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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de Agravo de Instrumento nº 0048625-78.2022.8.16.0000 interposto por HOSPITAL SUGISAWA LTDA contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau de mov. 216.1 dos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0000254-80.2018.8.16.0014, que deferiu o pedido de penhora de penhora de parcela dos proventos do Agravante, nos seguintes termos: 1. A despeito do alegado no evento 201, deixou a parte executada de apresentar documentos que demonstrassem de forma satisfatória que os valores bloqueados se destinavam ao pagamento de folha de salário, bem como não demonstrou se tratar aqueles valores sua única fonte de recursos para sua manutenção e de seus funcionários. A mera juntada de relação de funcionários e seus respectivos salários com o comprovante de bloqueio de valores na conta junto ao Banco Santander não constituem prova necessária ao pedido de desbloqueio e, considerando se tratar de matéria de ordem pública e porque em ações de execução de título judicial, descabida a dilação probatória do alegado, cabendo a parte que alega juntar todos os documentos na primeira oportunidade de manifestação nos autos, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores, mantendo a constrição. 2. Ante o contido na certidão do evento 205, proceda a Serventia a transferência de todos os valores anteriormente bloqueados com exceção dos considerados irrisórios. 3. Confirmada a transferência, aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso contra a presente decisão para posterior liberação dos valores a parte exequente. Intimem-se. O Agravante HOSPITAL SUGISAWA LTDA sustenta a necessidade de reforma da decisão, com o afastamento da penhora sobre os valores bloqueados, sob o fundamento de que os mesmos são indispensáveis ao bom funcionamento do hospital, sendo direcionados ao pagamento dos funcionários do mesmo. Por fim, pleiteia a concessão do efeito suspensivo/ativo, para o fim de suspender eventual levantamento dos referidos valores pela Exequente/Agravada. Após, vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.
VOTO Conheço do recurso, ante os requisitos para tanto. O Agravante afirma que a quantia bloqueada seria utilizada paga pagamento de folha de funcionários da empresa. Defende que os documentos que acompanharam o pedido de desbloqueio de mov. 201.2 e seguintes dos autos originários comprovam a necessidade de tais verbas para manutenção do funcionamento da empresa. O Magistrado assim decidiu pela manutenção da penhora, vejamos: A despeito do alegado no evento 201, deixou a parte executada de apresentar documentos que demonstrassem de forma satisfatória que os valores bloqueados se destinavam ao pagamento de folha de salário, bem como não demonstrou se tratar aqueles valores sua única fonte de recursos para sua manutenção e de seus funcionários. A mera juntada de relação de funcionários e seus respectivos salários com o comprovante de bloqueio de valores na conta junto ao Banco Santander não constituem prova necessária ao pedido de desbloqueio e, considerando se tratar de matéria de ordem pública e porque em ações de execução de título judicial, descabida a dilação probatória do alegado, cabendo a parte que alega juntar todos os documentos na primeira oportunidade de manifestação nos autos, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores, mantendo a constrição.
Os Agravados defendem, por sua vez, a manutenção da penhora, uma vez que não teria sido comprovada a essencialidade dos valores penhorados, defendendo que, para o afastamento da penhora, deveria o Agravante ter comprovado que os valores bloqueados seriam indispensáveis para a continuidade da sua atividade comercial. Da detida análise dos referidos documentos percebo que o montante bloqueado da conta do Agravante no valor de R$ R$67.457,64 (sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) não é, de longe, suficiente para quitar a totalidade dos salários dos funcionários representada no documento de mov. 201.2 (que totaliza o suposto valor de R$ 658.841,42 em folha de pagamento), muito menos a totalidade dos débitos listados pela empresa Devedora, o que, desacompanhado de qualquer documentação comprobatória da situação econômica da empresa não são satisfatórios para o deferimento do desbloqueio dos valores para quitação de verba salarial. Salta aos olhos que a Agravante juntou, ao mov. 201.2, simples listagem de parcela de seus funcionários, desprovida de dados que permitam sua melhor análise, sequer apontando o período de tais valores lá relacionados. Importante observar, também, que curiosamente, não se vê absolutamente nenhum médico relacionado em tal documento. Vê-se também, a completa ausência de prova do fluxo de caixa da Agravante, nem mesmo de forma a demonstrar a alegada insuficiência de recursos. Como bem salientado pelo Juízo a quo, a Agravante não trouxe aos autos documentos a fim de comprovar a sua situação financeira atual (balancetes, receitas) a fim de corroborar a tese ventilada de dificuldade econômica com a manutenção da penhora. Sopesando as circunstâncias do caso concreto, principalmente a ausência de documentação hábil a comprovar a tese ventilada, somado ao fato da quantia penhorada ser pequena em relação ao valor despendido mensalmente com os empregados (salário e encargos) da Agravante, não vislumbro motivos para o provimento do recurso. Nestes termos, a jurisprudência deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE ATIVOS DA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS ANTES DA PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA. TESE NÃO ACOLHIDA. HIPÓTESE DIVERSA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA PESSOA JURÍDICA PREVISTA NO ART. 835, X, DO CPC. RESPEITADA A ORDEM DE PREFERÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS VALORES RESTRITOS SERIAM DESTINADOS AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E DESPESAS DE FORNECEDORES. EXECUTADOS QUE NÃO INDICARAM MEIO MAIS EFICAZ OU MENOS ONEROSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 16ª C.Cível - 0016434-77.2022.8.16.0000 - Marialva - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - J. 19.09.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE VALORES – CONTA PERTENCENTE À PESSOA JURÍDICA EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A QUANTIA PENHORADA SE DESTINA AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATO CONSTRITIVO INVIABILIZARÁ A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR BEM IMÓVEL INDEFERIDO – OBSERVAÇÃO DA ORDEM LEGAL PREVISTA NO ART. 835 DO CPC – PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE DEVE SER APLICADO ALIADO AO INTERESSE DO CREDOR – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 16ª C.Cível - 0030186-53.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 14.02.2022) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON-LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. DINHEIRO BLOQUEADO JUNTO À CONTA CORRENTE DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR, PELO FUNDAMENTO DE QUE TERIA COMO DESTINO O PAGAMENTO DE DESPESAS DA EXECUTADA A FIM DE DAR CONTINUIDADE À ATIVIDADE EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE DAS VERBAS. INVIABILIDADE DA ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DOS EXECUTADOS DE COMPROVAREM QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS (CPC, ART. 854, § 3º, INCISO I). INOCORRÊNCIA. PENHORA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.(TJPR - 16ª C.Cível - 0006179-31.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 11.05.2020) Também não há que se falar em suspensão da presente Execução, visto que tal pedido é cabível perante os Embargos à Execução, tendo seus próprios requisitos, lá analisados, não cabendo o seu deferimento aqui, em autos de Execução, de forma transversa. Portanto NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto, nos termos da fundamentação acima.
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