SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0041275-39.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Guilherme Frederico Hernandes Denz
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Telêmaco Borba
Data do Julgamento: Mon Jan 30 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Feb 02 00:00:00 BRT 2023

Ementa

agravo de instrumento. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE BORDERÔS, CONTRATO E FATURAS. INSURGÊNCIA DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. PEDIDO FORMULADO COMO MEIO DE PROVA EM AÇÃO QUE ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVIDÊNCIA QUE PODE SER DETERMINADA, INCLUSIVE, DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 396, AMBOS DO CPC. REQUISITOS DO ARTIGO 397, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.