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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lizandro Sadi Lipke, voltado contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível de Reserva que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial, sob nº 0001278-18.2016.8.16.0143, acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela parte (mov. 334.1) e fixou os honorários periciais em R$ 6.616,00 (seis mil e seiscentos e dezesseis reais). Sustenta o agravante que a decisão deve ser reformada, visto que, não concorda com o valor fixado, pois fere substancialmente os primados da razoabilidade e proporcionalidade. Afirma que, além de ser extremamente desproporcional a fixação do referido montante a título de honorários periciais (R$ 6.616,00), obsta o Agravante de ter a oportunidade de produção do laudo de avaliação para comprovar o valor real de mercado do imóvel.Discorre que, com assento na tabela do IBAPE, que entende como adequada a quantidade de 11 (onze) horas para a realização dos trabalhos periciais (sendo cada uma delas R$ 453,94).Requer, desta forma, a redução do valor dos honorários periciais, e alternativamente, pleiteia a substituição do expert nomeado por outro que aceite o encargo mediante remuneração compatível com o trabalho a ser desenvolvido, de forma a não onerar excessivamente, tornando viável a realização da perícia. Por fim, requer a concessão do efeito suspensivo. Processamento do recurso com concessão de efeito suspensivo (Mov. 14.1).Decorrido o prazo sem manifestação da agravada.Vieram os autos conclusos à essa Relatoria.
2.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.Insurge-se a agravante pleiteando a redução dos honorários periciais homologados pelo Juiz a quo em R$ 6.616,00 (seis mil e seiscentos e dezesseis reais). Afirma que o valor homologado está acima do praticado e, quanto os parâmetros de fixação, sugere o valor de R$ 4.983,00 (quatro mil e novecentos e oitenta e três). Por fim afirma que a avaliação do imóvel penhorado não demanda grande complexidade. A nova avaliação foi determinada no acórdão de Mov. 265.1.No que diz respeito aos honorários periciais, O Sr. Perito apresentou proposta inicial no importe de R$ 15.950,00 (Mov. 315.1).O executado, ora agravante, impugnou os honorários no Mov. 321.1.O Sr. Perito se manifestou nos autos de execução no Mov. 331.1, reduzindo os honorários para R$ 13.232,00.O executado novamente se manifestou impugnando o valor proposto e sugerindo o valor de R$ 4.983,00 (Mov. 334.1).O Sr. Perito manteve o valor da proposta de honorários (Mov. 339.1).Oportunizada a manifestação do perito, este elaborou sua resposta apontando que o valor foi calculado de acordo com o vulto, a complexidade e o tempo que será utilizado nos trabalhos a serem realizados.O MM. Juiz na decisão de Mov. 341.1, acolhendo parcialmente a impugnação apresentada pela parte e fixou os honorários periciais em R$ 6.616,00 (50% dos honorários propostos), os quais devem ser pagos na forma anunciada no Mov. 275.1, item “4”.Entendo que é difícil para o Juiz a fixação de verba honorária pericial, tanto porque inexiste disposições legais que estabeleçam parâmetros objetivos para a sua fixação quanto porque atinge área profissional técnica, muitas vezes alheia aos conhecimentos do Magistrado. Assim, não obstante a capacidade, o gabarito e a proficiência do Sr. Perito, que tem todo o direito de ser remunerado de forma condizente pelo trabalho a ser desenvolvido, deve ser também levado em consideração a inviabilidade das partes de produzir prova que se apresente imprescindível para o julgador decidir a lide.Em que pese o entendimento explanado na decisão, verifica-se que o valor homologado pelo Juízo está em descompasso com a natureza e complexidade da demanda.Não se pode perder de vista que os honorários devem ser arbitrados com moderação e em valor compatível com a complexidade do trabalho realizado, o tempo despendido e a situação financeira das partes, atentando-se sempre ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.Veja-se que, no caso, o trabalho do Sr. Perito restringe-se a localização e avaliação um Terreno rural inscrito no INCRA, sob nº71 0.059.002.208-0, com área de 10,50 alqueires, ou 25,41 hectares situado no lugar denominado Bela Vista do Morro Vermelho, denominação do imóvel Fazenda São Pedro zona rural deste município de Reserva, com 05 limites e confrontações constantes na matrícula nº 7.125 do CRI local (Movs. 139.1 e 195.2). Desse modo, sem menosprezar ou tampouco desvalorizar o trabalho a ser realizado pelo expert, importar destacar que os pontos de análise no presente caso, se referem a labor corriqueiramente exigido de peritos nessas ações, pelo que aparentemente não se justificaria um valor assim elevado a título de honorários periciais.Portanto, não se deve manter o valor arbitrado, pois este não se demonstra razoável e proporcional ao trabalho a ser realizado nos autos, em razão da complexidade e alcance da perícia.Ressalto que, o perito não pode ser obrigado a realizar seu ofício por valor que entende aviltante ou muito inferior ao devido, de forma que, caso não aceite a redução dos honorários, possível será a sua liberação pela MM. Juíza, a quem competirá nova nomeação.Nesse sentido segue o entendimento deste Tribunal de Justiça:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE UM IMÓVEL RURAL. DECISUM QUE HOMOLOGOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O TRABALHO NECESSÁRIO E A COMPLEXIDADE DA AVALIAÇÃO A SER REALIZADA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO, NO CASO DE NÃO ACEITAÇÃO EM REDUZIR OS HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0008275-82.2021.8.16.0000 - Sengés - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 26.07.2021).“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS PELO EXPERT – INSURGÊNCIA – ACOLHIMENTO – NECESSIDADE DE REDUÇÃO – VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO – ARBITRAMENTO QUE DEVE CONSIDERAR AS PECULIARIDADES DO CASO, COMO A COMPLEXIDADE DA PROVA TÉCNICA, O LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO E TEMPO EXIGIDO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – INTIMAÇÃO DO PERITO PARA MANIFESTAR CONCORDÂNCIA COM A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE NOVO EXPERT – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO”.(TJPR - 16ª C.Cível - 0052854-52.2020.8.16.0000 - Joaquim Távora - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 31.05.2021).“AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE CONHECIMENTO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA – URGÊNCIA E INUTILIDADE DE POSTERIOR MANIFESTAÇÃO – AGRAVO QUE DEVE SER CONHECIDO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO STJ – PERÍCIA CONTÁBIL – HONORÁRIOS PERICIAIS – REDUÇÃO –NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO INTIMANDO O PERITO PARA SE MANIFESTAR, E AINDA A NOMEAÇÃO DE OUTRO EXPERT – DECISÃO CASSADA – RECURSO PROVIDO.1. Sendo os honorários periciais considerados elevados, deve o Juízo oportunizar sua redução, ou nomear outro expert para o encargo que se digne a realizar a perícia por preço mais módico. (TJPR - 16ª C.Cível - 0037557-73.2018.8.16.0000 - Colorado - Rel.: Paulo Cezar Bellio - J. 12.12.2018) 2. Os honorários periciais devem ser fixados de forma a remunerar justa e adequadamente o trabalho do profissional, de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo de execução, o local da prestação do serviço, a natureza, o valor da causa, a dificuldade dos quesitos, dentre outros. A redução só tem cabimento quando a quantia fixada não for condizente com as peculiaridades do caso concreto, tampouco com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045168-14.2017.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 13.06.2018)”.(TJPR - 16ª C.Cível - 0046436-35.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 17.02.2020).Dessa forma, a melhor alternativa é a intimação, mais uma vez, do Sr. Perito Judicial para reduzir os honorários periciais e não aceitando a redução, entendo que deve ser designado substituto que seja mais comedido em relação a remuneração.Por tais razões, entendo, com a devida vênia, que o valor fixado é demasiadamente elevado, devendo, entretanto, a Magistrada a quo oportunizar ao expert sua redução, sob pena de ser nomeado outro Perito que se digne realizar a perícia por preço mais módico. Pelo exposto, dou provimento ao agravo de instrumento nos termos da fundamentação.
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