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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO. Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto contra a sentença proferida nos autos de ação “de Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores”, de n. 0023388-52.2017.8.16.0021, movida por Jheniffer de Oliveira Asmann em face de Imovelpar Empreendimentos Imobiliários Ltda.Para elucidar os fatos controvertidos, por brevidade, reporto-me ao relatório da sentença (mov. 337.1), que bem reproduz o que importa para solucionar a lide: “Trata-se de “Ação Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores” proposta por Jhennifer de Oliveira Assmann em desfavor de Imovelpar Empreendimentos Imobiliários Ltda, ambos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que: a) em dezembro de 2014 adquiriu, por meio de proposta de compra e venda, 4 lotes da ré, identificados na quadra 14, lotes 01, 02, 14 e 15; b) a título de entrada, nos lotes 01 e 02 foram pagos o valor de R$8.000,00 cada e os lotes 14 e 15 o valor de R$5.350,00 cada, totalizando a quantia de R$26.700,00; c) o valor de entrada foi pago mediante a entrega de um veículo que a autora teria recebido em pagamento de um contrato de empreitada na empresa de seus genitores; d) foram pagos também o total de parcelas no valor de R$13.044,00; e) foi prometido por um funcionário da imobiliária que, logo após o pagamento da entrega poderiam iniciar as obras de construção, o que não ocorreu; f) a escolha dos lotes se deu ao fato de que estariam na esquina, de frente à rua e seria possível a instalação de uma empresa no local; g) adquiriu-se, após o pagamento da entrada, materiais de construção como areia e pedra, sendo depositados no local para início da obra; h) foi contratado profissional para medição dos lotes, determinado pela ré, que, após a realização do serviço, apontou divergência no mapeamento dos lotes, resultando na proibição do início das construções; i) os materiais até então adquiridos foram furtados; j) em contato com a ré, descobriu-se que os lotes foram assinalados erroneamente; k) foi ofertado os lotes 03 e 13 no lugar dos lotes 01 e 15, mas perderia a autora parte frontal da rua, onde seu projeto era a faixada de sua empresa; l) mesmo com a oferta, posteriormente a ré efetuou a venda do lote 13; m) buscou resolução amigável para desfazimento do negócio, mediante a devolução de todos os valores pagos, mas, do total pago (R$40.194,00) a proposta de devolução se restringiu a R$10.000,00; n) o rompimento do contrato se deu por culpa da ré, que vendeu determinado lote e pretendia entregar imóvel diverso do efetivamente adquirido; o) ante a divergência dos lotes efetivamente disponibilizados e a proibição de edificação no local, e sem conseguir qualquer solução satisfatória, após inúmeras tratativas, deixou de efetuar o pagamento das parcelas do contrato; p) a autora foi notificada por 4 vezes pela ré, supostamente em razão do atraso nas parcelas, tendo ocorrido a rescisão de fato; q) a ré deve ser obrigada a devolver os depósitos efetuados, devidamente corrigidas a partir de cada pagamento; r) deve ser aplicado o CDC; s) o contrato se equipara a um contrato de adesão, não sendo oportunizado se manifestar sobre a confecção das cláusulas, mais especificamente a alínea A da proposta de compra e venda, e as demais, pois impostas unilateralmente. Ao final, requereu a procedência da demanda, a fim de que seja decretada a rescisão contratual por culpa da ré, bem como seja determinada a devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos, além dos valores por ela desembolsados. Juntou documentos (e. 1.2/1.23). A decisão de e. 12.1 deferiu o parcelamento das custas processuais, cuja parcela restou adimplida no e. 15.1. Determinada a realização de audiência de conciliação (e. 18.1), que restou infrutífera (e. 44.1). Citada, a parte ré apresentou contestação no e. 36.1, alegando, em suma, que: a) foi informado para a autora que a localização dos lotes sofreria alteração, pois a quadra 14 estava localizada na segunda parte do loteamento, ainda em fase de aprovação na prefeitura, motivo pelo qual seriam acrescentados lotes naquela quadra e os adquiridos teriam alteração da localização; b) os valores mencionados nos pedidos se referiam à comissão de corretagem e foram pagos diretamente ao corretor; c) inexiste justa causa a ser atribuída à ré para a rescisão contratual; d) os valores de R$26.700,00 se referem à comissão de corretagem e não integram os contratos; e) o genitor da autora, Sr. Gelso, tinha um crédito de R$27.000,00 decorrente de contrato firmado com o terceiro Giovani, que deu em pagamento para Gelson um veículo montana; esse veículo, que estava na posse de Gelson, foi repassado diretamente para o corretor – que vendeu os lotes à autora – a título de pagamento de comissão de corretagem; no entanto, dias após a negociação, o mesmo corretor intermediou a venda de um lote para o terceiro Giovani, que pegou de volta o veículo e deu em pagamento outro veículo de maior valor; f) a comissão de vendas pertence ao intermediário da transação, não devendo ser restituída; g) é legal a cláusula que prevê a retenção de 10% sobre o total do contrato, bem como o direito de retenção de 1% ao mês do valor do contrato a título de taxa de ocupação /fruição; h) em caso de eventual restituição, devem incidir juros somente a partir do trânsito em julgado da decisão; i) a autora durante o período em que esteve na posse do imóvel permaneceu sem efetuar o pagamento dos encargos de IPTU, motivo pelo qual deve ser compelida a arcar com as mencionadas despesas. Ao final, requereu a improcedência da lide. Juntou documentos (e. 36.2/36.9). Impugnação à contestação (e. 46.1). Instadas sobre a dilação probatória (e. 47.1), a parte ré requereu a produção de prova testemunhal (e. 52.1), enquanto a parte autora postulou a produção de prova pericial e testemunhal, bem como depoimento pessoal da ré (e. 54.1). O feito foi saneado no e. 67.1, foram fixados os pontos controvertidos, deferido a aplicação do CDC, bem como invertido o ônus da prova, além de deferida a produção de prova oral e documental. A audiência de instrução foi designada e ocorreria no e. 200.1, no entanto, foi determinada sua suspensão e nomeado perito judicial, diante da divergência em relação à planta do loteamento. Laudo pericial acostado no e. 280.1 e homologado no e. 293.1. Audiência de instrução realizada no e. 322.2. Alegações finais apresentadas pela autora (e. 324.1). Complementação do laudo pericial (e. 331.1). Vieram os autos conclusos para sentença.” Foi então proferida a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais nos seguintes termos:
“3. DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extingo o feito com resolução do mérito. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, corrigida pelo IPCA a partir do ajuizamento, e pela Selic a partir da intimação para pagamento, observada a baixa complexidade da causa, o tempo de duração do processo, o número de atos realizados e o local da prestação do serviço, nos termos do art. 85, §2º do CPC.” Irresignada, a Autora interpôs recurso de Apelação (mov. 340.1) arguindo que provado nos autos que a Apelada alterou a localização dos lotes 1, 2, 14 e 15, da quadra 14, do loteamento Belmonte 1, objeto do contrato entre as partes. Explica que “os lotes existem conforme indicado no contrato, entretanto, o que ocorreu foi alteração geográfica com a aprovação do loteamento do Belmonte 2, que atualmente é a quadra 12, com os lotes 1,2”. Entende que, quando a Apelada lhe vendeu os lotes, em 2014, já tinha o projeto do Belmonte 2, e que já sabia que haveria alteração no loteamento, “por esta razão resistiu em deixar a Apelante construir, visto que, sabia que a aquisição do lote dependia essencialmente estarem localizados na esquina.”.Sustenta que, ao contrário do consignado na sentença, os documentos de movs. 1.12 e 1.14 demonstram que a autorização da Prefeitura para instalação da empresa da Apelante no local está baseada na localização dos lotes na esquina, conforme mapa e apresentação dos lotes in loco no momento da comercialização, concluindo que a rescisão se justifica pelo inadimplemento da Apelada e não por sua desistência. Reconhecida a culpa da Apelada pela resolução contratual, pugna pelo retorno das partes ao status quo ante, com a restituição integral dos valores pagos (R$ 40.194,00), inclusive o da entrada, efetivado mediante entrega de veículo (R$ 26.700,00), que sustenta tratar-se de sinal de negócio/início de pagamento e não comissão de corretagem. Pondera que, ainda que se admita a natureza de comissão de corretagem desse citado valor, também é devida sua devolução, pois “o vendedor é quem deu causa à ineficácia do serviço de intermediação”.Ressalta que a consulta à Prefeitura para instalação de empresa (mov. 1.4) deixa claro que as dimensões da quadra 12, do loteamento Belmonte 2, aprovado em 2019, são as mesmas indicadas para a quadra 14, dos lotes, a ela vendidos em 2014.Com base em tais argumentos, requer que conhecido e provido o recurso para reformar a sentença e reconhecer a culpa exclusiva da Apelada pela rescisão dos contratos, com sua condenação à restituição integral dos valores pagos pela Apelante, com a inversão do ônus da sucumbência.Regularmente intimada, a Recorrida apresentou contrarrazões, voltadas à manutenção da sentença (mov. 347.1), quando subiram os autos e vieram-me conclusos.É a breve exposição.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO. Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, conheço do recurso de Apelação, cujas razões passo a analisar.Sustenta a Apelante que, em 04/11/2014, celebrou com a Apelada proposta de compra e venda dos lotes 01, 02, 14 e 15, da quadra 14, do Loteamento Belmonte, quando recebeu da vendedora a informação de que os lotes 01 e 15 ficariam localizados em esquinas, característica que, segundo alega, motivou a aquisição desse específico conjunto de lotes. Aduz, todavia, que, posteriormente, com a aprovação do Loteamento Belmonte 2, teriam sido criados lotes contíguos aos de números 01 e 15, da quadra 14, que, então, deixaram de ter a condição de “lotes de esquina”, o que, segundo defende, levou à rescisão do negócio jurídico por culpa exclusiva da Apelada.Nesse sentido, busca a Apelante a reforma da sentença que rechaçou essa tese, afirmando que o MM. Juiz teria se equivocado na análise do conjunto probatório.Sem razão.No mov. 1.6, juntou a Apelante as quatro Propostas de Compra e Venda, seguidas de mapa do loteamento, onde destacados, em verde, os lotes que escolheu (01, 02, 14 e 15, da quadra 14). Esse documento, ao que tudo indica, foi apresentado à Apelante para a escolha da localização dos lotes de sua preferência no momento da realização do negócio jurídico. Todavia, de sua análise, facilmente se constata que em momento algum está indicado que os lotes 01 e 15 fariam divisa com duas vias públicas, ou seja, que seriam lotes de esquina, como quer fazer crer a Apelante. Confira-se:
De igual sorte, a Consulta de Viabilidade de Estabelecimento junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo do Município de Cascavel, acostada pela Apelante no mov. 1.12, onde escrito à mão “Comprou 1, 2, 14, 15”, também não aponta que esses referidos lotes se localizariam em esquinas. Ademais, a descrição da atividade a ser desenvolvida no local (Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, e acessórios) não indica a suposta necessidade de localização da empresa na confluência de vias públicas (esquina), como tenta justificar a Apelante.
Some-se, ainda, que, sob o título “Mapa Real”, do mov. 1.13, a Apelante juntou fotografia aérea da localização dos terrenos, que, se comparada com os mapas antes referidos, leva à conclusão de que, efetivamente, quando da aquisição dos lotes pela Apelante, eles estavam localizados ao final do loteamento Belmonte 1, o que significa clara ausência de rua ladeando os lotes 01 e 15 para que ficassem na esquina, como pressupôs a Apelante.
Veja-se que, ao tempo da aquisição dos lotes, cuja localização se destacou em vermelho, a rua Lucy Lacerda Ostermann, embora ainda não estivesse “aberta”, não tinha sequer indicação de que seu traçado passava pelos lotes adquiridos pela Apelante. Diante dessa análise e sem que tenha sido produzida prova efetiva de que a Apelada deixou de cumprir com o dever de informar de maneira adequada e permanente sobre o produto ofertado, levando a consumidora a erro na escolha da localização dos terrenos que pretendia adquirir, não merece reparos a sentença que julgou improcedente a pretensão inicial de imputar à Apelada a culpa pela rescisão do negócio jurídico.Aliás, nesse ponto, cabe destacar que o conteúdo das declarações prestadas ao juízo pela informante Rosana (mov. 322.2), no sentido de que teria negociado os terrenos e visitado sua localização antes da compra, assegurando-se de que se tratavam de lotes de esquina, não é suficiente para se concluir que a Apelante foi induzida em erro a partir da omissão ou falsa informação prestada pela Apelada. É dizer que não se vislumbra a violação ao art. 6º, do CPC, que prevê o direito básico do consumidor à obtenção de informação adequada sobre produtos e serviços contratados.Por derradeiro, a prova técnica confirma a conclusão alcançada pela análise dos mapas apresentados pela própria Apelante, conforme as considerações finais apresentadas pelo Perito (mov. 280.1, p. 18): “Diante do que se verifica no decorrer do laudo, constata-se que os lotes 01, 02, 14 e 15 da quadra 14 pertencem ao loteamento Belmonte 1, aprovado no ano de 2013 e que não estão localizados na esquina. Já os lotes da esquina, demarcados a lápis no mov. 1.6 pertencem ao Belmonte 2. Essa divisão dos lotes está similar à da época da apresentação do projeto do Belmonte 2, no entanto os lotes nessa versão inicial apresentavam numeração e quadra diferente dos lotes adquiridos pela autora. Ainda, destaca-se que o loteamento Belmonte 2 somente foi aprovado no ano de 2019 e que na sua aprovação passou a contar com dois lotes na região em que antes havia 04. Sendo assim, os lotes constantes nos instrumentos de compra e venda apresentados nos autos pertencem ao Belmonte 1 e não estão localizados na esquina. Também não correspondem aos lotes marcados a lápis e em amarelo no mov. 1.6., e sim, aos lotes em verde nesse mesmo movimento.” Destaque-se que, mesmo determinada a inversão do ônus probatório (mov. 67.1), competia à Apelante demonstrar minimamente os fatos constitutivos do direito por ela alegado, ônus do qual não se desincumbiu (art. 373, I, do CPC).Nesse sentido, o entendimento desta Corte: Direito processual civil e do consumidor. Apelação cível. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela antecipada. Exibição de documentos. Aplicação do artigo 400 do CPC. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova mínima dos fatos constitutivos do direito. Sentença mantida. Recurso não provido.I. Caso em exame1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas e honorários fixados em R$ 3.000,00. No recurso sustenta a omissão do juízo quanto à aplicação dos efeitos do art. 400 do CPC, em razão de o banco não ter apresentado todos os contratos e documentos solicitados, bem como a inobservância do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova.II. Questão em discussão2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a aplicação dos efeitos do art. 400 do CPC diante da suposta ausência de exibição completa dos documentos contratuais; (ii) estabelecer se a inversão do ônus da prova exime a parte autora de demonstrar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos de seu direito.III. Razões de decidir3. A exibição incidental de documentos, requerida por uma das partes, deve observar os requisitos do art. 397 do CPC, cabendo ao requerente descrever e justificar a necessidade e a existência dos documentos em poder da parte contrária.4. O banco apresentou os contratos e extratos relativos ao período em que a conta corrente esteve ativa (2001 a 2008), demonstrando o encerramento da conta em janeiro de 2007 e a inexistência de movimentações posteriores, além de comprovar que a segunda conta indicada pertence a outra instituição financeira.5. A autora foi intimada em diversas oportunidades para especificar os documentos pendentes e comprovar eventual movimentação posterior, mantendo-se inerte, o que inviabiliza a aplicação da presunção de veracidade do art. 400 do CPC.6. A inversão do ônus da prova, deferida em favor da parte consumidora, não a dispensa de produzir prova mínima do fato constitutivo do direito alegado, conforme o art. 373, I, do CPC e a jurisprudência consolidada do TJPR e do STJ.7. Alegações genéricas de ausência de documentos não bastam para a incidência automática dos efeitos do art. 400 do CPC, sob pena de converter a presunção relativa de veracidade em presunção absoluta, distorcendo o equilíbrio probatório.IV. Dispositivo e tese8. Recurso não provido.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I; 397; 400.Jurisprudência relevante citada: n/a. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0002021-19.2025.8.16.0044 - Apucarana -Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 15.12.2025) – destaquei. Em suma, merece confirmação a sentença que concluiu pela ausência de comprovação das alegações da Autora-apelante de que lhe foram vendidos lotes como sendo de esquina, o que era condição para realização do negócio jurídico, e que, posteriormente, a Ré-apelada alterou essa condição com a aprovação de loteamento contíguo, o significa que claramente injustificada a pretensão de imputar à Ré-apelada culpa pela rescisão dos contratos ou vício na prestação dos serviços. - Conclusão.Deste modo, entendendo que a Autora-apelante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, necessária a confirmação da sentença que julgou improcedente o pedido, o que leva ao desprovimento do recurso, com a consequente majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme previsto no §11, do art. 85, do CPC, em favor do patrono da Ré, em mais 2% sobre o valor atualizado da causa.É como voto.
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