SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0046685-78.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Oct 26 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Oct 26 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE, RECEBENDO A CAUÇÃO OFERTADA, PERMITE O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. CAPÍTULOS ALUSIVOS À IDONEIDADE DA GARANTIA PREJUDICADOS EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO BEM IMÓVEL OFERTADO EM CAUÇÃO. DEBATE EXCLUSIVO QUANTO À POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DE VALORES. MANUTENÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO E COM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA JÁ PROFERIDA. CONTEXTO QUE PERMITE O REGULAR DESENVOLVIMENTO DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. LEVANTAMENTO, ADEMAIS, GARANTIDO POR CAUÇÃO DE BEM IMÓVEL NÃO IMPUGNADA PELOS DEVEDORES.Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.