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Processo:
0002990-64.2022.8.16.0068
0002184-97.2020.8.16.0068Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Chopinzinho
Data do Julgamento: Mon Sep 19 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 19 00:00:00 BRT 2022

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ NO PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS 01 E 02 E PREJUDICADO RECURSO 03. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ APELANTE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENDOSSO-CAUÇÃO DEVIDAMENTE CARACTERIZADO NOS AUTOS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO E MOTIVADO DE ACORDO COM A SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA DOS AUTOS. MERA DISCORDÂNCIA DA EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.Embargos conhecidos e rejeitados.