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Processo:
0015393-14.2018.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Clayton de Albuquerque Maranhao
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu May 25 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 30 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. LEGITIMIDADE ATIVA DA PRIMEIRA AUTORA. VERIFICAÇÃO IN STATUS ASSERTIONIS. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA NESSE PONTO. JULGAMENTO DESDE LOGO DO MÉRITO. ART. 1.013, § 3º, I, DO cpc. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. VÍTIMA DO ACIDENTE QUE AJUIZOU AÇÃO REPARATÓRIA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA. CONFIGURAÇÃO. ART. 447, § 3º, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE OCORRIDO EM TRECHO DE RODOVIA EM OBRAS. CURVA EM DECLIVE. SUPOSTO DEFEITO DE SINALIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CF. ARTS. 3º, §1º, 14 E 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA E DIFICULDADE DE VISUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO IMPLANTADA. PLACAS NÃO VISTAS POR NENHUM DOS ENVOLVIDOS. HOMEM-BANDEIRA AVISTADO DEMASIADAMENTE PRÓXIMO AO CONGESTIONAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. CAMINHÃO dos réus surpreendido com a fila de veículos após a curva. IMPOSSIBILIDADE DE FRENAGEM EFICIENTE. conduta ilícita não verificada. responsabilidade afastada. DANOS EMERGENTES NÃO CONSTATADOS. LUCROS CESSANTES. LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DANO ESTÉTICO NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO BIFÁSICO. PECULIARIDADES DO CASO. VALOR MANTIDO. READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSOS DE APELAÇÃO (1) E (2) PARCIALMENTE PROVIDOS.