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Processo:

I – RELATÓRIO
Trata-se
de
Agravo
de
Instrumento
com
pedido
de
concessão
de
efeito
suspensivo,interposto
em
face
da
decisão
de
mov.
320.1
que,
nos
autos
de
Cumprimento
de
Sentença
sob
nº 0016096-57.2005.8.16.0014, homologou o
laudo
apresentado
pelo
perito,
inclusive
quanto
a
suas considerações complementares. Sustenta
o
agravante,
em
síntese,
que
a
decisão
agravada padece
de
nulidade,
decorrenteda
ausência
de
fundamentação.
Aduz
que,
a
r.
decisão
agravada
dificulta
até
mesmo
o
exercício
do direito
de
defesa
do
Banco
Agravante,
que
não
sabe
ao
certo
quais
fundamentos
(porque
inexistentes)deve atacar para que seja possível a reforma da r. decisão agravada. Afirma
que
o
laudo
pericial
incluiu
lançamentos
não
contemplados
nas
decisões anteriores, posto que cobradas em contraprestação aos serviços prestados pelo Agravante. Outrossim,
alega
que
deverá
ser
reformulado
o
cálculo
anteriormente
apresentado,
a
fimde
que
seja
afastado
o
equivocado
método
utilizado
pelo
Sr.
Perito
para
a
realização
da
correçãomonetária, sob pena de enriquecimento indevido da parte adversa. Ressalta
ainda
que,
deve
ser
determinada
a
retificação
do
laudo
pericial,
reconhecendo
alegalidade dos lançamentos referentes aos cheques sustados por ordem do correntista, sob pena de afrontaàs decisões proferidas na fase de conhecimento e ao indevido enriquecimento sem causa (art. 884 do CC).
O pedido de efeito suspensivo, restou deferido ao mov. 9.1.
Sem contrarrazões cf. certidao de mov. 14.
Após, vieram-me conclusos.É o relatório.

II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO:
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso.
A Instituição Agravante alega a necessidade de atribuição de efeito suspensivo à decisão de mov. 320 dos autos principais, diante do risco de lesão grave e difícil reparação que pode sofrer, decorrente do excesso de execução existente face a ausencia de especificação das diferenças que não deveriam ser restituidas conforme apontadas pelo Agravante, quais sejam, a tarifas relativas a sustação de compensação de cheques autorizados pelo correntista.
Assim, temos que no presente caso a decisão atacada versa sobre homologação dos cálculos apresentados pelo Agravado e pelo laudo pericial e ao que tudo indica merece reparos.
É que, pelo que se tem dos autos, após nova análise, o presente agravo é decorrente de decisão que homologou e valorou, com ausencia de fundamentação, a prova pericial carreada aos autos.
Com efeito, de fato inexistem esclarecimentos acerca de descontos de tarifas a titulo de sustação de cheques, que teriam sido autorizados pelo correntista ora Agravado e que portanto, não seriam de encargo do banco, a exemplo do quadro a seguir:

Desta forma, temos que o laudo impugnado estaria eivado de omissão que pode acarretar em excesso de execução e enriquecimento indevido da parte adversa, pois não há indicação com clareza das razões para tal conclusão, notadamente em relação aos lançamentos impugnados, que, por sua natureza, numa primeira análise, não deveriam ser restituídos pois correspondentes a tarifas relativas
a
sustação
de
compensação
de
cheques, que decorre de contra ordem do emitente/correntista.
Frise-se entretanto, tendo-se
em
conta
que, conforme foi relatado
pela
instituição
financeira,
há um
depósito garantindo o cumprimento
da
sentença
(movs.
71.2
e
71.3), faz-se
presente o periculum
in
mora, de forma que, caso não reformada a decisão para maiores elucidações, a parte agravada poderá pleitear seu levantamento,
havendo
incerteza e portanto, sob risco de enriquecimento indevido, na forma do artigo 884 do CC.
Assim, se faz necessário o acolhimento
do
recurso, uma vez que então, a Autora poderá restituir o valor levantado, circunstância
fático
processual
que
mais
uma
vez
justifica
a
concessão
da medida pleiteada pelo Agravante.

ISTO POSTO, de se DAR PROVIMENTO ao recurso, com a reforma da decisão agravada, para retificação do laudo pericial acerca dos lançamentos a título de tarifas relativas a sustação
de
compensação
de
cheques, nos termos da fundamentação.