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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0007221-89.2001.8.16.0030
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Sebastião Fagundes Cunha
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Mon Apr 03 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 03 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, §5º, I/CC). TERMO INICIAL. TRANSCURSO DE UM ANO DE SUSPENSÃO. INTIMAÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA. IAC. RESP 1.604.412/SC. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO GERAL CONTIDA NO ART. 205 DO CC. FEITO PARALISADO POR MAIS DE 5 ANOS. SENTENÇA MANTIDA.INÉRCIA DO CREDOR CARACTERIZADA. BANCO QUE SE MANTEVE INERTE POR MAIS DE CINCO ANOS.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.