SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0021998-25.2018.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Dartagnan Serpa Sa
Desembargador
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Tue Dec 10 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Dec 10 00:00:00 BRT 2024

Ementa

apelação cível. ação de cobrança de comissão de corretagem. contrato de compra e venda DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FORMAL INCONFORMISMO. CONTRATO DE CORRETAGEM EXISTENTE SEM EXCLUSIVIDADE. AVENÇA IMOBILIÁRIA INCONTROVERSA. APROXIMAÇÃO OCORRIDA ATRAVÉS DO ANÚNCIO REALIZADO PELA IMOBILIÁRIA APELANTE, A QUAL RECEBEU CONTATO DE UM DOS COMPRADORES E SUA CÔNJUGE. NÃO OBSTANTE A OCORRÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO DIRETA ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR, ATUAÇÃO DO CORRETOR QUE SE VERIFICA, TAMBÉM, ATRAVÉS DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CORRETAGEM CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. recurso de apelação conhEcido e provido. É devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem, efetivamente, no consenso das partes quanto aos elementos essenciais do negócio. (AGInt no AResp n. 2.284.900/mg, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/9/2024, DJE de 18/9/2024.)