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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos em liquidação de sentença nº 0002462-37.2007.8.16.0074, opostos por LORENÇO PIERDONÁ em face de HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO, que rejeitou o pedido de complementação do laudo pericial, bem como determinou outras providências (mov. 138.1). Em suas razões, LORENÇO PIERDONÁ, argumenta, em síntese: a) que os anexos pontuados no item 2 da decisão ora agravada (I-A, I-B, II-A, II-B, III-A, III-B), padecem de equívoco não sanado, sendo que os valores efetivamente cobrados na coluna “a” são alterados pelo perito em seus anexos, e que o montante de juros cobrados mês a mês na relação contratual devem ser lançados sem qualquer alteração e permanecer incólumes na coluna “a” para fins de comparação com os juros que seriam devidos mês a mês nos termos da sentença na coluna “b”; b) que o perito alterou a amortização empregada pelo réu na relação contratual relativa aos encargos já cobrados que deveriam ser lançados na coluna “a” e que devem ser usados como base de cálculo para fins de comparação com os que seriam devidos mês a mês, ou seja, que se determine que o perito apure e mantenha inalterado o valor cobrado pelo réu a ser lançado na coluna “a”, proceda ao recálculo da conta para apontar os juros devidos mês a mês nos termos da sentença na coluna “b” e, as diferenças devem ser corrigidas desde cada lançamento e acrescidas de juros de mora desde a citação, sendo lançados na coluna “c”; c) que o perito deve somar o saldo obtido nos termos da sentença na coluna “b”, com as diferenças mensais cobradas a maior apuradas na coluna “c” até a data da perícia; d) que a forma como aplicado o art. 354 do Código Civil, se verifica que o perito não considerou nos cálculos os juros amortizados com o limite de crédito como convertidos em capital por agregação ao saldo devedor, de modo que o d. Perito não aceita o fenômeno da capitalição pelo qual os valores originários de juros se convertem em capital; e) que o perito deveria ter lançado os juros na conta no momento em que se tornaram exigíveis, e os valores amortizados com limite de crédito por insuficiência de saldo deveriam ser considerados como capitalizados para fins de restituição, o que não ocorreu. Preparo (mov. 1.3). Contrarrazões no mov. 13.1, com preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade. É, em síntese, o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Da preliminar de contrarrazões recursais Em preliminar de contrarrazões, afirmou a parte agravada a violação do princípio da dialeticidade. Sem razão. Isto porque, inobstante o entendimento do banco, ora recorrente, de que não houve ataque específico aos fundamentos apresentados na decisão recorrida, tem-se que os argumentos levantados pelo agravante visam reformar a decisão que homologou os cálculos periciais apresentados em sede de liquidação de sentença. E, portanto, nota-se que estes argumentos bem atacam todos os fundamentos da decisão e de sua conclusão, não restando, portanto, caracterizada a violação ao princípio da dialeticidade, muito menos o não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. Assim, estão presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, tais como a adequação e a tempestividade. Do recurso de agravo de instrumento Como anteriormente reportado estão presentes os requisitos de admissibilidade do recurso. Com relação a discordância da parte agravante com relação ao método adotado pelo perito no que concerne aos lançamentos em CL (crédito de liquidação) da análise do laudo pericial do mov. 109.1 e dos esclarecimentos contidos no mov. 132.1 tal metodologia seguiu os parâmetros da sentença e do acórdão e foram realizados da seguinte forma: “(...) Quais os parâmetros judiciais de apuração do recálculo? Pede-se sejam minuciosamente resumidos.RESPOSTA:A sentença proferida às fls. 687 a 694 dos Autos (mov. 1.1) julgou “parcialmente procedente a pretensão inicial, motivo pelo qual determino, no contrato objeto da presente demanda, que os juros remuneratórios sejam cobrados de forma simples, afastada a capitalização, bem como afastada a correção monetária aplicada sendo substituída pelo INPC”. Determinou ainda que o indébito seja atualizado “de acordo com o INPC, a partir da cobrança com juros moratórios fixados em 1% ao mês, a partir da citação”.A sentença condenou ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois milreais), cabendo “ao réu suportar 90% das verbas de sucumbência enquanto que os 10% restantes ficarão a cargo do autor”.O Acórdão proferido pelos Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em fls. 746 a 755(mov. 1.9) deu “provimento ao recurso de apelação interposto pelo banco para:a) determinar que seja observada a regra do art. 354 do Código Civil no cálculo dos valores a serem restituídos aos demandantes a título de juros capitalizadosindevidamente;b) condenar o banco ao pagamento de 70% dos encargos de sucumbência, devendo os autores arcar com os 30% remanescentes”.E deu “provimento ao recurso adesivo para:a) limitar as taxas dos juros remuneratórios praticadas nos contratos de conta corrente à média praticada pelo mercado financeiro à mesma época e para a mesma modalidade de operação, devendo prevalecer a taxa praticada pelo banco somente nos períodos em que for mais favorável aos autores;b) fixar os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação, admitida a compensação”.(...)” Portanto, como acertadamente avaliado pelo juiz singular: “(...) os cálculos da quantia cobrada pela instituição financeira, da quantia correta a ser cobrada e da respectiva diferença entre o que foi cobrado e o que deveria ter sido cobrado, foram realizados de forma isolada, conforme se observa dos anexos I-A, I-B, II-A, II-B, III-A e III-B. Logo, improcede o requerimento da parte autora nesse ponto.(...)”(mov. 138.1) De igual forma não procede a pretensão de afastamento da compensação dos valores originados no antigo contrato já declarado ilegal pois restou devidamente esclarecido no laudo pericial complementar que (mov. 132.1): “(...) Afastar a compensação dos valores originados no antigo contrato já declarado ilegal;RESPOSTA:Sobre a questão, este perito já se manifestou no laudo pericial complementar anexado na movimentação 120.1:“Após a revisão, por consequência, os saldos das contas correntes apresentaram outros valores; entretanto, a diferença entre o saldo originalmente exigido e o novo saldo apurado após o recálculo já está incluso nas diferenças de juros a serem restituídas. Ressalte-se que a possibilidade de compensação do saldo credor do Autor com eventuais débitos perante a Ré não está expressa nas decisões proferidas; por isso, esta perícia elaborou duas conclusões no laudo, para apreciação do D. Juízo daquela que mais atende aos comandos sentenciais.(...)” Por fim, com relação a aplicação do artigo 354 do Código Civil, é sabido que a capitalização e a exigibilidade de juros são conceitos distintos e autônomos, pois, quando se realiza o pagamento dos juros este sendo liquidado, não é incluso no saldo devedor. Analisando a decisão ora agravada, verifica-se que o juízo a quo tratou expressamente sobre a regra do art. 354 do CC, veja-se: (...) “ Registra-se ainda que o sr. Perito, em nenhum momento, incluiu os juros como capital. Pelocontrário, por diversas vezes, foi esclarecido que os juros não foram debitados na conta corrente em conjunto com o capital “financiado”, a fim de evitar a capitalização apontada pela autora.Por fim, entendo que a utilização de créditos na conta para amortizar prioritariamente os juros do capital está em consonância com o art. 354 do Código Civil. Não obstante outras operações tenham sido debitadas na conta corrente, não é possível afirmar que o crédito pregresso tinha finalidade de adimpli-las futuramente. Ora, mostra-se ilógico a manutenção de um saldo devedor em aberto (utilização do limite de crédito) enquanto a conta corrente detém crédito disponível para sua amortização. ” (...) (mov. 138.1) Alegou o agravante que o Perito não observou a regra do artigo 354 do CC, segundo a qual determina que os juros têm prioridade sobre capital mutuado e não sobre outros lançamentos, de modo que só pode haver a amortização dos juros após a liquidação das operações sobre as quais não existe previsão legal de prioridade para os juros. Enfatizou que como a amortização do art. 354 do Código Civil, se direciona aos juros compensatórios, nos cálculos os lançamentos devem ostentar essa rubrica contábil no momento em que ocorridos créditos para sua imputação na relação contratual, assim, não atingirá valores que já tenham sido capitalizados por incorporação ao saldo devedor e que retornaram convertidos em capital. Pois bem, em que pese insista o agravante na tese de que não foi aplicado corretamente os termos do art. 354 do CC, nos cálculos elaborados pelo Perito, basta um exame da prova pericial produzida nos autos para concluir de forma diversa. Veja-se (mov. 109):
No mais, cumpre-se destacar que há complementação ao laudo pericial, na qual consta devidamente demonstrado a observância nos moldes do artigo 354 do Código Civil (mov. 132.1): Como se vê, não resta dúvida quanto à aplicação da regra contida no art. 354 do CC, como bem observou o Magistrado a quo na decisão agravada. Dessa forma, constata-se que o recorrente não trouxe considerações voltadas aos dados concretos apresentados no Laudo pericial após as devidas explicações, restringindo-se a insistir em alegações que não estão de acordo com os termos da sentença e do acórdão, que devem ser os parâmetros para fins de cálculos do valor devido. Nesse prisma, sendo ônus do devedor comprovar suas alegações, em especial, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado, nos termos do que dispõe o art. 373, II, do CPC, a ausência de tais provas inviabiliza que o julgador se convença de meras assertivas. Neste sentido a jurisprudência deste Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA O CÁLCULO DO PERITO. ASSERTIVA DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES DO IMPUGNANTE ACERCA DO EXCESSO DE EXECUÇÃO E INOBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE EFETIVAMENTE FUNDAMENTA OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDEU PELA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO EXPERT. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS QUE SE LIMITOU A TECER ALEGAÇÕES GENÉRICAS E SEM INDICAR O MONTANTE QUE ENTENDE DEVIDO. LAUDO PERICIAL QUE DEVIDAMENTE APLICOU O ÍNDICE BTFN DE 41,28% PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO RESULTANTE DE NOTA DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0043812-81.2017.8.16.0000 - Realeza - Rel.: Marco Antonio Antoniassi - J. 28.03.2018) Portanto, constatado que nos cálculos apresentados pelo perito já houve a aplicação da regra disposta no art. 354 do CC, não há que se falar em incorreção de valores. Assim, deve ser mantida a decisão agravada em sua integralidade. Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. III – CONCLUSÃO Diante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto Relator.
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