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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 453.1 que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0009166-11.2019.8.16.0021, o Juiz deferiu a penhora de mov. 452 e determinou a expedição do mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo bloqueado, nomeando o exequente como depositário fiel.Alegam os agravantes que inexiste indenização a ser reparada ao agravado, devendo ser extinta a execução pelo adimplemento do débito, conforme recibos e provas que serão apreciadas nos Embargos à Execução nº 0022742-71.2019.8.16.0021, além do que, as penalidades ocorreram após o ingresso dos embargos, ainda pendente de julgamento de mérito, não sendo possível a continuidade, sem a liquidação por arbitramento.Foi deferido o processamento do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo (mov. 12.1) e foram apresentadas contrarrazões (mov. 19.1).É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.A legislação processual prevê a possiblidade de suspensão do feito, quando a decisão depender do julgamento de outro processo ou da declaração da relação jurídica quanto ao objeto principal do processo pendente. Assim, por força do art. 313, inciso V, alínea “a”, suspende-se o feito quando: “a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente”.Observo que nos autos nº 0022742-71.2019.8.16.0021, não há qualquer questão decidida acerca dos recibos aduzidos pelos recorrentes, o que aliás já restou fundamentado no julgamento do AI nº 0038765-58.2019.8.16.0000.Assim, no caso, não verifico a existência de prejudicialidade externa, uma vez que não houve qualquer decisão no sentido do pagamento ou realização da obrigação.Do mesmo modo não se verificou o perigo de dano irremediável ou risco ao resultado útil do processo, bem como, a probabilidade do direito mostra-se vulnerável, conforme o recebimento dos embargos à execução, sem atribuição o efeito suspensivo à execução.Se toda e qualquer possibilidade de penhora, por si só, fosse capaz de evidenciar o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, por certo, todas as medidas executivas deveriam ser suspensas por meio de embargos. Entretanto, como sabido, a mera oposição não tem o condão de interromper a execução. Marinoni, Arenhart, e Mitidiero explicam que “o perigo tem de ser manifesto – patente, claro, evidente. Semelhante perigo obviamente não caracteriza pela simples possibilidade de os bens do executado se encontrarem suscetíveis de alienação com o prosseguimento da execução. Fosse suficiente esse risco, toda e qualquer execução deveria ser suspensa pelos embargos, já que é inerente a toda e qualquer execução a ultimação de seus atos expropriatórios”.( MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz, MITIDIERO, Daniel, Novo Código de Processo Civil comentado. 2 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Ed. RT, 2016, p. 976.)Portanto, ao menos neste momento, entendo pelo não cabimento da suspensão.Diante do exposto, nego provimento ao recurso.
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