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Processo:

I – RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia contra Charles Alexandre Seehagen, imputando-lhe a prática, em tese, do crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, inciso II (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, à luz dos fatos assim descritos na denúncia:“Na madrugada do dia 16 de fevereiro de 2020, na localidade de Brasília, Ilha do Mel, neste Município e Comarca de Paranaguá, o denunciado CHARLES ALEXANDRE SEEHAGEN, dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo com inequívoca vontade de matar (animus necandi), ou, ao menos, assumindo conscientemente o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual), usando uma faca, por ora não apreendida, desferiu golpes na vítima Sergio Luiz Valentim, causando-lhe lesões corporais que, pela natureza e sede, foram a causa eficiente da morte dela (laudo exame de necropsia a ser oportunamente juntado). Consta que o crime foi praticado em decorrência de uma desavença de somenos importância entre o ora denunciado CHARLES ALEXANDRE SEEHAGEN e a vítima Sergio Luiz Valentim relativa à locação de um imóvel, portanto, por motivo fútil, já que insignificante, desproporcional e despropositado. Consta ainda que o denunciado CHARLES ALEXANDRE SEEHAGEN agiu com extrema violência e crueldade, tendo causado sofrimento desnecessário à vítima Sergio Luiz Valentim, ao golpeá-la contínua e reiteradamente com uma faca, não apreendida, causando-lhe 43 (quarenta e três) ferimentos pérfuro-incisos, conforme apontado no laudo do exame de necropsia de pp. 237/240 (Ref. mov. 108.1), portanto, por meio cruel. Consta, por fim, que o denunciado CHARLES ALEXANDRE SEEHAGEN surpreendeu a vítima Sergio Luiz Valentim ao apanhá-la embriagada, em lugar de baixíssima luminosidade, de inopino, sem pudesse esboçar qualquer reação, de modo que teve assim dificultada a defesa” (mov. 35.1 e aditamento de mov. 301.1 da ação penal). Após a instrução processual, o apelante foi pronunciado nos termos da denúncia (mov. 421.1 da ação penal). Contra essa decisão, interpôs recurso em sentido estrito, o qual foi parcialmente provido para afastar a qualificadora do motivo fútil (mov. 470 da ação penal).Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, o apelante foi condenado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, à pena de 12 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado (mov. 617.1 da ação penal).Em suas razões recursais, suscitou preliminarmente a nulidade do julgamento porque durante a sustentação oral o Ministério Público fez referência à circunstância de ter o apelante exercido seu direito de permanecer em silêncio; que, apesar de advertido pelo Juiz Presidente, na réplica, o Ministério Público novamente fez menção ao silêncio do apelante no desiderato de influenciar os jurados; que a “violação constou em ata, entretanto o Juízo ‘a quo’ a fim de não deixar escancarada a nulidade, fundamentou que não entendeu como prejuízo à defesa e ‘alertou’ a acusação para não se referir mais ao silêncio”; e que, no entanto, houve inequívoco prejuízo, pois restou condenado pelo Conselho de Sentença. No mérito, aduziu que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos porque agiu em legítima defesa; que, conforme narrou em seu interrogatório em plenário, a vítima, embriagada, estava alterada e lhe atacou com uma faca; que ao se defender foi atingido duas vezes no braço; que conseguiu desarmar a vítima e desferiu os golpes enquanto estava sendo por ela estrangulado; que depois de fazer cessar as agressões, parou de golpeá-la; que se utilizou da mesma faca com a qual foi por ela atacado; que a vítima, de acordo com os seus registros criminais, era uma pessoa agressiva; que tampouco há nos autos prova de que empregou recurso que dificultou a defesa da vítima; que ela se encontrava muito embriagada, com dosagem alcoólica no sangue de 28,2 dg/L; que não agiu com a intenção de surpreendê-la no escuro; que, a despeito do número de facadas, no laudo pericial constou que o crime não foi cometido com o emprego de meio cruel; que agiu impelido por violenta emoção logo após injusta provocação da vítima; e que, portanto, faz jus à aplicação da causa especial de diminuição prevista no §1º do art. 121 do Código Penal. Requereu seja declarada nula a decisão do Conselho de Sentença, para que seja submetido a um novo julgamento, nos termos do art. 593, §3°, do Código de Processo Penal (mov. 17.1 destes autos). O Ministério Público e a assistente de acusação apresentaram contrarrazões, pugnando pela rejeição da preliminar e pelo não provimento do recurso (movs. 30.1 e 40.1 destes autos).A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pela Dra. Cynthia Maria de Almeida Pierri, opinou pela rejeição da preliminar e, no mérito, pelo não provimento do recurso (mov. 43.1 destes autos).É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOII.a) Da alegada nulidade da sessão de julgamentoSegundo o apelante, a menção ao seu silêncio na fase policial e judicial importou em prejuízo a sua defesa, na medida em que influenciou os jurados a decidirem por sua condenação. Sem razão. De acordo com a ata de julgamento, nos debates orais o Ministério Público afirmou que na audiência de custódia o apelante nada disse acerca das lesões que alegou ter sofrido da vítima enquanto brigavam. Embora advertido pelo Juiz Presidente, novamente, na réplica, fez-se a seguinte asserção: “Na data de hoje, o acusado se recusou a responder as perguntas do Ministério Público e do assistente de acusação”.Nas duas oportunidades, a Defesa pugnou que fosse consignado em ata que houve indevida menção ao silêncio do apelante em seu prejuízo, no desiderato de influenciar a decisão dos jurados. O Juiz Presidente advertiu o Ministério Público para que, durante a explanação, não fizesse referência ao silêncio do apelante. No ponto que aqui nos interessa, os fatos restaram assim consignados na ata da sessão de julgamento de mov. 617.2 da ação penal: “Durante a explanação do Ministério Público, a Defesa pugnou fosse consignado o uso do silêncio do acusado em Delegacia de Polícia contra ele. O Juízo, entendendo que não houve menção ao silêncio do acusado em detrimento deste, visto que a Promotora de Justiça se referiu sobre o fato de o acusado não ter esclarecido se possuía lesão, durante a audiência de custódia, apenas advertiu a Representante do Ministério Público para que, durante sua explanação, não faça menção ao silêncio do acusado contra este.(...)A Defesa requereu que fosse consignado em ata que o Ministério Público mais uma vez fez referência ao silêncio do acusado em prejuízo a ele, ao manifestar que ‘Na data de hoje, o acusado se recusou a responder as perguntas do Ministério Público e do assistente da acusação’. Pelo MM Juiz de Direito, foi advertido o Ministério Público, pela segunda vez, quanto ao disposto no artigo 478, inciso Il, do CPP”.A despeito das asserções feitas relacionadas ao silêncio do apelante na audiência de custódia e em plenário, por ter se recusado a responder as perguntas do Ministério Público e da assistente de acusação, não houve outras digressões acerca dessas duas circunstâncias. Com efeito, o Ministério Público não teceu maiores considerações a respeito, até porque foi corretamente advertido pelo Juiz Presidente, que no início do julgamento advertiu também os jurados de que eventual silêncio do apelante não poderia ser interpretado em seu desfavor, verbis:“Ainda, o MM. Juiz Presidente, oralmente, cientificou o acusado do inteiro teor da acusação, bem como do direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhes forem formuladas, sem que disto possa resultar qualquer prejuízo para a sua defesa (Art. 186 e 495, inc. XII, ambos do CPP), o que restou gravado no arquivo audiovisual colhido individualmente, nos termos do artigo 222 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A advertência quanto ao silêncio do acusado sem que isso resulte prejuízo para ele também foi feita aos jurados” (mov. 617.2 da ação penal).A respeito do tema, o Superior Tribunal de Justiça tem repisado o entendimento de que "a mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja a nulidade” (AgRg no REsp n. 1894634/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/8/2021, DJe 31/8/2021)” (6ª Turma, AgRg no REsp nº 1.326.504/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, j. em 03.05.2022, DJe de 6/5/2022).No mesmo sentido, destacam-se os seguintes julgados da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça:“AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. DIREITO AO SILÊNCIO. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA IN CASU. MERA CITAÇÃO À OBRA LITERÁRIA. DIREITO DE AUTODEFESA EXERCIDO EM PLENÁRIO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. MINORANTE. PATAMAR MÍNIMO SOB FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO INCOMPATÍVEL COM O WRIT. NO MAIS, SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - No caso concreto, como já decido anteriormente, não restou configurada qualquer flagrante ilegalidade ou nulidade, na medida em que o silêncio do acusado não foi efetivamente utilizado em seu desfavor, seja pela ausência de demonstração concreta de prejuízo, pois o agravante exerceu sua autodefesa em Plenário, apesar de ter se utilizado do direito constitucional de permanecer em silêncio no seu interrogatório judicial preliminar, seja porque a simples menção em Plenário pelo d. membro do Parquet de citação literária (‘A lógica das provas em matéria criminal, de Nicola Framarino del Malatesta’ - fl. 63) não configura argumento de autoridade. III - Com efeito, ‘Nos termos do pacífico entendimento desta Corte Superior, o Processo Penal é regido pelo princípio do pas de nullité sans grief e, por consectário, o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração do prejuízo (CPP, art. 563)’ (HC n. 365.684/PB, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 20/9/2016). IV - De qualquer forma, importante esclarecer a impossibilidade de se percorrer todo o acervo fático-probatório nesta via estreita do writ, como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos e provas, providência inviável de ser realizada dentro dos estreitos limites do habeas corpus, que não admite dilação probatória e o aprofundado exame do acervo da ação penal. (...)” (AgRg no HC n° 728.160/SC, Rel. Min. Jesuíno Rissato, j. em 26.04.2022, destacou-se). “’PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL - CP. 1. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE DESCABIDA. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 478, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. MENÇÃO AO SILÊNCIO DO RÉU EM SEU PREJUÍZO NÃO CONSTATADA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado no âmbito desta eg. Corte Superior, é incabível a verificação de eventual violação a princípios ou a dispositivos de extração constitucional, em sede de recurso especial ou de seus respectivos recursos, ainda que para fins de prequestionamento, por importar expressa violação a competência constitucional atribuída ao Pretório Supremo Tribunal Federal (AgRg no AREsp 1625379/SE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 28/5/2020). 2. A menção ao silêncio do acusado, em seu prejuízo, no Plenário do Tribunal do Júri, é procedimento vedado pelo art. 478, II, do Código de Processo Penal. No entanto, a mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja a nulidade. Na hipótese, não é possível extrair dos elementos constantes dos autos se houve ou não a exploração, pela acusação em plenário, do silêncio do réu em seu desfavor (HC n. 355.000/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 27/8/2019) (AgRg no AREsp 1558779/MT, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 19/12/2019). 2.1. No caso concreto, não se extrai do acórdão recorrido e da ata de julgamento, que a assistente da acusação fez menção ao silêncio do réu em seu prejuízo” 3. Agravo regimental desprovido” (AgRg no AREsp n° 1.665.572/MG, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. em 24.11.2020).No caso concreto, o Ministério Público não explorou a circunstância de o apelante ter optado por não responder às suas perguntas, ou da assistente de acusação, como também por não ter mencionado na audiência de custódia que a vítima havia lhe ferido. O apelante, embora não tenha respondido às perguntas do Ministério Público, respondeu aquelas feitas pelo Juiz Presidente e por seus defensores, exercendo com plenitude o seu direito de autodefesa por quase duas horas em plenário, expondo aos jurados a sua versão acerca dos fatos descritos na denúncia. Não há, portanto, que se falar em prejuízo, mesmo porque outras provas também foram produzidas em plenário, inclusive provas irrepetíveis, a pedido da defesa, consistentes na reprodução de testemunhos colhidos apenas nas fases anteriores ao Júri. Como se viu, o apelante pôde exercer com amplitude o seu direito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que a mera menção ao seu silêncio nos debates orais, desacompanhada de maiores explanações pelo Ministério Público, não lhe acarretou o alegado prejuízo. Fica, pois, afastada a preliminar. II.b) Do méritoSustentou o apelante que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos porque restou comprovado ter agido em legítima defesa ou, ainda, sob o domínio de violenta emoção logo em seguida injusta provocação da vítima. Alegou também a inexistência de respaldo para a manutenção das qualificadoras do emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Consoante entendimentos doutrinário e jurisprudencial, decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que está totalmente dissociada do conjunto probatório, isto é, que não se encontra amparada em nenhuma prova produzida. No presente caso, ao contrário do alegado, verifica-se que a decisão dos jurados, no sentido de não ter o apelante agido em legítima defesa, possui lastro na prova oral e pericial. O apelante contou em plenário que “praticou o delito porque, caso contrário, estaria morto. Explicou que fez uma parceria com a vítima para administrar uma pousada. No dia dos fatos, por volta das 15 horas, o ofendido chegou alcoolizado no quiosque e perguntou sobre um machado. Disse a ele onde estava a ferramenta e a vítima disse que mataria duas pessoas. Um tempo depois, ele voltou dizendo que alguém o mataria e, por isso, fechou o estabelecimento comercial e foi para uma festa de aniversário. Quando retornou à pousada, o ofendido discutiu com ele sobre o preço de algumas cervejas e, por isso, saiu dali. Mais tarde, voltou ao local e ele insistiu em entrar para tomar banho no quarto em que Francyara estava. Discutiram novamente e, em determinado momento, a vítima investiu contra ele com uma faca e cortou seu braço. Conseguiu se desvencilhar do ofendido, correu, mas caiu e ele segurou e apertou seu pescoço. Estava ficando sem ar, mas agrediu a vítima com a faca com que foi atacado para que ela o soltasse. Quando a vítima o soltou, caiu no chão e, depois de um tempo, conseguiu respirar e saiu correndo dali. Fugiu da ilha porque ficou com medo da reação dos populares quando encontrassem o corpo do ofendido. Foi para a casa de seu pai, em Pontal do Paraná, e contou o que tinha acontecido. Sabe que errou, mas agiu para salvar sua vida. Não arrastou ou cobriu o corpo da vítima. Depois, disse que cobriu o cadáver por medo de ser atacado pelos populares” (mov. 617.6 da ação penal, transcrição contida no parecer da PGJ). Semelhante relato foi feito por ele antes em juízo (movs. 308.8, 309.9 e 383.4 da ação penal).A informante Francyara Cordeiro de Carvalho estava com o apelante e com a vítima no dia dos fatos e no dia anterior. Essa informante foi ouvida apenas em juízo, mas a gravação de suas declarações, a pedido da Defesa, foi reproduzida em plenário para os jurados, verbis:“... eu cheguei na ilha na sexta, que o Charles falou que ia buscar bebida em Pontal, aí eu encontrei ele lá, e a gente foi para a Ilha com as bebidas, eu ajudei ele a descarregar as bebidas, e a gente começou a limpar o quintal que estava bem bagunçado, e o Charles queria arrumar ali, a gente rastelou, passamos o dia limpando o quintal até no momento em que o Sérgio chegou, estava começando a escurecer a hora que ele chegou, ele chegou com um cachorrinho na mão que ele tinha pego. Até o Charles tinha falado que a comida do Sérgio era boa que ele ia pedir para fazer uma janta para gente, e o Charles pediu para ele pedir uma janta para ele, ele começou a fazer ali, eu fui no mercado buscar umas coisas que faltavam, e a gente jantou todo mundo junto, tava todo mundo normal, ele tava tranquilo, e a gente interagiu ali todo mundo numa boa. E depois que a gente jantou ele foi dormir, e a gente foi dormir também, e no outro dia a hora que eu acordei eu não vi mais ele lá, ele já tinha saído. E aí eu passei o dia ali, fui na praia voltei, fiquei ali ajudando o Charles no quiosque algumas horas ali, e uma hora o Sérgio chegou, bem nervoso e muito bêbado, e aí ele veio pedir um machado para o Charles, aí o Charles foi lá pegou o machado e deu para ele. O Charles até brincou com ele ‘o que que você vai fazer com esse machado, vai cortar uma árvore, quer ajuda?’. Daí ele falou ‘não, eu vou matar uns caras ali, porque os caras me bateram’. Bem transtornado, ele não sabia o que estava fazendo. Aí a gente ficou ali nesse meio tempo que ele foi para lá. O quiosque encheu de gente, tinha bastante cliente ali. Aí na hora que ele voltou, ele voltou mais transtornado do que ele já estava, espantou todo mundo que estava ali, e as pessoas foram embora, e o Charles ficou meio bravo com ele por ele ter espantado todo mundo. Aí ele sentou ali, ficou gritando, bem bêbado mesmo, gritando, xingando, quase derrubando as coisas, quase caindo. E o Charles falou ‘bom, vamos fechar aqui, porque se falar para ele ir embora ele vai achar ruim, e aí vai arrumar confusão com ele, então vamos fechar o quiosque para não ter confusão, que eu tenho um aniversario para ir, então vamos aproveitar para ir no aniversário então vamos aproveitar para ir no aniversário e enquanto isso ele dá uma melhorada’. Aí eu fui tomar banho, me arrumei e a gente foi no aniversário. A gente ficou umas horas no aniversário e aí como eu comecei a ficar com sono, eu falei para o Charles que eu queria ir embora, e ele falou ‘ah vamos lá ver como que ele está, porque eu quero abrir o quiosque para aproveitar para vender algumas bebidas enquanto a pousada do lado está aberta’. A gente voltou lá para o quiosque e o Sérgio estava acordado ainda, a gente viu pela janela da cozinha da casa dele, só que a gente ficou ali, e de repente ele veio cobrar que o Charles tinha cobrado cerveja a mais dele, e que não era justo, só que ele tinha perdido as contas dele, o Charles não tinha cobrado a mais dele. Ele voltou mais umas três vezes, ali no escuro, porque estava muito escuro, e aí ele aparecia e toda hora ele vinha querendo brigar por causa de alguma coisa, e toda hora o Charles apaziguava para não ter confusão. Aí a gente viu que não ia ter jeito, e a gente falou ‘ah, vamos voltar para lá, e esperar mais um pouco’. A gente voltou para o aniversário, demos uma volta na ilha, e a hora que a gente voltou ele estava acordado ainda, só que ele estava pior do que ele já estava na hora que a gente saiu de lá. Não sei se ele continuou bebendo ou se estava usando mais alguma coisa, mas ele estava sempre pior do que ele estava. Aí a gente fechou o quiosque de novo, ele foi para dentro, aí nessa hora tava o outro menino que estava hospedado lá, sentado na rede, no escuro e a gente até falou para ele ali que o Sérgio estava muito louco, eu até brinquei com ele ‘ah, não fique aí no escuro, porque ele está meio bravão, e tá doidão’, e fomos para lá de novo. Ficamos mais um tempo lá, e chegou uma hora que eu já estava com muito sono, eu falei ‘ah Charles vamos voltar para lá, tô com sono’, daí o Charles queria aproveitar também que a pousada do lado estava aberta para vender algumas coisas. A gente voltou, a hora que a gente voltou ele estava acordado ainda, e estava pior do que ele já estava. Aí ele foi ali, abrimos o quiosque e toda a hora a mesma coisa, ele aparecia ali no meio do escuro e vinha brigar e vinha falar desse negócio da cerveja, o Charles até devolveu o dinheiro a mais para ele para evitar confusão. E ele ficou ali, toda hora ele aparecia ali, eu falei ‘Charles eu não consigo mais ficar aqui, porque eu estou morrendo de medo dele’, eu estava com aquela cena dele com o machado na mão à tarde, e toda hora ele aparecia ali no escuro e vinha querendo brigar. Aí uma hora até ele veio, encostou no Charles, o Charles segurou na mão dele e falou ‘oh amigão, você é meu amigo, amanhã a gente conversa’. Aí ele pegou meio contrariado e foi para dentro da casa. Aí eu fui tomar banho, que a gente já tinha combinado que não ia dar para ficar ali, que ia arrumar confusão. Então eu fui para o quarto para tomar banho e arrumar as minhas malas, a gente só não saiu aquele dia mesmo porque o Charles estava preocupado com as bebidas, aí no outro dia de manhã ia ter que recolher as bebidas antes de ir embora. Aí na hora que eu entrei para dentro do quarto, me preparando para tomar banho, eu ouvi o Sérgio gritando no quintal falando que ele queria ir tomar banho lá, e aí o Charles falou ‘não, você não vai porque a Fran está lá, e eu já arrumei o banheiro lá de dentro para você tomar banho para você não precisar ir lá’. E eu já estava morrendo de medo dele. Nessa hora eu já comecei a fechar as minhas malas, porque eu não ia conseguir ficar ali mais, a janela não fechada direito, e eu fiquei com muito medo de ele ir lá. Aí comecei a fechar as minhas malas, e comecei a colocar a roupa de novo, a hora que eu tava colocando a roupa eu ouvi o barulho, tinha uma mesa, bem na janela do quarto, eu ouvi o barulho daquele mesa arrastando pra lá e pra cá, e eu olhei pela fresta da janela e eu vi eles brigando. Aí eu comecei a gritar para o Charles parar de brigar com ele, e eu terminando de colocar a roupa de novo, e eu terminei de colocar a roupa, e a hora que eu saí lá fora eu não vi o Sérgio, eu só vi o Charles, e eu falei ‘Cadê ele?’, aí o Charles falou ‘tá caído ali’. Aí a minha primeira reação foi voltar para o quarto para pegar as minhas malas para sair dali. Aí o Charles foi atrás de mim para falar alguma coisa mas eu falei ‘não, eu não fico mais um minuto aqui, vocês estão ficando louco’, aí o Charles falou ‘tá bom’, e abriu o portão, e eu saí, e voltei para o aniversário para alguém me ajudar a arrumar uma pousada para eu poder dormir. (E quando ele estava caído ali, você percebeu que ele estava morto?) – Não, eu achei que eles estavam brigando na porrada, e que ele tinha caído, porque ele estava bêbado, então eu saí correndo dali porque eu imaginei que ele ia levantar dali mais transtornado do que ele já estava. (Durante a discussão dele, viu discutirem sobre aluguel, arrendamento?) – Não, em momento algum, a única discussão que houve foi a estória da cerveja, que foi um equívoco do Sérgio, porque o Charles não tinha cobrado cerveja a mais, inclusive devolveu dinheiro a mais para ele para não ter discussão. (Quem era a tatuadora que se encontrava em companhia do Charles na Ilha?) – Sou eu mesmo. (Viu Sérgio agredir fisicamente Charles?) – Eu não posso dizer que eu vi, porque estava escuro, e eu vi as duas penumbras brigando, e eu não consegui entender o que estava acontecendo. (Não conseguiu ver com clareza o que aconteceu?) – Não. Eu vi eles foi por alguns instantes pelo vão da janela. (Se encontrava com o telefone celular?) – Estava sem sinal, e também não imaginei que fosse alguma coisa séria, eu achei que eles estavam brigando só. Eu não saí dali tranquilamente, estava apavorada pela minha própria vida, eu saí e fui procurar me proteger, porque eu estava com muito medo do Sérgio. Dormi numa pousada, não sei dizer o nome que eu não conheço nada lá. (Viu Sérgio Luiz de posse de alguma faca?) – Não. (Mesmo no momento dessa situação da penumbra?) – Não, eu vi eles brigando e se empurrando, foi só isso. (Em nenhum momento entrou em contato com a polícia militar?) – Não. (A senhora viu o momento em que Charles deu as facas no Sérgio?) – Não. (Ouviu o Sérgio gritando?) – Não. (Sabe dizer se o Charles não apanhou Sérgio na escuridão sem que o Sérgio pudesse ter qualquer defesa?) – eu não sei dizer porque eu estava dentro do quarto. (Essas penumbras, que horas foi isso exatamente?) – Eu acredito que foi por volta da uma hora da manhã. (Depois disso, o que o Charles falou para a senhora?) – Não falou nada, ele veio falar comigo e eu já tinha ficado brava com ele também, porque daí eu pensei ‘agora ferrou, porque eles brigaram e aí o Sérgio vai vir com tudo para cima da gente’. Eu falei ‘ah Charles eu não fico mais um minuto aqui’, daí ele falou ‘tá bom’ e abriu o portão para mim. (Essa briga aconteceu no interior da casa ou fora?) – Na varanda da casa. O corpo foi encontrado no barco. (Terminada essa situação, a senhora foi para a festa de aniversário?) – Isso, eu fui lá pedir ajuda para alguém me arrumar uma pousada porque eu estava meio sem dinheiro. Em primeiro momento ninguém conseguiu me ajudar, então eu fiquei ali até esse cara da pousada aparecer para ele me levar lá. (Foi com mala e tudo, ou deixou as coisas na casa?) – Fui com mala e tudo. (Logo após os fatos, Charles estava com a roupa ensanguentada?) – Eu acredito que não senão eu teria reparado” (mov. 309.6 da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia). A testemunha Gledson Luiz França Ferreira era vizinho da vítima e relatou em juízo que “Na noite do ocorrido ouviu-se alguns estrondos, um pouco mais cedo em que eles estavam em desentendimento. O Sérgio foi o último cliente, mais ou menos por volta da uma e quinze da manhã. Após eu ter atendido ele esse horário eu fechei o meu estabelecimento. Indo até o [inaudível], após esse horário, eu me deparei com uma menina loira, [inaudível], e ela estava bem desesperada procurando um quarto para ficar, alegando que os dois estavam [inaudível] da residência do Sérgio. (Esses atritos eram motivados pelo quê?) – Não tinha esse vínculo com eles. O Sérgio já era uma pessoa difícil de lidar, mas mesmo assim uma pessoa muito boa, tinha seus problemas emocionais, mas não era impossível de conviver não. (Sabe se era um entrevero relacionado ao arrendamento do imóvel, aluguel?) – Realmente houve sim, pelo contato próximo que eu tenho. Ouvi dizer sim que foi arrendado o quiosque em frente à residência do Sérgio. Eles estavam fazendo algumas obrinhas, reformando o quiosque, troca de materiais. (Ouviu comentários que a mola propulsora do crime teria sido algo relacionada a essa questão do arrendamento?) Advindo do arrendamento. (Ouviu estrondo, barulhos, vindos da onde?) – Vindo da casa dele mesmo, só que isso foi na parte do dia mesmo, bem antes do ocorrido, porque até uma e quinze da manhã que foi o horário que eu fiz o atendimento do Sérgio no meu estabelecimento não havia ocorrido nada. (Quando atendeu Sérgio ele apresentava alguma lesão aparente?) – Não, ele estava normal, comunicativo, se apoiou no balcão, conversou comigo, ainda fez uma brincadeira. (E o Charles, chegou a ver o Charles naquela noite?) – Não. Eu vi a menina que devia estar com ele. Ela estava meio que em desespero na madrugada do ocorrido que era em outro barzinho, procurando um lugar para morar, dizendo que não poderia voltar para lá porque eles já estavam se agredindo. (Lembra o nome dela?) – Não lembro, era uma loirinha. (Qual deles era mais forte?) – O menino [Charles], o Sérgio já é um senhor que tinha uma idade, ele gostava de beber um pouco, não tinha tanta condição física. (Alguma vez viu o Sérgio armado, de fogo, faca?) – Não portava nenhum tipo de arma. (Ouviu comentários se ele tinha feito uso de cocaína naquela madrugada?) – Ouvi comentários de que ele [Charles] tinha usado cocaína e LSD. (Esse local onde foi encontrado o corpo numa lona, é de fácil acesso ou de difícil acesso?) – Estava dentro de sua própria casa, ali estavam convivendo o Sérgio, o acusado e a menina que estava com ele. A casa do Sérgio era uma casa com quartos, cozinha, ambiente completo, atrás dentro do quintal, e na frente para a fachada da casa dele é que tinha esse entrevero dessa situação que seria o quiosque. Quando a polícia me chamou eu observei que o corpo estava dentro da casa do Sérgio, fora da casa, não era dentro do quiosque onde o menino tinha arrendado. (Ouviu comentários que o corpo estaria próximo a um barco, uma canoa?) – Exatamente, essa lona estava do lado de uma canoa, que é o que seria a área da casa dele. (Essa canoa era de propriedade do Sérgio?) - Do Sérgio. Muito estranho do Sérgio era quando não havia barulho, porque sempre ele falava alta, eufórico, quando ele estava em situações de stress na vida dele ele chegava gritando às vezes sozinho, esse era o Sérgio que eu conhecia, muito expressivo, na noite do ocorrido não se ouvia nada. ‘Gledson você viu algo de estranho, alguém se batendo, sinal de violência, barulho?’, não ouvi nada. Por isso que eu estranhei, surpreso com a notícia de que ele tinha sido morto. (É comum na Ilha do Mel as pessoas deixarem a porta aberta, não terem tanta preocupação com segurança?) – O Sérgio não tinha esse hábito. (Qual a distância da sua casa da casa do Sérgio?) – Era do lado. Acredito que entre a janela do quarto mais longe que eu tinha na casa até a lateral da casa do Sérgio, dá entre 5 ou 6 metros no máximo. (Nesse dia, como estava o estado emocional de Sérgio?) – Ele não me parecia estar num estado emocional muito alterado não. Como vizinho pelo que eu conheço dele há muitos anos ele não estava alterado, nervoso, estressado, tanto é que ele chegou no meu balcão por volta da uma e quinze da manhã e ainda ficou rindo algum tempo comigo. O acusado teria arrendado esse quiosque e que ele estava fazendo algumas melhorias no quiosque, e eu fiquei sabendo que teria começado [desentendimento] referente a isso, o motivo ao qual levou eu não sei. (Você foi aonde em seguida?) – Fui onde estava acontecendo um forrozinho tradicional da Ilha, que é no Barrancos Bar. (Esse bar fica a quantos metros fica da residência do quiosque?) – A distância acredito que seja por volta de uns 700, 800 metros. (Então você não tinha condição de lá ouvir a discussão e a briga?) – Sim, a distância era longa. Só que tem um segundo acesso que dá a volta da casa do Sérgio, dá uma distância menor, de 500 metros mais ou menos. Eu não fiquei a noite inteira no Barrancos, eu voltei para casa provavelmente lá pelas duas, duas e meia. E mesmo assim, durante essa madrugada, o normal do Sérgio era se ouvir barulho, ele era expressivo, nessa madrugada, mesmo depois do horário que eu cheguei em casa, não se ouvia nada. (Não viu movimento nenhum estranho?) – ouvi alguns barulhos na residência, de alguém caminhando, algo do gênero, mas de questão de briga, entrevero não, não se ouviu nada. O Sérgio pela rotina que eu conhecia dele, era normal você ver o Sérgio alterado alcoolicamente, ele bebia muito. Nessa noite ele estava ainda em condições de conversar comigo, ele estava em minha casa, ele conversou comigo, não aparentava tão fora do normal, tão alterado, perto de outras situações que eu já o tinha visto” (mov. 309.2 da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia). O policial militar Marcos José Machado, que atendeu a ocorrência, assim relatou os fatos em juízo, verbis:“Participei da prisão do autor. (Primeiro ele foi a ilha a pedido do acusado para confirmar o ocorrido e depois procurou a polícia militar?) – Sim. A princípio parece que o pai do acusado teria comentado com ele que o filho teria feito uma cagada na Ilha, teria matado alguém lá, então diante da informação ele foi até a ilha para confirmar, ver se era verdade e ao retornar ele acionou a equipe. (Ele falou em que circunstâncias ele teria praticado esse homicídio?) – Segundo o que ele relatou para nós, no caso o autor, segundo ele, a vítima estaria muito alterada, teria feito o uso não sei se de drogas ou bebida e estaria de posse de um machado, um serrote parece e uma faca e teria comentado com ele um pouco mais cedo que aquele dia ele ia matar alguém. Aí segundo ele [Réu] essa pessoa saiu, aí ele também fechou o comércio e saiu do comércio. Inclusive ele disse que estaria receoso de a vítima fazer alguma coisa e segundo ele a hora que apagaram-se as luzes lá, parece que a vítima morava próximo ao comércio, segundo ele a hora que apagaram-se as luzes e ele voltou, e no que ele voltou a vítima teria atacado ele no escuro, e ele para se defender disse eu conseguiu tomar essa faca da vítima lá e acabou golpeando mesmo, segundo relato do acusado. (Ele não falou se ele atacou sorrateiramente a vítima no escuro?) – Não, segundo ele, ele teria entrado no escuro e a vítima teria partido para cima dele, foi o que ele relatou. (E o acusado fazia o que no escuro?) – Segundo ele, ele teria esperado apagar as luzes no caso, e teria retornado porque segundo ele, ele ia passar a noite no quiosque para no outro dia voltar para Pontal do Sul. Segundo ele, ele estaria receoso da vítima fazer alguma coisa com ele, então ele entendeu que a vítima teria já ido dormir e por isso ele retornou ao local. (E aí ele se deparou com a vítima na escuridão?) – É, aí segundo ele, a hora que ele entrou a vítima teria avançado nele. (Qual era o estado de ânimo do acusado no momento em que o senhor abordou já em Pontal na casa dele?) – A princípio ele estava deitado numa sala assistindo a tv, estaria com uma mochila do lado dele, não sei se ele tinha aprontado essa mochila ou ele trouxe da ilha essa mochila, e segundo ele, ele estava esperando um certo tempo e iria se entregar. (São as famosas 24 horas?) – Sim, segundo ele, ele estava esperando esse tempo. (Ele apresentava alguma lesão física?) – Sim, inclusive a gente encaminhou ao atendimento médico posteriormente, ele apresentava, se eu não estiver enganado, três perfurações no antebraço. (Lembra a gravidade?) – Se como se tivesse uma perfuração de faca, mas eram perfurações pequenas. Não precisou nem de ponto, só um curativo no local. (Essas perfurações ele falou de onde ele teria sofrido?) – Segundo ele, seria a vítima que teria partido para cima dele, e ao tentar se defender houve essas perfurações. Ele tinha um curativo, que ele próprio tinha feito, de forma precária, mas tinha colocado. Ele não comentou sobre o aluguel, na verdade o que Charles comentou é de que a vítima estaria muito alterada de posse de algumas ferramentas, e disse que iria matar alguém lá, agora não me recordo de que a vítima teria cobrado aluguel. (Que horas o senhor teve a informação desse evento criminoso na Ilha?) – No período da manhã, o horário exato eu não vou saber” (mov. 309.5 da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia, destacou-se). A testemunha Evandro de Paula noticiou os fatos à polícia militar e acompanhou os agentes na Ilha do Mel na busca pelo corpo da vítima. Relatou esses fatos em juízo, sob a seguinte narrativa, verbis:“tinha montado uma sociedade, eu e o Charles, e o combinado no domingo eu iria busca o dinheiro que tinha investido, e pegar a minha porcentagem do lucro, e a porcentagem dividir com ele. Eu tiraria o que eu investi e a porcentagem do lucro metade era minha e metade era dele. Segundo o que Charles tinha me falado, ele estava tocando este imóvel, e que o dono do imóvel teria cedido para ele tocar no carnaval, depois do carnaval seria arrendado para ele, baixa temporada se eu não tô enganado, dois mil e alta temporada três mil, três e meio. (O proprietário do imóvel seria o Sérgio Luiz Valentim?) – Isso. (Soube de alguma desavença entre o Charles e o Sérgio?) – Não, a gente não tinha ciência de nada, a gente foi pego de surpresa no domingo, tanto eu quanto o pai dele. Charles um cara pacato. Quando o pai dele veio até mim e me relatou o ocorrido, eu me espantei. (Depois, soube de algum entrevero entre Charles e Sérgio?) – Não. Depois disso daí, eu fui pesquisar o que tinha acontecido, com pessoas que moravam lá na ilha, até que chegou um relato que esse Sérgio teria feito uso de entorpecente, segundo comentários do pessoal, teria entrado em confusão com uma outra pessoa que eu não sei quem que é. E nesse meio do caminho ele acabou encontrando com o Charles, daí depois disso daí eu já não sei o que que aconteceu, que eu não quis entrar em detalhes mais. (Consta para nós durante o inquérito que houve uma desavença em relação a pousada, em relação ao aluguel. Ouviu algum comentário nesse sentido? Algum entrevero motivado pelo arrendamento?) – Não. (Em que momento o senhor soube da morte de Sérgio?) – No domingo por intermédio do pai do Charles. (Teve contato com o Charles depois do homicídio?) – Não tive contato nenhum, a não ser no dia que eu cheguei com a polícia na casa dele. (O que que o Charles contou para o senhor?) – O Charles tinha me contato que ele tinha saído para a praia com uma menina, quando ele estava retornando a noitinha ele se deparou com esse Sérgio, quando ele chegou ali na pousada, esse Sérgio no meio do escuro, segundo ele que tava contando para mim e para os policiais dentro da viatura, esse Sérgio não falou nada e já chegou agredindo ele com uma faca, desferiu um golpe na região do braço dele, ele conseguiu tomar a arma do Sérgio, e desferiu alguns golpes no Sérgio em legítima defesa, segundo o que ele falou no carro e lá na Delegacia. (Chegou a ver o braço lesionado dele?) – Eu vi ele estava com o braço enfaixado, não cheguei a visualizar o ferimento. Os policiais levaram ele acho que para o médico. (Mais alguma lesão aparente, rosto, fora o braço enfaixado?) – Não prestei atenção, eu tava muito nervoso. (Ele falou quantas facadas ele deu na vítima?) – Não. (Se o Charles estava sob efeito de álcool?) – Não, não tenho como afirmar porque eu não estava lá. (Teve contato com o corpo da vítima?) – Eu encontrei o corpo lá, descobri e fui a procura da guarnição da polícia. (Esse corpo estava escondido?) – Tinha um acesso onde você passa para a trilha, esse corpo estava do lado de um barco, próximo a trilha. O corpo estava numa lona. (Quem colocou na lona?) – Eu ouvi comentário que o Charles teria enrolado na lona. (E por que enrolou o corpo?) – Não sei. (O senhor chegou por indicação do próprio Charles?) – Eu cheguei lá segundo relato do pai do Charles do que tinha acontecido, de que o corpo estaria do lado de um barco. Ali tem um acesso, lá onde foi o acontecido, tem uma trilha, todo mundo passa para ir para o farol, do lado esquerdo estava o barco a aproximadamente uns três ou quatro metros retirado da trilha, dentro de um imóvel. (Imóvel da própria vítima?) – Isso. (Senhor só encontrou o corpo a partir das informações repassadas pelo pai do Charles?) – Sim, porque eu não conhecia onde era o imóvel, nunca tive acesso ao imóvel, não sabia onde era. (Qual era a condição do corpo?) – O corpo não tinha odor, nada. (Conseguiu observar as lesões?) – Não. Como eu nunca tinha visualizado uma coisa dessa, eu entrei em desespero, na hora que eu puxei a lona, eu me senti mal, a única coisa que me veio na mente foi procurar a guarnição. Pedi socorro, pedi para uma pessoa procurar a polícia, aí a pessoa foi até a guarnição, nisso eu fiquei sentado do lado de fora, onde tinha o quiosque esperando que a guarnição viesse. (Em primeiro momento o senhor foi sozinho até o local?) – Eu e um outro amigo meu. (Por que não procurou primeiro a polícia para que o acompanhasse até o local? Pretendia fazer alguma coisa com o corpo?) – Jamais. Eu fui lá porque segundo relato do pai do Charles, o pai do Charles falou que não sabia se o Charles havia matado o Sérgio. Ainda eu comentei com o pai do Charles, falei ‘eu vou lá que se ele estiver vivo a gente consegue prestar os primeiros socorros para ele, e transportá-lo para cá para ter os devidos cuidados’. (Onde se encontrava o Charles nesse momento em que o senhor foi até a Ilha do Mel?) – O Charles, segundo o pai dele me falou, diz que ele estava na casa, tanto é que quando retornou para Pontal, fui eu que levei a polícia até a casa do Charles. (E por que o senhor foi escolhido para ir até o local?) – Eu não fui escolhido. Quando o pai do Charles me relatou o ocorrido, o que me passou pela cabeça, era que talvez o Sérgio estaria com vida, nisso eu chegando lá, eu poderia avisar alguém lá se ele estivesse com vida e prestar os devidos socorros. (O senhor foi na manhã seguinte ao ocorrido?) – Eu fui no domingo, eu saí da onde eu trabalhava era uma hora da tarde, peguei a barca da uma e meia. Não sei quando foi o ocorrido, acho que foi na madrugada. (Essa lona estava só cobrindo ou estava envolvendo o corpo do Sérgio?) – Estava enrolada. (Conhecia a namorada ou companheira do Charles?) – Não, nunca vi, nem sei quem que é. (O Charles ou o pai dele não falaram porque que Charles não fugiu, porque que ele ficou na casa?) – Segundo o pai do Charles tinha me falado, que Charles não iria fugir, ia esperar a polícia chegar porque ele tinha consciência de que ele tinha simplesmente se defendido” (mov. 309.1 da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia). Pelos laudos periciais de exame de necropsia e de local de morte (respectivamente movs. 108.1 e 163.1 da ação penal), foram constatadas no corpo da vítima 43 feridas perfuro-incisas nas regiões da face, cervical e torácica. Pelas fotos da vítima, vislumbra-se não só o número dessas lesões como também a ausência de moderação das estocadas efetuadas pelo apelante. A despeito da alegação do apelante de que se defendia dos ataques da vítima e que estava sendo por ela estrangulado no momento em que a golpeava, em juízo o perito afirmou que não havia sinal de que a vítima teria oferecido resistência aos golpes de faca porque não tinha marcas nos braços e mãos, ou seja, não havia sinais de que tivesse lutado com o seu agressor, verbis: “não se constatou lesões nas mãos, que são comuns em casos de lesões a fim de a pessoa se defender de alguma agressão. Deu a impressão de que a vítima ou estaria dormindo ou sob o efeito de alguma substância. Ele não se defendeu, não reagiu, porque geralmente a pessoa que leva uma facada, leva a mão na frente. Sem sinal de luta corporal” (testemunha Attilio Ferreira Miranda Filho, mov. 309.7 da ação penal, transcrição contida na decisão de pronúncia, destacou-se). A vítima, portanto, não ofereceu qualquer resistência aos golpes do apelante, mesmo porque ela estava severamente embriagada, considerando a dosagem alcoólica de 28,2 dg/L indicada no laudo complementar de mov. 603.1 da ação penal. Não se sabe ao certo em que momento a vítima foi a óbito, se foi logo depois da discussão ouvida pela informante Francyara ou se o apelante, quando retornou ao local sem a informante, teria efetuado os golpes contra a vítima desfalecida e, daí sim, alcançado o resultado morte. Francyara contou que resolveu se retirar do imóvel porque estava com medo da vítima em razão de seu comportamento. Antes de sair, não a viu, apenas foi informada pelo recorrente de que a vítima estava caída depois da briga, verbis:“... Aí na hora que eu entrei para dentro do quarto, me preparando para tomar banho, eu ouvi o Sérgio gritando no quintal falando que ele queria ir tomar banho lá, e aí o Charles falou ‘não, você não vai porque a Fran está lá, e eu já arrumei o banheiro lá de dentro para você tomar banho pra você não precisar ir lá’. E eu já estava morrendo de medo dele. Nessa hora eu já comecei a fechar as minhas malas, porque eu não ia conseguir ficar ali mais, a janela não fechada direito, e eu fiquei com muito medo de ele ir lá. Aí comecei a fechar as minhas malas, e comecei a colocar a roupa de novo, a hora que eu tava colocando a roupa eu ouvi o barulho, tinha uma mesa, bem na janela do quarto, eu ouvi o barulho daquele mesa arrastando pra lá e pra cá, e eu olhei pela fresta da janela e eu vi eles brigando. Aí eu comecei a gritar para o Charles parar de brigar com ele, e eu terminando de colocar a roupa de novo, e eu terminei de colocar a roupa, e a hora que eu saí lá fora eu não vi o Sérgio, eu só vi o Charles, e eu falei ‘Cadê ele?’, aí o Charles falou ‘tá caído ali’. Aí a minha primeira reação foi voltar para o quarto para pegar as minhas malas para sair dali. Aí o Charles foi atrás de mim para falar alguma coisa mas eu falei ‘não, eu não fico mais um minuto aqui, vocês estão ficando louco’, aí o Charles falou ‘tá bom’, e abriu o portão, e eu saí, e voltei para o aniversário para alguém me ajudar a arrumar uma pousada para eu poder dormir... eu achei que eles estavam brigando na porrada, e que ele tinha caído, porque ele estava bêbado, então eu saí correndo dali porque eu imaginei que ele ia levantar dali mais transtornado do que ele já estava” (destacou-se). Pelas imagens do corpo da vítima, é crível supor que o autor daqueles golpes, após finalizá-los, não estaria no seu estado normal de ânimo. Vale dizer, mostrar-se-ia no mínimo transtornado e também sujo de sangue, o que não foi notado por Francyara antes de se retirar do local.Embora o apelante tenha alegado que trocou de roupa logo depois, não logrou êxito em esclarecer em que momento foram dadas as facadas que levaram a vítima a óbito. Por fim, como constou do bem lançado parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, “a narrativa defensiva no sentido de que foi gravemente agredido pela vítima é isolada nos autos. O réu não realizou o laudo pericial acerca das lesões que sofreu e o policial militar Marcos José Machado, que realizou sua prisão, disse que os ferimentos que ele apresentava eram superficiais” (mov. 43.1 destes autos). O Conselho de Sentença, portanto, não agiu equivocadamente, adotando tese totalmente incompatível com o conjunto probatório, mesmo porque o apelante admitiu em seu interrogatório que esfaqueou muitas vezes a vítima, em que pese sua alegação de ter agido em legítima defesa – tese que não foi acolhida pelos jurados.Também não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao não reconhecimento da causa especial de diminuição de pena prevista no §1° do art. 121 do Código Penal. Considerando, como dito linhas atrás, que Francyara não soube precisar se, quando se retirou do local, a vítima já estava morta ou não, possível que as facadas tenham sido desferidas em momento posterior. Daí entenderem os jurados que o apelante não agiu sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, respondendo negativamente ao correlatado quesito que lhes foi formulado (quesito 4, mov. 617.8 da ação penal).O mesmo raciocínio se aplica ao reconhecimento das qualificadoras do emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Com efeito, como antes se pontuou, de acordo com o laudo de exame de necropsia, a vítima foi golpeada 43 vezes até morrer, revelando a ausência de moderação dos meios empregados para repelir a alegada injusta agressão que teria sido por ela perpetrada. O número de facadas também corroborou a conclusão dos jurados no sentido de que houve o emprego de meio cruel para a prática do crime. No ponto, impõe-se o registro de que a resposta negativa, constante do laudo pericial, a respeito do emprego de meio cruel não vincula os jurados. O laudo pericial, como cediço, no procedimento comum não vincula o juiz, pois, na valoração da prova, deve decidir pelo sistema do convencimento motivado. No julgamento pelo rito especial do Tribunal do Júri a vinculação à conclusão exarada no laudo pericial é ainda mais frágil, uma vez que os jurados decidem pelo sistema da convicção íntima. A respeito da qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, igualmente há nos autos respaldo probatório. A vítima, reitere-se, não apresentou qualquer resistência ao apelante, pois, além de embriagada, estava desarmada e o local do crime era escuro e ermo. Demais disso, a testemunha Gledson afirmou que o recorrente era mais forte que a vítima, porque “Sérgio já é um senhor que tinha uma idade, ele gostava de beber um pouco, não tinha tanta condição física”. Diante desse panorama apresentado, analisando-se todas as vertentes probatórias debatidas em plenário, os jurados chegaram à conclusão de que o apelante, ao desferir os golpes de faca, não agiu em legítima de defesa tampouco sob domínio de violenta emoção logo em seguida injusta provocação da vítima. Também concluíram, amparados no conjunto probatório, que o apelante assim o fez mediante emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Não é caso, destarte, de novo julgamento, em atenção ao princípio constitucional da soberania dos veredictos, pois “decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que não encontra amparo nas provas produzidas, destoando, de maneira inequívoca e inquestionável, de todo o acervo probatório. A tese acolhida pelo Conselho de Sentença há de ser integralmente incompatível com as provas e totalmente divorciada da realidade que exsurge dos autos, não se podendo admitir a reforma quando, a juízo do Tribunal, os jurados tiverem decidido mal” (STJ, 5ª Turma, AgRg no HC nº 741.692/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, j. em 23.08.2022).Nessas condições, impõe-se rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. É como voto. III – DISPOSITIVOACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.Acompanharam o voto do Relator os Desembargadores Telmo Cherem e Miguel Kfouri Neto.Presidiu o julgamento o Desembargador Gamaliel Seme Scaff, sem voto.Des. Xisto Pereira Relator