SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 
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Processo:
0042700-04.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Ruy Muggiati
Desembargador
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: Telêmaco Borba
Data do Julgamento: Mon Oct 24 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 24 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS – DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO PERSISTENTE – PERÍODO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CURSO DE ENFERMAGEM) – PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO – DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM a quantia fixada – readequação DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.