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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0043344-44.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jefferson Alberto Johnsson
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Mon Oct 24 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Oct 26 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS QUE PERTENCEM AOS IRMÃOS DA MESMA ENTIDADE FAMILIAR. ATIVIDADES ECONÔMICAS SIMILARES. RAZÕES SOCIAIS SEMELHANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE PARCERIA COMERCIAL REFERENTE A TERCEIRIZAÇÃO DA PRODUÇÃO. UNIÃO DOS SÓCIOS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO, VISANDO A ADMINISTRAÇÃO DE AMBAS AS EMPRESAS. CONFUSÃO PATRIMONIAL. TITULARIDADE DA MARCA QUE PERTENCE A UMA EMPRESA E DA LOGOMARCA QUE PERTENCE A OUTRA. IDENTIDADE DE ENDEREÇO ELETRÔNICO E CONTATO TELEFÔNICO NO CNPJ DAS EMPRESAS. DEMONSTRAÇÃO DE ATOS DE DESCUMPRIMENTO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. INCLUSÃO DA PESSOA JURÍDICA PERTENCENTE AO GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.