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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por José Molina Neto, em ação de indenização, em face da sentença que julgou improcedente o pedido e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Ref. 216.1). 1.1. Sustenta o apelante, em síntese: a) as provas constantes dos autos demonstram que os apelados agiram de forma negligente, de modo que contribuíram para o óbito de seu pai; b) não foram realizados os exames pré-operatórios necessários; c) era contraindicada a realização de cirurgia com anestesia geral, diante do risco de embolia pulmonar; d) após a segunda cirurgia o “de cujus” foi diagnosticado, justamente, com embolia pulmonar; e) quando cientificado do quadro questionou-se a necessidade de transferência para outra unidade hospitalar, com mais recursos, momento em que a diretora do hospital réu consignou que o tratamento poderia ser prestado no próprio nosocômio; f) os atos praticados pelos funcionários do hospital no período em que o paciente esteve internado contribuíram para o agravamento do quadro; g) caracterizada a culpa do médico requerido, pois deixou de requisitar exame pulmonar como pré-operatório, mesmo o paciente já possuindo 82 anos; h) a Sociedade Brasileira de Hérnia e Parede Abdominal recomenda que a cirurgia a que foi submetida o falecido seja realizada com anestesia local e sedação ou bloqueios anestésicos loco-regionais; i) o segundo apelado não respondeu de forma objetiva aos questionamentos, em especial os relacionados ao encarceramento da hérnia, tendo em vista que o procedimento cirúrgico visava, justamente, evitar tal situação; j) a realização de exame pulmonar e radiografia de tórax no caso em discussão era recomendada pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; l) não foi fornecida assistência médica adequada no pós-operatório, bem como os diagnósticos não foram precisos, o que contribuiu para a demora na realização do tratamento adequado; m) logo após o primeiro procedimento cirúrgico seu genitor reclamou de desconforto intestinal, não conseguia evacuar e estava com vômitos frequentes; contudo, não foi realizado nenhum exame no idoso; n) o médico abandonou o tratamento do paciente e foi viajar sem ao menos se cientificar que o paciente estava estabilizado; o) se o seu genitor em algum momento da vida teve problemas pulmonares, como bronquite, provavelmente à época da cirurgia já estava curado, pois não há qualquer informação no seu histórico ou no seu exame cardiológico; p) caracterizados os elementos da responsabilidade civil, deve ser reformada a sentença para julgar procedente o pedido (Ref. 222.1). 1.2. Foram apresentadas contrarrazões (Ref. 232.1 e 233.1). 1.3. Em grau recursal, em observância ao princípio da não surpresa, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a possibilidade de anulação da sentença, de ofício, para a produção de prova pericial (Ref. 9.1, autos de apelação). 1.4. Apelante e apelados manifestaram concordância com a reabertura da instrução para realização de prova pericial (Ref. 12.1, 13.1 e 14.1, autos de apelação). É o relatório.
FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO Breve relato dos fatos 2. Da exordial se extrai o relato dos fatos: “Consoante documentação anexa, no mês de agosto de 2018, o pai do Requerente, Sr. Leonildo Molina Cruz, com 82 anos de idade, realizou uma consulta médica com o Segundo Requerido que, por sua vez, diagnosticou a existência de uma “hérnia inguinal”, necessitando de cirurgia imediata, a fim de evitar um possível “estrangulamento da hérnia/encarceramento”. Para proceder com a referida cirurgia, o Segundo Requerido requereu a realização de exames clínicos pré-operatórios, dos quais foram prontamente realizados pelo Sr. Leonildo Molina Cruz. Contudo, não houve a requisição médica para realização de exame pulmonar, como também qualquer consulta prévia com profissional anestesista, nos termos do que recomenda a Resolução CFM nº 2174/2017, conforme seria de protocolo médico para o paciente com mais de 80 anos, como era o caso, conforme será devidamente corroborado com a instrução processual. A cirurgia foi marcada para o dia 17 de outubro de 2018, junto as dependências do hospital da Primeira Requerida. Esclarece-se desde já que o Sr. Leonildo Molina Cruz, sempre gozou de boa saúde, sendo que esta seria a primeira intervenção cirúrgica que iria proceder durante todos os seus 82 anos. Tanto é verdade que, como será devidamente comprovado com a oitiva de testemunhas em momento hábil, que desde já se requer, no dia da véspera e do próprio internamento, o Sr. Leonildo laborou junto a sua lavoura, plantando feijão e andando de bicicleta. Pois bem, na manhã de 17 de outubro de 2018, o Sr. Leonildo Molina Cruz passou pela cirurgia de hérnia inguinal. Na data seguinte à cirurgia, o Segundo Requerido deu alta hospitalar ao Sr. Leonildo Molina Cruz, mesmo sob queixas do paciente de não funcionamento de seu aparelho intestinal. Nota-se Excelência que foge de qualquer protocolo médico ou clínico hospitalar dar alta a paciente pós-operatório de hérnia inguinal que se queixa de não funcionamento de seu aparelho intestinal.Contudo, com a alta médica, o Sr. Leonildo Molina Cruz retornou para sua residência, sendo que já pela noite, começou a passar mal, com vômitos sucessivos. Imediatamente sendo reportado do ocorrido, o Segundo Requerido diagnosticou os vômitos do Sr. Leonildo Molina Cruz como “gases intestinais”. Como não houve melhora em seu quadro clinico, o Sr. Leonildo Molina Cruz foi encaminhado pelo Requerente para o hospital Nilza de Oliveira Pipino, sendo atendido pelo Segundo Requerido que, novamente, confirmou o diagnóstico de “gases intestinais”. Nota-se Excelência que o diagnóstico do Segundo Requerido não procedeu de qualquer exame clínico realizado pelo mesmo, tão somente, mediante mero “achismo”. Porém, o Segundo Requerido requereu que o Sr. Leonildo Molina Cruz fosse internado no Hospital Municipal de Juranda, medicando soro e medicamentos para os supostos “gases intestinais”. No dia seguinte, ou seja, domingo (21/10/2018), o quadro clínico do Sr. Leonildo Molina Cruz sofreu complicações, posto que os vômitos continuavam. O Segundo Requerido, por sua vez, mesmo ciente dos fatos, não requisitou um único exame sequer no paciente. Ocorre que o clinico plantonista, Sr. Gleyber da Silva Lima, observando a preocupação do Requerente e de toda a família, bem como do estado crítico em que se encontrava o paciente Sr. Leonildo Molina Cruz, requisitou, por sua conta, a realização de uma tomografia com contraste, a qual foi procedida no período da tarde, do mesmo dia 21/10/2018. Enquanto se aguardava o resultado do exame de tomografia com contraste, a enfermeira que acompanhava o caso, entrou em contato com o Segundo Requerido, a fim de consulta-lo sobre a prudência de se aguardar o laudo do exame, antes retornar o Sr. Leonildo Molina Cruz para Juranda. Então, se procedeu com o retorno do paciente para Juranda, sendo que no caminho, a ambulância retornou com o Sr. Leonildo Molina Cruz para a cidade de Ubiratã, junto à Santa Casa – Primeira Requerida, já que foi informado que o resultado do exame de tomografia com contraste detectou “estrangulamento da hérnia”, necessitando de cirurgia de emergência. Nota-se Excelência que a cirurgia realizada pelo Sr. Leonildo Molina Cruz, na data de 17/10/2018, era para justamente não causar o “estrangulamento da hérnia”. Pois bem. No dia seguinte, segunda-feira (22/10/2018), o Sr. Leonildo Molina Cruz foi novamente operado pelo Segundo Requerido, aplicando no paciente anestesia geral – o que não é o procedimento padrão para este tipo de procedimento cirúrgico, bem como contraindicado por causa da grande possibilidade de causar embolia pulmonar. Ainda, nos exames pré-operatórios realizados no paciente, não foi feita consulta com médico anestesista, conforme previsto em legislação considerados para o caso de anestesia geral. Ao finalizar a cirurgia, o Sr. Leonildo Molina Cruz foi encaminhado para o quarto, com oxigênio, para auxiliar na respiração. O médico anestesista que acompanhou a cirurgia, Dr. Renato de Oliveira Sierve, explicou à família do Requerente que o Sr. Leonildo Molina Cruz foi um “verdadeiro herói já que sua pressão foi quase a zero no ato cirúrgico, mas que três horas depois, o oxigênio poderia ser retirado”. Ocorre que o Sr. Leonildo Molina Cruz permaneceu respirando com auxílio do oxigênio. Em nenhum momento em que o Segundo Requerido verificou o estado de saúde do Sr. Leonildo Molina Cruz, utilizou o estetoscópio para verificar sua respiração (já que estava com oxigênio), sendo que tão somente observava o local da cirurgia. O caso do Sr. Leonildo Molina Cruz foi passado para o Dr. Vanderlei Goltz, tendo em vista que o Segundo Requerido iria viajar. Na primeira verificação ao paciente, o Dr. Vanderlei Goltz utilizou o estetoscópio, verificando o pulmão do Sr. Leonildo Molina Cruz, quando então, plenamente assustado, chamou a família e a diretora da Primeira Requerida, Dra. Célia Seiko Tanaka, para informar que o paciente estava com embolia pulmonar, sendo que referido diagnóstico foi confirmado com os exames clínicos realizados em seguida.O Requerente então questionou a diretora da Primeira Requerida sobre se não era caso de transferência do paciente para outra unidade de saúde, com mais recursos, sendo informado que o tratamento poderia ser fornecido ali mesmo. Porém, o estado clínico do Sr. Leonildo se agravou ainda mais, sendo necessária sua transferência para a Santa Casa de Campo Mourão, na noite de 26/10/2018, onde o mesmo foi entubado e medicado durante 10 (dez) dias. O Sr. Leonildo Molina Cruz faleceu na data de 06/11/2018, com diagnóstico de “choque cardiogênico/insuficiência crônica congestiva/doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito em anexo. Contudo, perante todos os fatos narrados, não se pode deixar de olvidar que o óbito do genitor do Requerente decorreu de imperícia, negligência e imprudência dos Requeridos que, por sua vez, devem ser responsabilizados por este i. Juízo, conforme pleiteado nestes autos.” (Ref. 1.1) NULIDADE DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL
3. Da análise dos autos, constata-se a necessidade de anulação da sentença, de ofício, para produção da prova pericial. 3.1. Trata-se de ação de indenização ajuizada por José Molina Neto em face de Hospital e Maternidade Santa Casa Ubiratã e Gustavo Matiello Redins, na qual o autor sustenta que por culpa dos réus o seu genitor teve complicações em uma cirurgia de hérnia ingual, que causaram o seu óbito. Requer, assim, a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 3.2. Ao apresentarem contestação, os requeridos refutaram os argumentos apresentados na inicial e pleitearam pela improcedência dos pedidos (Ref. 77.1 e 79.1). 3.3. Intimados para especificar as provas que pretendiam produzir, apenas o autor se manifestou pela necessidade de produção de prova testemunhal, documental e pericial (Ref. 93.1). 3.4. A decisão saneadora reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e deferiu o pleito de inversão do ônus da prova. Fixou como pontos controvertidos a responsabilidade dos requeridos pela morte do genitor do autor, a existência de negligência no atendimento, o nexo de causalidade entre a conduta dos réus e os danos eventualmente constatados, bem como a existência, natureza e extensão dos danos materiais e morais. Por fim, deferiu a produção de prova documental e oral e indeferiu a produção de prova pericial, “por não vislumbrar real efetividade (art. 370 e 371 do CPC), uma vez que a possível vítima faleceu e que eventuais discussões técnicas podem ser realizadas durante a audiência ou por meio de prova técnica simplificada, na forma do art. 464, §§ 2º e seguintes, do CPC” (Ref. 97.1). 3.5. Colhido o depoimento pessoal do requerido Gustavo Matielo Redins, dos informantes arrolados pelo autor, Valdecir da Silva Molina, Clara Aparecida Molina Carnielli, Maria Fátima Ferreira Ribas e da informante arrolada pela parte ré, Célia Seiko Tanaka de Morais, foi proferida sentença de improcedência. 3.6. Da fundamentação da decisão se extrai: De pronto, destaco que, no mérito, o pedido é improcedente. As provas produzidas nos autos indicam que o procedimento realizado pelo médico requerido foi adequado à moléstia que acometia o genitor do autor, não havendo qualquer demonstração da culpa ou erro do profissional no diagnóstico ou na realização da cirurgia. Do prontuário médico acostado aos autos (movs. 78.1/78.3) verifica-se que foi indicada a realização de herniorrafia inguinal, sendo esta devidamente realizada pelo profissional médico, que apesar de haverem complicações após a realização da primeira cirurgia, que levaram a necessidade de realizar a segunda cirurgia, foram observados todos os exames necessários e houve regularidade na forma como foi feita. Em que pese a alegação da autora de que não fora realizado procedimento necessário para a reversão do quadro clínico, não há prova nos autos de que este, deveras, fora contratado e/ou indicado pelo médico requerido. Além disso, da oitiva das informantes em audiência de instrução e julgamento, extrai-se que o procedimento cirúrgico indicado pelo médico é o mais comumente realizado nas pacientes, e que foram realizados os exames necessários para procedimento.Nesse sentido, o depoimento da informante Celia Seiko Tanaka de Morais:(...)Também, foi possível demonstrar que apesar do quadro de bronquite do Sr. Leonildo, em nenhum momento foi demonstrado de que não seria o caso de realizar nova cirurgia, por não haverem contra indicações pela regularidade dos exames feitos anteriormente. Nesse sentido, os informantes do autor, ouvidos em audiência, frisaram:(...)O réu, por sua vez, interrogado em juízo, aduziu que foram realizados todos os exames necessários e tomadas as providências para ser realizada a cirurgia do Sr. Leonildo.(...)Assim, os relatos evidenciam que o procedimento de anestesia raquidiana é aplicável às cirurgias realizadas para retirada de hérnia, sendo que, apesar das complicações sofridas pelo Sr. Leonildo, os procedimentos realizados observaram as determinações necessárias, não havendo qualquer prova nos autos da contra indicação à realização da cirurgia, portanto, não há qualquer indício nos autos de falta cometida pelo profissional médico, seja pela ausência de realização de procedimento contratado ou erro médico na realização da cirurgia.” (Ref. 216.1) 3.7. Observa-se que a decisão de primeiro grau se baseou nos depoimentos prestados em juízo, em especial no depoimento pessoal do réu e da informante Celia Seiko Tanaka de Morais, que também foi responsável pelo atendimento do paciente após a primeira cirurgia.
3.8. Contudo, analisando de forma pormenorizada as provas constantes no caderno processual, denota-se necessária a realização da prova pericial, com o objetivo de apurar, se, de fato, se a conduta médica foi adequada. 3.9. Ora, a questão posta em julgamento é complexa e demanda a análise aprofundada por um profissional especializado e isento a fim de se verificar se eram necessários exames mais específicos para a realização da cirurgia de hérnia, se houve negligência na condução do pós-operatório, se, de fato, o “de cujus” possuía um quadro de bronquite que influenciou no resultado morte, bem como outras questões que possam possibilitar a análise com um maior embasamento técnico e de forma justa. 3.10. Registre-se que embora o autor não tenha se insurgido quando da interposição do presente recurso do indeferimento da prova pericial, é dever do magistrado diligenciar em busca da verdade dos fatos. 3.11. O art. 370, “caput” do Código de Processo Civil determina: “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.” 3.12. Humberto Theodoro Júnior ensina que o juiz: “no processo moderno, deixou de ser simples árbitro diante do duelo judiciário travado entre os litigantes e assumiu poderes de iniciativa para pesquisar a verdade real e bem instruir a causa”. (In: Curso de Direito Processual Civil. v. 1, 22ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 421) 3.13. Ainda, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart destacam: “De acordo com o art. 370, e seu parágrafo único, cabe ao juiz determinar, de ofício ou a requerimento, a produção das provas necessárias à apreciação do mérito, impedindo a realização de diligências inúteis ou protelatórias.31Como se vê, o juiz tem o poder – de acordo com o sistema do Código de Processo Civil brasileiro –, quando osfatos aindanão lheparecerem esclarecidos, de determinar prova de ofício, independentemente de requerimento da parte ou de quem quer que seja que participe do processo, ou ainda quando estes outros sujeitos já não têm mais a oportunidade processual para formular esse requerimento.32O juiz tem o dever de esclarecer-se a respeito das alegações de fatos relevantes da causa, aplicando o art. 370, e só após, se ainda remanescer dúvida a respeito desses fatos, julgar com base na regra do ônus da prova. Com efeito, se o juiz tem o dever de esclarecer a situação fática, julgando o mais próximo possível daquilo que realmente ocorreu, não há como se negar a possibilidade dele determinar prova de ofício, para somente após, em caso de insucesso, julgar com apoio na referida regra do ônus da prova.33 Essa solução, muito comum nos tribunais, funda-se na premissa de que o magistrado que determina produção de provas de ofício (logicamente, quando necessário) somente assume a posição que dele é esperada.Impor ao juiz a condição de mero espectador da contenda judicial, atribuindo-se às partes o exclusivo ônus de produzir prova no processo, é, quando menos, grave petição de princípios. Ora, se o processo existe para a tutela dos direitos, deve-se conceder ao magistrado amplos poderes probatórios para que bem possa cumprir a sua tarefa.Ademais, é sempre bom lembrar que o juiz que se omite em decretar a produção de uma prova relevante para o processo estará sendo parcial ou mal cumprindo sua função. Já o juiz que determina a realização da prova de ofício, especialmente porque lhe deve importar apenas a descoberta da verdade, e não aquele que resulta vitorioso (o autor ou o réu), estará voltado apenas para a efetividade do processo.34 (In: Comentários ao Código de Processo Civil, volume VI, 1ª edição, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo: 2017). 3.14. Ademais, devidamente intimados, tanto o apelante, como os apelados manifestaram concordância com a anulação da sentença para a produção da prova pericial (Ref. 12.1, 13.1 e 14.1). 3.15. Desse modo, considerando os fundamentos acima esposados, vota-se pela anulação, de ofício, da sentença para produção de prova pericial. 3.16. Nesse sentido já entendeu esse Tribunal em caso semelhante: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO E EXECUÇÃO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PARTE QUE, EMBORA NÃO TENHA POSTULADO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, REFUTOU AS TESES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS RÉS. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, INTIMAMENTE RELACIONADO ÀS CIÊNCIAS DA SAÚDE. DEVER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DAS PROVAS ESSENCIAIS AO ADEQUADO DESLINDE DO PROCESSO, ESPECIALMENTE QUANDO APRESENTAR PARTICULARIDADES TÉCNICAS E QUESTÕES ABSOLUTAMENTE ALHEIAS. NECESSIDADE DE PERQUIRIR O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA EXISTENTE À ÉPOCA E A (IN)ADEQUAÇÃO DAS TÉCNICAS ODONTOLÓGICAS EMPREGADAS NO TRANSCORRER DA RELAÇÃO CONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 370 E 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS SEMELHANTES. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.” (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0001388-16.2021.8.16.0119 - Nova Esperança - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 05.12.2022) 4. Diante da anulação da sentença, deixa-se de fixar honorários recursais. 5. Para fins de prequestionamento, por expressa determinação legal (art. 1025 do Código de Processo Civil), tem-se que já se consideram incluídos nesta decisão, todos os elementos suscitados. 6. Ante o exposto, é de se anular, de ofício, a sentença para produção de prova pericial julgar prejudicado o recurso de apelação.
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