SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0043937-73.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Shiroshi Yendo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Corbélia
Data do Julgamento: Mon Oct 03 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 03 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MÉTODO DE CÁLCULOS DO PERITO QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS DOS JULGADOS. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA POIS REALIZADA APÓS O AFASTAMENTO DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS NOS TERMOS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO EXEQUENDO. IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO – ART. 354, DO CC. LAUDO PERICIAL QUE APLICOU A REGRA DE IMPUTAÇÃO DE FORMA ESCORREITA. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. DESNECESSIDADE. CONGRUÊNCIA ENTRE AS DIRETRIZES DO JULGADO E O LAUDO DO PERITO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.