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Acórdão
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1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de seq. 494.1/origem, complementada na 522.1/origem e seq. 541.1/origem, proferida[1] nos autos de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE MAIS PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob nº 0007221-48.2003.8.16.0021, que rejeitou a impugnação aos cálculos apresentada pelos executados. Inconformados, os executados interpuseram o presente Agravo de Instrumento sustentando, em apertada síntese, que o cumprimento de sentença foi inaugurado pleiteando o pagamento da quantia de R$ 749.457,91, em outubro de 2010; que a agravada apresentou, em 18/08/2020, apresentou demonstrativo atualizado do débito, nele indicando como devida a quantia de R$ 5.961.040,40, ao que foi oposto exceção de pré-executividade por excesso de execução, acolhida para determinar a atualização do débito levando em consideração o valor executado (R$ 749.457,91), acrescido de multa e honorários; que os ora agravante carrearam aos autos planilha atualizada com os critérios definidos na decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, o que foi rechaçado pelo juízo a quo, por entender genérica; que foram opostos embargos de declaração para suprir omissão quanto à indicação precisa do valor devido, os quais foram rejeitados e, concomitantemente, deferido o pedido do exequente para realização de hasta pública; que foram opostos novos embargos de declaração para questionar omissão quanto à avaliação desatualizada dos imóveis penhorados, os quais foram novamente rejeitados e, reputados protelatórios, ensejou a aplicação de multa de 0,5% sobre o valor atualizado do crédito. Transcreveram trechos da decisão que acolhera a exceção de pré-executividade e das seguidas manifestações das partes e do juízo a quo acerca dos cálculos apresentados em primeiro grau, afirmando que houve equívoco na elaboração dos cálculos, requerendo sejam refeitos aqueles apresentados pela agravada. Defenderam a inexistência de má-fé na interposição de embargos de declaração em primeiro grau, requerendo o afastamento da multa por embargos protelatórios. Pugnaram pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o integral provimento do mesmo. Recebidos os autos nesta e. Corte, foi indeferido o efeito suspensivo almejado (seq. 13.1/TJ). Pela decisão de seq. 23.1/TJ foi afastada a preliminar de intempestividade arguida pela parte agravada, porém, reconhecido o direito ao prazo para apresentação de contrarrazões, vez que omitido na decisão inicial de seq. 13.1/TJ. Apresentadas contrarrazões (seq. 27.1/TJ), defendeu o recorrido a manutenção da decisão impugnada, pugnando ao final pelo desprovimento do recurso. É o breve relatório.
2. O recurso preenche os requisitos de admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos, motivo pelo qual merece ser conhecido. 3. No mérito, a controvérsia reside em verificar se devem ser refeitos os cálculos da dívida objeto da execução, ante a rejeição da impugnação apresentada pelos executados e considerada genérica pelo juízo a quo, bem como à aplicação, contra os mesmos executados, da multa por recurso protelatório ante os sucessivos embargos de declaração apresentados. Data vênia das razões recursais, não merece reparos a decisão de primeiro grau. É preciso destacar, de plano, que não se trata da primeira insurgência dos executados frente à execução, pelo contrário, o cumprimento de sentença tramita desde 2010 (seq. 1.71/origem) e já foi alvo de inúmeras intercorrências, dentre elas o ajuizamento de ação rescisória pela parte executada (julgada improcedente, vide seq. 166.2/origem), além de impugnação (seq. 1.118/origem), rejeitada integralmente (seq. 207.1/origem), e exceção de pré-executividade (seq. 378.1/origem), acolhida pelo juízo a quo (seq. e seq. 406.1/origem). Todos esses incidentes também foram objeto de inúmeros recursos, nos quais, em sua grande maioria, objetivava-se a suspensão do cumprimento de sentença enquanto não transitasse em julgado a ação rescisória, sendo que todos encontram-se atualmente julgados em definitivo[2], inclusive aquele referente à decisão que julgara a impugnação ao cumprimento de sentença (vide autos de AI n. 0027411-36.2019.8.16.0000, transitado em julgado em 29/11/2021), exceção feita apenas ao recurso referente à exceção de pré-executividade, o qual aguarda julgamento de Agravo em Recurso Especial (vide autos de AI n. 0029985-61.2021.8.16.0000). Digo isso para demonstrar que o presente cumprimento de sentença foi objeto de extenso debate entre as partes, culminando derradeiramente com a decisão proferida em sede de exceção de pré-executividade e que determinou o refazimento dos cálculos para expurgar o excesso de execução naquela ocasião apontado pelo magistrado a quo. Contra essa última atualização foi que a parte executada, ora agravante, apresentou a insurgência ora analisada (seq. 469.1/origem), a qual de fato deve ser considerada genérica porque desprovida de qualquer fundamento, pois se limitou a apontar laconicamente uma diferença de R$ 474.336,08 (quatrocentos e setenta e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e oito centavos) no novo cálculo sem especificar as razões dessa diferença, nem em que medida o novo valor ofertado pelo exequente contrariava os termos da depuração realizada pelo magistrado a quo em sede de exceção de pré-executividade. Inobstante o direito da parte executada (ora agravante) de impugnar o cálculo reelaborado pela parte exequente, nota-se que sua insurgência foi genérica pois não apontou qualquer vício que estivesse maculando o valor reapresentado, sobretudo depois de ter sido a matéria amplamente discutida nos autos, o que merecia atenção redobrada e esmerada de quem pretendesse levantar nova impugnação, não podendo ser permitida nesta fase aguda do procedimento manifestação genérica e abstrata, sob risco de ampliar desmesuradamente o debate que, dado o escopo e a fase em que se encontra o processo, deve orientar-se pela especificidade e objetividade. Em outras palavras, era imperativo que os executados demonstrassem efetivamente quais eram as incorreções nos cálculos, além da especificação dos encargos aplicados em seu próprio demonstrativo para chegar ao montante alegado como devido, o que não ocorreu no caso. Neste sentido, veja-se precedente desta Corte de Justiça, de relatoria do eminente Desembargador HAMILTON MUSSI CORREA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO EFETUADO PELO CONTADOR JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCORREÇÃO. ÔNUS DO IMPUGNANTE. HOMOLOGAÇÃO CORRETA. I - Os cálculos do contador judicial se revestem de imparcialidade e observância aos padrões técnicos, além de gozar de fé pública e presunção de veracidade, por terem sido elaborados por pessoa sem relação com a causa e de forma equidistante do interesse das partes, funcionando como um auxiliar do Juízo. II - O ônus probatório relativo à alegada inconsistência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial compete ao impugnante. Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 15ª C. Cível - AI - 1236656-0 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - Unânime - J. 10.09.2014)______________________________________________________________________ Correta, portanto, a rejeição liminar dessa nova impugnação apresentada pelo executado, que não observou a regra contida no art. 525, §5º, do CPC, limitando-se a discordar genericamente do valor apresentado, mesmo diante de dados concretos apresentados pelo juízo e que orientaram a reelaboração dos cálculos, não tendo o executado justificado sua nova insurgência com elementos objetivos que apontassem o equívoco desse novo demonstrativo, o que não pode ser admitido Por fim, sobre a multa aplicada pelo juízo a quo, que considerou protelatórios os embargos de declaração interpostos pelos recorrentes, nada há que reparar na decisão recorrida. Não fosse pela tumultuosa participação dos recorrentes no curso do cumprimento de sentença, verificada sobretudo pela intermitente paralisação do processo mediante o uso de incidentes e recursos ao longo da fase executiva (conforme anotado acima) – os quais eram sem dúvida instrumentos legítimos à defesa dos interesses dos executados, posto que previstos em lei –, mas que agora revelaram-se demasiadamente abusivos pela derradeira condução da parte que interpôs embargos declaratórios em sequência, não apenas generalizando os argumentos – inadmissível quando o intuito era defender sua impugnação igualmente reputada genérica –, mas também por suscitar temas que sequer faziam parte do espectro decisório, reforçando assim o nítido caráter protelatório a merecer a justa reprimenda aplicada pelo juízo singular. 4. Por tais razões, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação acima.
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