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Processo:

1. RELATÓRIO.
Trata-se de recurso de apelação cível em face da r. sentença que, nos autos de ação indenizatória por danos materiais e morais sob n. 0009565-40.2018.8.16.0194, julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, para fim de i. condenar o réu a pagar à parte autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, ii. condenar o réu a restituir à autora o valor do tratamento e dos materiais referentes à prótese e aos implantes superiores, no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais).
Diante da sucumbência recíproca e não proporcional, a sentença condenou a parte autora ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios e o réu ao pagamento dos 80% (oitenta por cento) restantes e fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (mov. 300.1).
A empresa ré, Odontologia Alto da Glória LTDA., interpõe recurso de apelação (mov. 317.1) narrando, inicialmente, que o autor propôs a presente demanda após ter procurado a apelante para fazer tratamento dentário, tendo pago, para tanto, a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Narra que o autor fundamenta a ação no sentido de que, após finalizado o tratamento, teria descoberto, através de outro profissional, que a ré teria colocado outros materiais mais baratos do que fora contratado.
Em sua defesa, a ré afirma que diante do quadro odontológico apresentado pelo autor, foi proposto um plano de tratamento completo que incluía todo o tratamento reabilitador. Contudo, sustenta que a condição financeira do apelado não comportava o tratamento proposto, razão pela qual foi oferecida outra opção de tratamento, que tinha como objetivo a devolução da função mastigatória e o ideário estético que eram as queixas principais do autor naquele momento.
Aduz que o autor, por livre e espontâneo consentimento, optou por realizar o segundo tratamento proposto, sendo este finalizado em 04/05/2016, ocasião na qual o autor declarou estar satisfeito com o tratamento, sem queixas e sem dúvidas.
Afirma que no fim de agosto de 2018, dois anos depois da finalização do tratamento, o apelado retornou à clínica para conserto da prótese, o que foi efetivamente realizado.
Consigna que, mesmo assim, o apelado procurou novo profissional, o qual questionou o serviço realizado, realizando laudo unilateral acostado aos autos.
Sustenta que “ante a controvérsia instaurada, foi determinada perícia técnica e após protocolado o laudo, a Apelante impugnou, emergindo inúmeras questões sem os devidos esclarecimentos, requerendo fosse ouvido o Perito em audiência de instrução, o que foi indeferido pelo Juízo”.
Por esta razão, de forma preliminar, requer a cassação da sentença por violação ao direito da ampla defesa diante da negativa de oitiva do perito em audiência de instrução e julgamento.
Alega que as questões expostas nos autos são pertinentes e relevantes à demanda, todavia estas foram ignoradas pelo Juízo em sua sentença, prejudicando sua defesa e deixando questões sem sua devida elucidação.
No mérito, afirma que “o Juízo Singular entendeu que houve falha na prestação de serviços, notadamente quanto ao material utilizado na prótese, possivelmente com defeitos de fabricação, ensejando a condenação da Apelante”.
Assevera que a perícia, em nenhum momento, afirmou com veemência que a apelante foi a causadora dos danos ventilados pelo apelado, se restringindo a dúvida ao componente protético.
Ressalta que em nenhum momento o apelado procurou a empresa ré de forma extrajudicial para realizar qualquer reclamação no sentido de terem ocorrido diversas fraturas no implante em questão.
Esclarece que o cuidado do paciente com certos alimentos e as manutenções do tratamento são fundamentais para a longevidade da prótese.
Pretexta, ainda, que restou comprovado, seja pelo laudo pericial, seja pelo próprio depoimento do Apelado, que a parte cirúrgica realizada na sua arcada superior foi bem-sucedida, de forma que a sentença equivocou-se ao condenar a empresa ré à restituição total do procedimento realizado.
Também informa que a sentença utilizou como base as quantias dispostas no contrato que não foi firmado, referente à primeira proposta de tratamento.
No que concerne ao dano moral, entende que o tratamento contratado pelo apelado foi finalizado de forma satisfatória, o que inclusive foi confirmado em seu depoimento.
Destaca que o apelante sustentou em audiência de instrução e julgamento que sempre foi bem atendido e que a apelante nunca lhe negou qualquer tipo de suporte.
Sustenta que “considerando que grande parte do tratamento fora exitoso, em havendo condenação em dano moral, certo é que o valor deve-se se ater à parte que supostamente criou o litígio (apenas a prótese na arcada superior), embora tenha utilizado por 2,5 anos, motivo pelo qual não é certo que o valor de dano moral inclusive supere o próprio objeto da reclamação”.
Por tais razões, pugna pelo acolhimento da preliminar arguida, para que a sentença seja cassada e os autos retornem ao Juiz a quo para continuidade da instrução processual.
No mérito, requer o provimento do recurso reformando a r. sentença e julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, inclusive de danos morais.
A parte autora, ora apelada, apresentou contrarrazões pelo desprovimento do recurso (mov. 323.1).
Foi realizada audiência de conciliação em sede recursal (mvo. 38.1-TJ), todavia, esta restou infrutífera.
Após a análise da dúvida de competência pela 1ª Vice-Presidente deste Tribunal (mov. 65.1), os autos retornaram conclusos a este Relator.
É o breve relatório.

II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO:
Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação.
II.a. Do cerceamento de defesa.
Como preliminar de mérito, sustenta o apelante que teria ocorrido violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório, em razão do julgamento da lide sem ter sido oportunizada a oitiva da perita durante a audiência de instrução e julgamento.
Sendo o Juiz destinatário das provas, em linha de princípio, cabe-lhe decidir acerca do abastecimento probatório, podendo indeferir as provas que entender desnecessárias ou protelatórias, assim como concluir que os autos contêm elementos suficientes para julgamento do feito no estado em que se encontra.
No caso, constata-se que o Magistrado reunia elementos suficientes para a prolação de decisão, sendo desnecessária a produção de qualquer outra prova, principalmente diante do fato de que o apelante já tinha apresentado impugnação ao laudo e a perita já tinha apresentado complementação do documento.
Ademais, cabe ressaltar que a audiência de instrução demanda resolução fática e não técnica, de modo que a oitiva da perita não teria a eficácia demandada.
Com efeito, inexistiu violação a qualquer princípio legal pela não-produção de outras provas.
Nesse sentido:
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7. - Não há ilegalidade, nem cerceamento de defesa, na hipótese em que o juiz, verificando suficientemente instruído o processo, entende desnecessária a realização de novas provas. - O juiz é livre para examinar todas as provas dos autos, inclusive decidir sobre a necessidade ou não de produzi-las, extraindo delas os fundamentos de sua decisão. Vigora o princípio do livre convencimento motivado. - “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”. (STJ, AgRg no Ag n.º 778848/MS, Terceira Turma, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julg. 19/09/2006, sem grifos no original).
Assim, rejeita-se a preliminar suscitada.
II.b. Do mérito recursal.
A controvérsia recursal, no tocante ao mérito, cinge-se a dois tópicos: a restituição do valor do tratamento odontológico e a existência de dano moral a ser indenizável (e seu valor).
Em seus termos, a r. sentença condenou a empresa ré a pagar à parte autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a restituir à autora o valor do tratamento e dos materiais referentes à prótese e aos implantes superiores, no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais).
Nas razões recursais, a empresa ré pugna pela completa reforma da sentença, buscando, assim, a improcedência da ação proposta pelo autor Adaildo M. G.
Todavia, não obstante a fundamentação apresentada, não se vislumbra razão para afastar as condenações impostas em sentença.
Isso porque, em análise das provas colacionadas pelas partes, observou-se a comprovação de falha na prestação do serviço realizado pela empresa ré e contratado pelo apelado.
Como vastamente ressaltado na sentença, a perícia realizada por profissional especializada, sendo esta inclusive complementada, constatou a existência de indícios de “falha de acrilização da prótese metaloplástica superior, indicado pela quantidade de remendos em reina acrílica e pela presença de fratura” (mov. 176.1).
Ainda que a parte apelante reafirme, de forma reiterada, que na ocasião de falha no procedimento, a disfunção teria relação ao material em questão utilizado, e não ao serviço prestado pela Clínica, a perícia realizada nestes autos aponta de forma clara que “a prótese tipo protocolo oferecida pelo réu apresenta múltiplas fraturas, o que pode ser indício de falha no processo de acrilização da prótese, ou ainda falha de planejamento, visto que o paciente tem uma disfunção parafuncional conhecida como bruxismo, inclusive, constam anotações sobre esse problema na anamnese apresentada pelo réu” (grifei e negritei).

Para além disto, a douta Perita destacou que o acontecido com as próteses superiores adquiridas pelo autor não se encontram em sua situação normal, dado o maior desgaste que se observou.
Neste contexto, observa-se que acertada a sentença ao reconhecer a ocorrência de falha na prestação dos serviços oferecidos pela Clínica ré, uma vez que a prova acostada aos autos vai ao encontro das afirmações apresentadas pela parte autora em sua peça exordial.
Em abono:
“APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. (...) 02 - ORTO SORRISO ODONTOLOGIA LTDA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM A CONCLUSÃO DA PERITA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO PACIENTE ACERCA DA SUA CONDIÇÃO PERIODONTAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PLANEJAMENTO DE TRATAMENTO PRÉVIO DA DOENÇA PERIODONTAL ATIVA, COM ACOMPANHAMENTO DE UM ESPECIALISTA EM PERIODONTIA. AGRAVAMENTO DO QUADRO. PERDAS DENTAIS. INSTALAÇÃO DE PRÓTESE TOTAL SUPERIOR CONVENCIONAL DEFINITIVA (“DENTADURA”). RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. CARÁTER PUNITIVO-REPARADOR. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 2. Sendo o juiz o destinatário das provas (art. 370/CPC) e, tendo o mesmo entendido que o laudo pericial é capaz de fornecer elementos para o deslinde da causa, não há que se falar em realização de nova perícia, visto que a mera discordância da parte não enseja a nulidade da prova.3. No caso, resta claramente demonstrada a falha na prestação de serviço odontológico, na medida em que o autor procurou a clínica ré em 2009, com sérios problemas periodontais e, mesmo assim, sem qualquer planejamento de tratamento prévio da doença periodontal ativa, com acompanhamento do caso por um especialista em periodontia, o profissional Ortodontista deu início ao tratamento ortodôntico do autor, que acabou por agravar a doença preexistente, acarretando a perda de seus dentes superiores.4. A indenização por danos morais deve ser suficiente para compensar a vítima pelo dano sofrido e, ao mesmo tempo, sancionar o causador do prejuízo de modo a evitar futuros desvios. É o caráter punitivo-reparador que encerra este modelo indenizatório.5(...)l.(TJPR - 8ª Câmara Cível - 0004065-77.2014.8.16.0179 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA -
J. 22.04.2021)
Além disto, em análise da r. sentença, também não se observa razão no que concerne ao pedido de restrição da condenação à devolução dos valores pagos somente quanto a coroa protética, a qual seria a única reclamação do autor.
Veja-se que a D. Magistrada, ao proferir o decisium aqui guerreado, esclareceu que a falha de serviço é proveniente dos implantes superiores, “de modo que os valores a serem restituídos são os referentes a estes procedimentos, apenas”.

Não obstante a parte apelante entender que apenas a coroa protética tenha apresentado defeito, na perícia há menção da necessidade de repetição integral do serviço referente ao protocolo superior, devendo ser confeccionada nova prótese (mov. 176.1, fl. 22).
Ora, se há indicação acerca da repetição do serviço de prótese protocolo superior, mostra-se escorreita a sentença ao determinar que a Clínica Ré restitua ao autor a quantia paga a título de pagamento do procedimento referente aos implantes superiores, qual seja R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), conforme contrato acostado aos autos no mov. 22.3, referente à segunda opção de tratamento, este contratado pelo autor.
Assim, é de ser mantida a condenação da parte ré à restituição dos valores pagos pelo autor em referência ao protocolo superior.
Por fim, no tocante ao pedido de redução da indenização por danos morais fixadas em sentença, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), também não se vislumbra razão para reformar a sentença.
Inicialmente, cabe ressaltar que, em sua peça inicial, a parte autora pugnou pela condenação da clínica ré em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais. A Magistrada, de forma acertada, reduziu a quantia em um terço, para que não haja enriquecimento do autor e mesmo assim se observe um ressarcimento de natureza moral.
Veja-se que a quantia tem como escopo também indenizar a parte prejudicada diante da reconhecida falha de serviço prestado pela clínica ré, ainda que tenha sido realizado novos procedimentos posteriormente pelo autor.
O serviço odontológico prestado pela Clínica tem alto valor, sendo esperado uma qualidade excelente no protocolo superior – o que não foi atendido pela Clinica.
Assim, ainda que o autor tenha informado que sempre foi “bem recebido e bem atendido” na Clínica, a questão destes autos volta-se à realização do serviço de prótese dentária, no qual houve uma falha por parte da Clínica, sendo cabível, assim, a indenização nos moldes fixados em sentença.
Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. IMPLANTES DE PORCELANA. SUBSTITUIÇÃO UNILATERAL POR RESINAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÍNICA DE ODONTOLOGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTS. 4.º, 6.º, III E 14 DO CDC. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado o descumprimento contratual da clínica de odontologia, ao substituir o material utilizado em procedimento de implante dentário, sem informar de forma clara e adequada a paciente, responde, responde, independentemente de culpa, pela obrigação de fazer e pela reparação dos danos causados. 2. O arbitramento do dano moral, deve levar em consideração o grau de culpa do causador do dano, o nível sócio-econômico das partes, a repercussão do fato e as peculiaridades do caso concreto, observando-se, também, os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. Recurso conhecido e não provido”. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0007067-07.2014.8.16.0001 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA -
J. 04.07.2019)
Posto isto, a sentença deve ser mantida em sua integralidade e, por consequência, o presente recurso deve ser desprovido.
Por conseguinte, diante do desprovimento do recurso, majora-se os honorários advocatícios para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fulcro no art. 85, §11 do Código de Processo Civil.
III. CONCLUSÃO:
Diante do exposto, VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO do recurso de apelação, nos termos da fundamentação retro.