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Processo:

Vistos, etc.1. RELATÓRIO.Trata-se de apelação cível contra sentença proferida em ação de
reintegração de posse (mov. 120.1), que a) julgou improcedente a
pretensão inicial sob o fundamento que, em verdade, a lide tratava sobre os limites dominiais e não sobre a posse; b) procedente o pedido contraposto de manutenção da posse dos réus sobre a área objeto de lide; e c) condenou a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez) sobre o valor da causa atualizada.A apelante, SAMILLE CRISTINA GROXKO (mov. 123.1), insurge-se requerendo, a) preliminarmente, a anulação da sentença, devido ao cerceamento de defesa, b) com relação à questão de mérito, a recorrente não está discutindo os limites ou apenas a propriedade, pois os apelados realmente invadiram o imóvel da recorrente; c) nada impede que seja analisada a divisa dos imóveis para ter conhecimento da exata extensão da área invadida – motivo pelo qual é necessária a produção de prova pericial; d) a invasão da área do imóvel da apelada foi provada pelas testemunhas ouvidas na audiência de instrução e julgamento; e ) o esbulho aconteceu há mais ou menos 3 ou 4 anos; e f) o imóvel da família da apelante é de mata e o imóvel da família dos apelados é de cultura.Contrarrazões no mov. 127, em que a parte apelada sustenta que a apelante se utiliza de uma ação possessória para discutir os limites da propriedade/ divisas do imóvel; a apelante confessa que o imóvel não foi invadido; que o agrimensor deu novas divisas aos imóveis; a recorrente não provou os requisitos da reintegração de posse; o pai adquiriu o imóvel em 1984, estando na posse do imóvel desde então.É o relato do essencial.

2. VOTOPresentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.Samile Cristina Groxko ajuizou ação de reintegração de posse em face dos recorridos, com o propósito de retomar a posse do imóvel que, segundo alega, foi esbulhada.A sentença julgou improcedente sua pretensão, sob fundamento de que a questão versava sobre os limites dominiais e propriedade e não sobre a posse propriamente dita, o que extrapolaria os contornos da lide possessória. De outro vértice, pelo pedido contraposto, manteve os apelados na posse da área sub judice.Agora, a autora apela, sustentando, preliminarmente, que houve cerceamento de defesa pelo não deferimento da prova pericial; e, no mérito, que possuía a posse da área esbulhada, devendo ser reintegrada.A parte recorrida alega, em suas contrarrazões, que a apelante não possuía a posse do imóvel e que não foi proposta a ação cabível para discussão da metragem, em vista de seus confinantes.a. Preliminar: cerceamento de defesa.Em que pese o juízo a quo não tenha deferido a produção de prova pericial para demonstrar a posse pela demandante, bem como se ocorreu ou não a invasão e sua extensão, as provas contidas nos autos são suficientes e aptas para demonstrar a posse anterior dos apelados e a inocorrência de esbulho recente.Com efeito, nos termos do art. 370, do CPC, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.Nesta lógica, o magistrado singular entendeu não ser necessária a realização da diligência pretendida para o deslinde dos pontos controvertidos.Cabe consignar que nos autos há provas documentais e testemunhais, produzidas pela apelante, capazes de aclarar as questões de fato relevantes.Nesse sentido é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA A FIM DE AFERIR AS METRAGENS DAS ÁREAS E A CORREÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR DA E A OCORRÊNCIA DE ESBULHO. PROVA TESTEMUNHAL CAPAZ DE ELUCIDAR QUE A CONSTRUÇÃO DA CERCA PELO REQUERIDO FOI REALIZADA NA MESMA LINHA RETA DIVISÓRIA PREEXISTENTE PARTINDO-SE DE UMA HASTE NA BEIRA DO RIO E ANTES DEMARCADA POR VALETA, ESTACAS ENTRE O CONDOMÍNIO HABITACIONAL EM QUE SITUADA A MORADIA DA AUTORA E A ÁREA RURAL DO REQUERIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

RECURSAIS.-

Não

se

verifica

aocorrência de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial, vez que desnecessária a aferição das áreas pertencentes a cada uma das partes na controvérsia possessória, quando inexiste prova da posse direta anterior alegada, e a prova testemunhal é hábil a corroborar a ausência de esbulho pelo requerido (art. 561, do CPC).- Tendo em vista o trabalho realizado em grau recursal, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios fixados em primeiro grau, nos termos do art. 85,§11º, do CPC. Recurso não provido.(TJPR - 18ª C.Cível - 0002279-81.2020.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 16.05.2022)É caso, portanto, de afastar e alegação de cerceamento de defesa.b. Quanto ao mérito: da reintegração de posse.O mérito recursal cinge-se, em síntese, na manutenção ou reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse, sob o fundamento de que a questão dos autos versa sobre os limites dominiais e não sobre o exercício da posse e ocorrência de esbulho (mov. 120).Para análise das possessórias, deve-se ter em conta o contido nos arts.560-561 do CPC:Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.Art. 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho;III -
a data da turbação ou do esbulho;IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.A parte autora deve, portanto, demonstrar a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação e a perda da posse.No caso, porém, a controvérsia se estabeleceu sobre a metragem do imóvel da apelante e a sobreposição de áreas, inclusive, sobre os marcos da divisa do imóvel da apelante e dos apelados.Convém reportar, de início, que a apelante asseverou que não exerce a posse diretamente sobre o imóvel, discorrendo que trabalha e estuda no município de Guarapuava, estando a propriedade aos cuidados do genitor (mov. 119.1).Houve a aquisição recente e o desejo de regularizar, estabelecendo corretamente limites e confrontações, tanto que providenciaram a contratação de um profissional para realizar as necessárias medições.Bem pontuou o douto magistrado, por ocasião da sentença, o seguinte:“No caso dos autos, o que se percebe é que a demandante lastreia sua pretensão nos limites da propriedade, tal como consta de sua matrícula imobiliária. Tanto que contratou é que afirmou em seu depoimento pessoal que não houve invasão da área, tendo a testemunha Ernane Gaspar de Campos esclarecido que quando realizou a medição do imóvel verificou que a medição anterior, realizada pelo agrimensorMeneghini, estaria equivocada e que haveria sobreposição de áreas.Ora, a questão versa sobre os limites dominiais, o que extrapola os contornos da lide possessória.”Ou seja, o que os autos demonstram é que a pretensão inicial veio lastreada em um trabalho técnico que aponta desconformidade entre as divisas até então estabelecidas entre as partes – e respeitada – e uma nova medição, convindo que empreendam esforços para definir e apartar a propriedade de cada um, conferindo segurança e estabilidade ao pleno exercício de seus direitos sobre a coisa.Ainda que a apelante alegue que a ocorrência do esbulho tenha sido comprovada pelas testemunhas, é fato que o marco divisório recente, estabelecido pelo técnico que contratou, é que se encontra fora dos limites até então respeitados por ambos, enquanto a próprio apelante, em seu depoimento, hesitou em apontar a existência de esbulho possessório.A análise de divisas entre imóveis, no entanto, não é objeto de ações possessórias, convindo que a verificação de limites, tamanho e sobreposição de áreas seja discutida em ação petitória.Vale lembrar, ainda que o caráter da ação possessória seja duplo, ou seja, o indeferimento da reintegração de posse signifique a manutenção da posse pelos apelados, que a decisão não contempla, em caráter definitivo, a posse dos apelados sobre a área ou mesmo está estremando as respectivas propriedades.Tal controvérsia poderá ser dirimida em ação própria, inclusive, cumulada com reintegração/imissão de posse, caso sejam fixados novos limites ou aviventado os já apagados.Por isso tudo, meu voto é no sentido de negar provimento ao presente
recurso.Ainda, majoram-se os honorários advocatícios, em grau recursal, para 12% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 11, do CPC.