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Processo:
0046178-20.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Shiroshi Yendo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Francisco Beltrão
Data do Julgamento: Mon Jan 30 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jan 30 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLGOU O LAUDO PERICIAL. RECURSO DO BANCO EXECUTADO. I). ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO QUANTO A APLICAÇÃO DO ART. 354 NA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. OCORRÊNCIA. SALDOS CREDORES OCORRIDOS NA CONTA CORRENTE QUE FORAM VERTIDOS À AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL DIRETAMENTE. COMANDO LEGAL QUE NÃO RESTOU ATENDIDO PELO PERITO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. II). DISCUSSÃO SOBRE A RÚBRICA “SALDO DEV. TRANSF. PARA CL”. ALEGAÇÃO DE QUE O PERITO NÃO SE ATENTOU AO FATO DE SE TRATAR DE PROCEDIMENTO INTERNO CONTÁBIL PARA ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA COM A TRANSFERÊNCIA DO SALDO DEVEDOR DA CONTA CORRENTE PARA UMA NOVA CONTABILIDADE. PROCEDÊNCIA. LANÇAMENTO EM QUESTÃO NÃO SE CONSUBSTANCIA EM CRÉDITO OU QUITAÇÃO, MAS SE TRATA DE UM DÉBITO DO EXEQUENTE/AGRAVADO EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DESTE SALDO EM FAVOR DO BANCO. III). PERITO QUE EFETUOU EXPURGO DOS JUROS COBRADOS SOB AS RUBRICAS “JUROS S/USO DE RECURSO”, “ENC. S/USO REC/CHQ DEV” E “JUROS USO REC INDISPONÍVEL”. IMPOSSIBILIDADE. RUBRICAS QUE NÃO CORRESPONDEM AOS JUROS REMUNERATÓRIOS EXIGIDOS PELA UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. IV). JUROS REMUNERATÓRIOS. MÉDIA DE MERCADO. PERÍODOS ANTERIORES À DIVULGAÇÃO PELO BACEN. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. APURAÇÃO QUE DEVE SE DAR PELA MÉDIA DAS TAXAS PRATICADAS PELAS 03 (TRÊS) MAIORES INSTITUIÇÕES DO PAÍS À ÉPOCA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RETORNO À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.