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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Este AI fora interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A, da decisão do mov. 147.1 (corroborada pela do mov. 160.1), dos autos n. 0001696-62.2009.8.16.0090, de Revisional em fase de liquidação de sentença, aforada pela parte agravada em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, ambos aí qualificados, a qual homologara os cálculos apresentados pela Perita, que apontaram saldo credor em favor da parte autora (em R$ 16.447,34), e devidos honorários a seu Patrono (em R$ 3.289,47), nestes termos essenciais:[...] 2. Alega o banco réu que “nos cálculos da profissional nomeada não ocorre o afastamento da capitalização composta, mas tão somente o desvirtuamento do período de exigibilidade, vez que os juros são mantidos sem liquidação por períodos anuais e os créditos registrados na conta corrente são vertidos à amortização do capital.Além disso, há um erro material na fórmula empregada pela profissional nomeada, pois os juros remuneratórios recalculados, antes mesmo de serem exigidos da correntista, são creditados na conta, ou seja, o valor que a correntista deveria pagar a título de remuneração, é vertido em seu proveito elevando o seu saldo credor. (seq. 88.1).Primeiro, importante ressaltar que, na seq. 120.1, a Sra. Perita afirmou expressamente que foi observada, no caso, a aplicação da regra prevista no artigo 354, do Código Civil, segunda a qual “Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital”.Por outro lado, a Sra. Perita esclareceu que “os juros recalculados foram debitados na conta corrente nas mesmas datas em que foram debitados originalmente” e que “os juros foram acumulados anualmente unicamente para fins de exclusão da base de cálculo dos juros remuneratórios, considerando a exclusão de capitalização de juros (cálculo de juros sobre uma base de cálculo com juros embutidos) com periodicidade inferior a um ano (seq. 103.1)”.E, na seq. 30.1, reiterou que:“Reitera se o esclarecimento que demonstra que a metodologia praticada pela perícia aplica:– Débito do juros na mesma data base em que ocorreram sua cobrança originalmente;– Expurgo da base de cálculo dos juros [que não deve ser confundido com saldo da conta corrente] os juros debitados na conta corrente acumulados anualmente. Decorrido 12 meses eles retornam à base de cálculo, expurgando, portanto, a capitalização de juros mensal, e mantendo a capitalização de juros anual”E na sentença de seq. 13.1 foi reconhecida a ilegalidade dos juros capitalizados com periodicidade inferior a um ano.Ainda, os argumentos do banco réu foram afastados nas respostas aos quesitos complementares, na seq. 94.1, inclusive, quanto às colunas “Saldo Recalculado” e “Base de Cálculo p/ Juros”, a Sra. Perita esclareceu que:“Esclarecimento Nº 03) Esclareça a Sra. Perita se é correto afirmar que os juros, após serem creditados na coluna “Base de Cálculo p/ Juros”, foram debitados apenas anualmente, no dia 01 de janeiro de cada ano apenas na coluna “Base de Cálculo p/Juros”, vertendo os créditos prioritariamente para amortização do saldo devedor e aumento do saldo credor, enquanto os juros foram mantidos acumulados em coluna apartada? (Sim ou não). Caso negativo, demonstrar o momento em que os juros recalculados foram debitados compensando os com os créditos.Resposta: Os juros eram debitados mensalmente, nas mesmas datas em que foram exigidos originalmente, entretanto, houve confusão na interpretação do referido anexo, uma vez que os juros acumulados anualmente na coluna “Juros Acumulados (Capitalização Anual)” são retirados da “Base de Cálculo p/ Juros” unicamente para fins de apurar os juros remuneratórios, tal coluna não reflete o real saldo da conta corrente, sendo este representado pela coluna “Saldo Recalculado”Logo, não ocorreu o alegado desvirtuamento do período de exigibilidade dos juros remuneratórios, tampouco erro em seu recálculo, para fins de afastar a capitalização composta mensal na conta corrente [...].Inconformado, recorrera o Banco réu, aduzindo: (a) a decisão homologatória ignorara as questões levantadas pelo Banco, decidindo de modo genérico; (b) as demais teses, postas à apreciação são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo Julgador; (c) essa decisão fora omissa sobre a matéria arguida pela parte agravante quanto ao equívoco de deixar de observar a regra de imputação ao pagamento, positivada pelo art. 354, do CC; (d) há risco, caso mantida a eficácia de decisão aqui impugnada, porque, dela, poderá advir a constrição dos valores homologados; (e) pedira-se a outorga do efeito suspensivo, e ao fim, provimento.Pela decisão do mov. 10.1, fora negado efeito suspensivo, ao agravo. Ausentes contrarrazões (mov. 16)!
II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃOII.1. CONHECIMENTOTendo sido preenchidos, no caso, os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (o cabimento, que é aferível pela recorribilidade e pela adequação, a legitimidade, o interesse, que é mensurável pela necessidade e pela utilidade do recurso) quanto os extrínsecos (a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo e/ou extintivo do direito de recorrer e o preparo ou recolhimento das custas recursais, em sendo o caso), ora se conhece deste recurso.II.2. MÉRITO RECURSALA Revisional de contrato de conta corrente, ajuizada por MARILENA DOS REIS em face do ITAÚ UNIBANCO S/A, destinava-se a revisão das cláusulas tidas como abusivas, pela parte ativa. Fora julgada procedente (mov. 1.31), tendo sido parcialmente provido o recurso do Banco, a que se permita compensação de forma simples (mov. 1.39). Prevalecera, quanto à matéria de essência, a sentença, que assim dispusera:
Em obediência ao determinado na sentença, fora requerida (mov. 1.41) e, assim, iniciada a fase de liquidação (mov. 13.1). Ante o controvertido, fora deferida produção de prova pericial (mov. 40.1), com a exibição de laudo (mov. 83.1) e manifestação das partes, tendo o Banco réu o impugnado, e a parte autora aquiescendo a el (movs. 88.1 e 89.1). Esclarecimentos foram prestados pela Perita (movs. 94.1, 103.1, 120.1 e 130.1), e novas insurgências do Banco réu, vieram (movs. 97.1, 107.1, 133.1 e 143.1).Viera, em seguida, a decisão do mov. 147.1, que homologara as conclusões periciais. Dela, recorrera o Banco réu.Relembre-se, que a argumentação da parte agravante reside, de início, em que a decisão impugnada teria sido genérica, sendo “evidente que as demais teses levadas à apreciação são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo Julgador”. Porém, a decisão questionada nada tem genérica, já que se escorara, como era de se fazer, nas explicações abalizadas e pormenorizadas, da Senhora Perita, a quem o Juízo tributa confiança, e, por mais importante, a quem não se pode acusar de parcialidade, ao contrário do que se poder dizer sobre os Auxiliares contratados pelas partes. Ademais, se generalidade há, está na argumentação da parte recorrente, a qual se refere “às demais teses levadas à apreciação” do Magistrado, porém, sobre quais seriam estas e em que consistiriam, não esclarecera sequer minimamente.Já a respeito da argumentação, também evasiva, sobre omissão que haveria na decisão sub examen, quanto à imputação do pagamento, vê-se que omissão não há, até porque o Magistrado, de quem, obviamente, não se exige a qualificação técnico-científica na área das exatas, ou dos cálculos, louvara-se, justamente por isso, à técnica e escorreita manifestação da Expert, que por ele fora nomeada, a qual, questionada sobre a observação dessa regra, afirmara tê-la seguiu à risca. Observe:ADRIANA C. C. LUCIANO KOTHE, perita nomeada nos autos do processo supra (mov. 40.1), vem a Vossa Excelência, mui respeitosamente, reiterar a manifestação do mov. 103.1, que demonstra a aplicação do art. 354 do Código Civil nos cálculos periciais. Sobre isso, a propósito, convém observar que, a rigor, a insurgência recursal do Banco se dirigira à adoção, ou ao afastamento dessa regra, pelo Juízo a quo, das proposições da Perita, quanto ao que se rebela, a parte agravante, ao argumento de que a decisão que homologara o cálculo pericial não deveria, só, analisar as respostas do Perito, mas, também, o cálculo, em si. Como exposto, o Magistrado, quanto às matérias técnicas, que não se acham no âmbito de sua preparação técnica, científica, se louvara nos contributos de sua Auxiliar, no processo, da sua confiança. Não muito diversamente, as partem assim o fazem quanto a seus assistentes técnicos, tanto que tabelas e argumentos invocados pela parte agravante, nas razões recursais, são reproduções do parecer do seu Assessor técnico, do mov. 127.2. Veja-se que não se trata de crítica à conduta, mas isso também deixa tanto clara quão descabida fora a retórica da parte recorrente, em se queixar de que, ao Magistrado, é “impositiva a análise [...] não apenas das respostas e colocações” da Perita, e, “sim, do cálculo em si”, quando a parte tampouco o fizera.Ora, como sabido, o ofício de decidir não é, necessariamente, solitário. Em casos que demandam conhecimentos científicos que transbordam a área específica do conhecimento do Magistrado, concernente ao ofício de dizer o direito, ordinariamente, não se pode esperar dele que se furte de julgar ou que, para cumprir seu ofício, não valha dos instrumentos materiais e pessoais ao seu dispor, com segurança, acerto, justiça...É fora o que fizera o Juízo a quo, pelo que absolutamente descabida a crítica da parte agravante, a respeito, e, menos ainda, admissível procurar alterar a decisão com esse fundamento.Assim, na contraposição entre aquilo que expusera a Senhora Perita (reitere-se, Profissional que goza da confiança da Juízo, e se posicionar de maneira equidistante em relação às partes) e o que defende o auxiliar do Banco (de quem não se exige a mesma independência), tem-se que não há porque se questionar a decisão sub examen, que acolhera aquela, tanto mais quando essa Profissional já fora confrontada até com argumentação técnico-contábil, reproduzida nas razões do AI, em cuja sede elas foram refutadas, e modo expresso, com percuciente convicção, o que, como se vira, não fora infirmado pelas teses da parte agravante, que não se houve com o mesmo apuro técnico e científico.Sendo assim, nada há a reparar, na decisão em exame, que deve prevalecer tal como posta.II.2. CONCLUSÃOE com tais considerações, conclui-se consolidando o conhecimento do recurso, negando-lhe provimento.É como voto!
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