchimento dos requisitos legais, previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:
“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:[...]VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;”
Como se vê, a lei consumerista prevê requisitos alternativos para o deferimento da inversão do ônus da prova, a critério do juiz, quais sejam, a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor.
A ligação entre eles, pela conjunção alternativa ou, indica que o preenchimento de apenas um dos requisitos já autoriza a inversão do ônus da prova. A medida tem como principal finalidade a garantia do pleno exercício do direito de defesa do consumidor, tal qual previu expressamente a norma especial.
Este é o entendimento da jurisprudência, conforme se extrai da leitura do trecho do julgamento proferido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1155770/PB, de relatoria da Ministra Nancy Andrigui:
“[...] Inicialmente, é necessário destacar que a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência do consumidor constituem requisitos alternativos e não cumulativos para a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC. Com efeito, o texto legal, com vistas a garantir o pleno exercício do direito de defesa do consumidor, estabelece que a inversão do ônus da prova será deferida quando a alegação apresentada pelo consumidor for verossímil, ou, por outro lado, quando for constatada a sua hipossuficiência.” (REsp 1155770/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2011, DJe 09/03/2012. Fls. 06/07 do inteiro teor) [grifos acrescidos].
Ecoando o mesmo entendimento, é a jurisprudência desta Corte:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, BEM COMO INDEFERIU PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RECURSO DO AUTOR. (...) 2. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA –DEFERIMENTO - REGRA PREVISTA NO ART. 6º, VIII, CDC – REQUISITOS ALTERNATIVOS – HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE EM COMPARAÇÃO AO BANCO AGRAVADO CONSTATADA – PROBABILIDADE DO DIREITO PLEITEADO QUE, ALIÁS, TAMBÉM SE ENCONTRA PRESENTE NOS AUTOS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – TESE RECURSAL PROVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 14ª C.Cível - 0032195-90.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 21.11.2018) [grifos acrescidos].
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO INTERMEDIADA POR CORRETORA DE IMÓVEIS - APLICAÇÃO DO CDC EM RELAÇÃO À IMOBILIÁRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DO CDC - REQUISITOS ALTERNATIVOS - HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA - RECURSO PROVIDO 1. Cuida-se, inequivocamente, de relação jurídica de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC, uma vez que a Corretora de Imóveis forneceu no mercado de consumo serviço de intermediação de contrato de compra e venda, adquirido pelo Agravante.2. A verossimilhança da alegação e a hipossuficiência do consumidor constituem requisitos alternativos para a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC. Evidencia-se, na hipótese, o segundo requisito, em virtude do poderio técnico-econômico detido pela corretora de imóveis em detrimento do consumidor.” (TJPR - 12ª C.Cível - AI - 1565532-6 - São José dos Pinhais - Rel.: Denise Kruger Pereira - Unânime - J. 08.02.2017) [grifos acrescidos].
Do mesmo modo, a doutrina majoritária entende que o dispositivo legal deve ser interpretado literalmente, de forma que a hipossuficiência e a verossimilhança sejam consideradas como elementos alternativos, bastando a presença de um deles para que se legitime a inversão do ônus probatório.
A propósito:
“Muito já se discutiu se esses pressupostos são cumulativos ou alternativos, mas hoje a questão está pacificada no sentido da alternatividade. A própria conjunção alternativa empregada pelo legislador no texto está a apontar nesse sentido.” (in: CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. n. 180, p. 326.).
O primeiro desses requisitos é a verossimilhança da alegação do consumidor, exigindo-se que suas alegações de fato sejam aparentemente verdadeiras, tomando-se por base para essa análise as máximas de experiência, ou seja, aquilo que costuma ocorrer em situações similares à narrada naquele processo.
Segundo Flavio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves:
“(...) a verossimilhança é uma aparência da verdade pela mera alegação de um fato que costuma ordinariamente ocorrer, não se exigindo para sua constituição qualquer espécie de prova, de forma que a prova final será exigida somente para o convencimento do juiz para a prolação de sua decisão, nunca para permitir a inversão judicial do ônus de provar.” (in: TARTUCE, Flavio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: MÉTODO, 2014.)
Já o segundo, trata-se da hipossuficiência do consumidor, assim entendida como “a disparidade técnica ou informacional, diante de uma situação de desconhecimento” (TARTUCE, Flavio, NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: MÉTODO, 2014).
Já no defeito ou fato do produto ou serviço, a inversão da prova é ope legis, ou seja, independe de declaração judicial (já está invertida automaticamente pela própria norma legal). E, neste caso, não se aplica a inversão prevista no art. 6º, inc. VIII, do CDC, mas sim, o disposto nos artigos 12 e 14, do diploma consumerista. Observe-se que aqui não se exige a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor. É o fornecedor do produto ou serviço que tem o ônus legal de provar a ocorrência da(s) hipótese(s) contida(s) nesses artigos 12 ou 14 para se eximir da responsabilidade indenizatória, caso contrário, será condenado independentemente de culpa.
No caso em apreço, compulsando a petição inicial (Mov. 1.1), depreende-se que, em junho de 2019, o autor, buscando incrementar a potência de seu veículo BMW 328i, contratou junto à ré/agravada a realização dos seguintes serviços: a) reprogramação eletrônica; b) instalação de downpipe; e, c) instalação de filtro INBOX.
Ocorre que, de acordo com o autor/agravante, após a realização dos referidos serviços, o veículo começou a apresentar falhas, em especial “no funcionamento do motor, com perda expressiva de potência e surgimento de trepidação.”
Diante desta situação, levou o seu veículo no estabelecimento da ré/agravada para verificação e esta, após ter passado scanner de rastreamento de falhas, o informou que não verificou nenhuma alteração.
Não satisfeito, o autor/agravante buscou uma segunda opinião de uma oficina especializada, que ao efetuar vistoria do veículo, observou que “houve a quebra de pistões do motor em decorrência de falha grave”, em razão do remapeamento da ignição realizado pela ré/agravada.
Assim, atribuindo à empresa ré/agravada Atomic Motorsports Ltda.-ME. a responsabilidade pelos danos ocasionados ao seu veículo, ingressou com a presente ação, pretendendo o ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos.
Inegável, portanto, que a questão se refere ao fato do produto/serviço prestado. Neste caso, a responsabilidade da empresa ré é objetiva, incumbindo a ela demonstrar a existência de uma das excludentes previstas na legislação consumerista:
“Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.[...]§ 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:I - que não colocou o produto no mercado;II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.” [grifos acrescidos].
“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.[...]§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.” [grifos acrescidos].
Conforme já dirimido, por se tratar de responsabilidade pelo fato do produto/serviço, a inversão do ônus da prova decorre da lei – inversão ope legis.
Nesta perspectiva, é o entendimento desta Corte:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO INCENDIADO. FATO DO PRODUTO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO OPE LEGIS, OU SEJA, INDEPENDE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 12, §1º, INCISO II DO CDC. DECISÃO MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 9ª C.Cível - 0009760-88.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende - J. 19.09.2019) [grifos acrescidos].
“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AFASTADA – DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DEMANDA ENTRE SEGURADORA E FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, BASEADA NA EVENTUAL FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA RECORRIDA – RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS – DECISÃO MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 01. Mesmo não se tratando de decisão que redistribuiu o ônus da prova, e sim que indefere a inversão do ônus probandi, é possível o conhecimento do recurso, eis que o rol do artigo 1.015, do Código de Processo Civil, tem sua taxatividade mitigada, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 02. De rigor a inversão do ônus da prova se a demanda versa sobre responsabilidade por fato do serviço (artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor), uma vez que decorre da lei (inversão ope legis).” (TJPR - 8ª C.Cível - 0041723-17.2019.8.16.0000 - Curitiba -
Rel.: Juiz Ademir Ribeiro Richter -
J. 17.02.2020) [grifos acrescidos].
Conforme bem pontuou a magistrada singular, mesmo em se tratamento de hipótese de fato do produto/serviço, cumpre à parte autora demonstrar a extensão dos danos (materiais) e o nexo causal entre estes, o que deve ocorrer no processo de conhecimento.
A propósito:
“Assentada a responsabilidade objetiva da ré/apelada, mostra-se desnecessária a análise de culpa, visto que a imputação nesse caso decorre diretamente da falha do serviço ou do produto fornecido e não, necessariamente, da intenção do fornecedor e/ou de seus prepostos. Entretanto, ainda que assim seja, tal fato, por si só, não desonera o consumidor de fazer prova dos danos efetivamente sofridos e, principalmente, da existência de nexo causal entre eles e o serviço, ou produto que lhe foi fornecido. Desse modo, é ônus do consumidor provar, no mínimo, a existência desses elementos, visto que não é aceitável responsabilizar o fornecedor, indistintamente, por todo e qualquer prejuízo sofrido.” (TJPR. 8ª C. Cível. AC 0001922-47.2016.8.16.0179. Rel. Luis Sérgio Swiech. J. 13/12/2018) [grifos acrescidos].
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DANOS OCORRIDOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA ORAL NÃO DEMONSTRADA. MÉRITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – COPEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGOS 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. ART. 14, § 3º, DO CDC. EXIGÊNCIA, CONTUDO, DE MÍNIMA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. APELO CONDICIONADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSÁRIO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA ANÁLISE DO APELO DO VENCEDOR. ART. 1.009, § 1º, CPC/15. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. APELO CONDICIONADO PREJUDICADO. [...]”(TJPR - 8ª C.Cível - 0004625-88.2016.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - J. 22.08.2019)
[grifos acrescidos].
Logo, impõe-se a manutenção da r. decisão proferida na origem.