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Processo:
0022570-24.2021.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sun Feb 05 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 06 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONDENATÓRIA – AUTOR DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA (CID 10: C61) – NEGATIVA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO PELO MÉTODO “HIFU” – ULTRASSONOGRAFIA FOCADA DE ALTA INTENSIDADE – PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA CONDENAR O PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DA TERAPÊUTICA – RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO “1” (PARTE RÉ) – FUNDAÇÃO SANEPAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRELIMINAR DE APELAÇÃO –CERCEAMENTO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDA NA ORIGEM – JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS – DEVER DE INDEFERIR PRODUÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA – DEFINIÇÃO DA TERAPÊUTICA MAIS ADEQUADA AO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE QUE INCUMBE, EXCLUSIVAMENTE, AO MÉDICO ASSISTENTE – PRECEDENTES DESTA CORTE – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DESNECESSÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO NO SENTIDO DE AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA POR SE TRATAR DE TERAPÊUTICA EXPERIMENTAL – NÃO CONHECIMENTO – TESE NÃO APRESENTADA NO CURSO DA DEMANDA, NÃO SENDO OBJETO DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO NA OPORTUNIDADE DA SENTENÇA – INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO – TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS – NÃO ACOLHIMENTO – PRONUNCIAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A TAXATIVIDADE DO ROL (ERESP nº 1.886.929/SP), QUE NÃO TEM EFEITO VINCULANTE – CASUÍSTICA, ADEMAIS, QUE SE AMOLDA ÀS EXCEÇÕES PRECONIZADAS PELO NOVEL ENTENDIMENTO – PARECERES DO NATJUS-TJPR FAVORÁVEIS EM CASOS ANÁLOGOS – REGISTROS EM AGÊNCIAS INTERNACINAIS – ESTUDOS QUE DEMONSTRAM O EMBASAMENTO CIENTÍFICO DO PROCEDIMENTO – ABUSIVIDADE DA RECUSA DE FORNECIMENTO DA TERAPÊUTICA NOS CASOS EM QUE HÁ PREVISÃO DE COBERTURA DA DOENÇA – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO “1” parcialmente CONHECIDO E, NESTA PARTE, NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO “2” (PARTE AUTORA) – HUGO FIORAVANTI SELEME COLLODEL BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – FIXAÇÃO QUE DEVE SEGUIR A ORDEM PREVISTA PELO ART. 85, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE CONTA COM CONTEÚDO ECONÔMICO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE – ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA ESTABELECER O PROVEITO ECONÔMICO COMO PARÂMETRO, CONSUBSTANCIADO NO VALOR DA COBERTURA INDEVIDAMENTE NEGADA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – PEDIDO DE FIXAÇÃO PROPORCIONAL AO VALOR DISCUTIDO NA DEMANDA – NÃO ACOLHIMENTO – ANÁLISE QUE CONSIDERA OS PEDIDOS FORMULADOS E A SUCUMBÊNCIA – IGUAL PROPORÇÃO DE ÊXITO ENTRE AS PARTES – NÃO OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA – SENTENÇA MANTIDA. rECURSO “2” não PROVIDO.