SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0045327-78.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Apr 14 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 17 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO EM EXAME NEGANDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. ART. 919, DO CPC. NECESSIDADE DA PRESENÇA, E, CUMULATIVAMENTE, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CPC. INOCORRÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO ILUSTRADA. ALEGAÇÕES DOS EMBARGOS, QUE NÃO FORAM PRONTAMENTE ESQUADRINHADAS. INEXISTE RISCO DE OFENSA GRAVE, DE DIFÍCIL E/OU DE IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL É COROLÁRIO INATO DE TODA DEMANDA EXECUTIVA. AUSENCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESSA MEDIDA, NÃO PROVIDO.