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Acórdão
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O ITAU UNIBANCO S.A. agrava, com pedido de efeito suspensivo, da decisão de mov. 345.1, na parte que homologou o laudo pericial encartado em mov. 311, e posterior complemento de mov. 335.1, nos autos da ação de prestação de contas, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0005295-31.2007.8.16.0170.O recorrente defende a nulidade da decisão (§1º, IV, do art. 489 do CPC e art. 93, IX da CF/88), diante da falta de enfrentamento dos argumentos deduzidos nas impugnações de movs. 326.1 e 340.1, capazes de infirmar a conclusão adotada, notadamente quanto à compensação do saldo devedor em conta corrente, decorrente da transferência de valores para conta contábil em liquidação, o que não pode ser considerado como aporte financeiro do correntista - equívoco realizado pelo -, expert porque se trata de lançamento administrativo a crédito da Instituição Financeira, que se opera com a finalidade de transferir o saldo devedor do correntista para outra conta de liquidação, o que ocorreu nos dias 28/01/2003, 29/01/2003, 04/02/2003, 03/01/2004 e 09/02/2004, conforme se denota dos extratos juntados aos autos e mencionados no trabalho técnico.Pede a reforma da decisão, para que seja determinada a retificação do laudo pericial, expurgando-se da movimentação da conta corrente os lançamentos relativos às transferências do saldo devedor para crédito de liquidação, ocorrido nas datas informadas, no montante de R$ 52.610,35, sob o histórico “Tranfs. Crédit. Liquidação”.Por decisão monocrática do relator, o recurso foi recebido com a concessão da liminar pleiteada (mov.14.1-TJ).Contraminuta em mov. 19.1-TJ, pelo desprovimento do recurso.Veio o agravo para apreciação.É O RELATORIO.
Pois bem, a origem da controvérsia advém da liquidação da sentença de segunda fase de uma ação de prestação de contas, à luz das decisões proferidas nos autos, em que determinada (mov. 131.1) a produção de prova técnica para dirimir a controvérsia instalada em relação ao cálculo do montante principal, vindo o banco réu a se insurgir contra a decisão que homologou o laudo pericial de mov. 311 e complemento de mov. 335.1.Para tanto, defende a casa bancária persistir equívoco no trabalho técnico, notadamente porque teria sido considerado o montante de R$ 52.610,35, lançado nos extratos sob o histórico de “Tranfs. Crédit. Liquidação”, como se crédito do correntista fosse e não como débito, como deveria ser, pretensão essa que foi afastada em primeiro grau, motivando a interposição deste recurso.Dito isso, cumpre registrar, primeiramente, que a decisão agravada entendeu por indeferir as impugnações ao trabalho técnico manifestadas pelo agravante em mov. 326.1 e mov. 340.1, porquanto vislumbrou a douta Magistrada que as matérias nelas ventiladas teriam sido adequadamente respondidas pelo expert do Juízo, e por isso homologou o laudo pericial de mov. 311 e complemento de mov. 335.1.Tal proceder não configura a alegada nulidade da decisão, por falta de fundamento, estando atendidos o §1º, IV, do artigo 489 do CPC, e o artigo 93, IX da CF/88, competindo, assim, o ingresso no mérito da questão, objeto recursal.Ocorre que, ao se examinar o laudo pericial e respectivo esclarecimento prestado pelo expert, é possível extrair a razão do inconformismo aqui manifestado, na medida em que, de fato, nos períodos informados pelo agravante consta do trabalho técnico, e sob a denominação de “Tranfs. Credit”, lançamentos efetuados pela instituição financeira para o fim de zerar o saldo devedor (mov. 311.2).Veja-se:Daí que tais lançamentos administrativos realizados pela instituição financeira foram equivocadamente tomados como se fossem crédito em prol do correntista. É isso que pode ser concluído da perícia e dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito em mov.335.1 dos autos. Aliás, foi dito que tais lançamentos não teriam sido excluídos, pois inexistiria decisão nesse sentido (resposta ao quesito 4, mov. 335.1).Nesse passo, e considerando que a adequada identificação dos valores que venham a configurar efetivamente créditos em prol do correntista (pagamento) independe de comando judicial específico e é inerente ao trabalho técnico realizado, tenho que, neste caso em análise, tais lançamentos realizados pela casa bancária devem ser tomados como débito que são, e não como crédito a favor do correntista, inclusive porque inexistem elementos probatórios que sejam eles pagamento do débito, sob pena de promover a inadequada liquidação do julgado.O equívoco em considerar o referido lançamento administrativo como se crédito do correntista fosse, já passou pelo exame do colegiado desta Câmara Cível:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. CÁLCULOS PERICIAIS. HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO AO AUTOR. SALDO DEVEDOR DA CONTA CORRENTE. TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE CRÉDITO EM LIQUIDAÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. COMPENSAÇÃO. IMPOSIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO RÉU. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.1. Não há que se falar em nulidade da decisão agravada, por falta de fundamentação, se as controvérsias foram enfrentadas de maneira motivada.2. Não comprovada a quitação de saldo devedor da conta corrente, apenas transferido para conta de crédito em liquidação, impõe-se a compensação da dívida com o indébito apurado no recálculo da movimentação financeira em sede de cumprimento de sentença. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0026336-25.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 10.08.2020).Ainda, veja-se o AGI 0010810-47.2022.8.16.0000, de Palotina, relator o DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO, J. 27.04.2022.Deste modo, afasto a homologação do cálculo efetuada pela decisão agravada, e determino a readequação do trabalho técnico, para que as transferências administrativas realizadas pelo banco sejam consideradas como débito do correntista (Transf Credit), retornando após para exame do Juízo, com apuração da sucumbência.
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