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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por Célia Regina Malucelli Buest e Rosa Maria Malucelli Hernando, parte requerida, em face da decisão proferida no mov. 542.1 da Ação de Usucapião nº 0048931-47.2022.8.16.0000 da Vara Cível de Morretes, que indeferiu o pedido das requeridas, ora agravantes, para citação de José Ângelo Turra, que alegam ser confrontante do imóvel usucapiendo.Em suas razões recursais, as agravantes sustentam que: a) os autores estão litigando de má-fé, uma vez que a inicial não foi instruída com a certidão de óbito do proprietário do imóvel; b) não havia, por partes dos autores, a intenção de citar os herdeiros do referido proprietário, o que caracteriza resistência ao processo; e c) há necessidade de inclusão de José Ângelo Turra no polo passivo da demanda para que defenda os limites de sua propriedade e possivelmente esclareça o tempo de posse dos autores, considerando que ele reside no local há mais de 10 anos.O pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso foi indeferido (rec.mov. 18.1).Após regularização da representação processual das agravantes e recolhimento do preparo, a parte agravada apresentou contrarrazões ao recurso (rec.mov. 51.1) aduzindo, em síntese, que: a) José Ângelo Turra não consta como confrontante no memorial descritivo anexado no mov. 250, que não foi impugnado pelas agravantes; b) as agravantes não comprovam suas alegações; e c) aos possíveis interessados na causa foi oportunizada manifestação mediante citação por edital. Pediram a manutenção da decisão recorrida.Conforme a decisão de rec.mov. 53.1, identificou-se, de outra parte, que o documento do mov. 540.2, apresentado previamente à decisão recorrida (mov. 542.1), constitui, aparentemente, cópia da matrícula de um dos imóveis confrontantes do imóvel usucapiendo e referido no memorial descritivo juntado no mov. 250.4, p. 3, como pertencente a Luiz Turra e Renato Turra, e que noticia dação em pagamento da parte ideal de 96,66% do referido imóvel em favor de José Ângelo Turra (mov. 540.2, p.6) em data anterior à citação de Luiz e Renato Turra.Desse modo, o feito foi convertido em diligência para que os autores, ora agravados, se manifestassem acerca da matrícula juntada no mov. 540.2, em especial quanto à dação em pagamento objeto do R15/121, inclusive com a verificação quanto à atualização de seu conteúdo junto ao RI competente, e sobre o interesse quanto à citação de José Ângelo Turra.Por meio de petição encartada no rec.mov. 56.1, os agravados prestaram esclarecimentos e promoveram a juntada da matrícula atualizada do imóvel confinante em comento, pontuando que do documento consta a existência de um imóvel dado em pagamento a José Ângelo Turra, porém a partir do qual não se poderia aferir indubitavelmente que seria confrontante do imóvel objeto da usucapião pleiteada ou o mesmo daquele constante dos documentos de mov. 250.Anotaram, nesse cenário, a necessidade de citação/intimação de José Ângelo Turra, para manifestação nos autos.A parte agravante requereu dilação de prazo para manifestação (rec.mov. 59.1), o que restou deferido (rec.mov. 61.1), tendo a nova intimação decorrido in albis.É o relatório.
Estão presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade do recurso (art. 1.015 a 1.020 do CPC), quais sejam – respectivamente: 1) tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; 2) cabimento; legitimação para recorrer e interesse em recorrer. Primeiramente, há de se ressaltar que, consoante bem observou a decisão de rec.mov. 18.1, não se pode conhecer das alegações formuladas pelas agravantes em suas razões recursais acerca de litigância de má-fé dos autores e de resistência ao processo, eis que não foram ventiladas perante o Juízo a quo.Ora, não havendo pronunciamento do Juízo de primeiro grau quanto à tese suscitada, o exame recursal específico sobre tal aspecto, da maneira como pretendem as agravantes, configuraria supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, não podendo, por isso, ser conhecido. Com isso, a insurgência recursal cinge-se à necessidade de intimação e de citação de José Ângelo Turra para se manifestar, em querendo, sobre os termos da demanda proposta pelos agravados, eis que figuraria como possível confrontante.Pois bem.No caso, deduzida a pretensão perante o Magistrado singular (mov. 494.1), o pedido das requeridas, ora agravantes, de citação de José Ângelo Turra foi indeferido por meio de decisão assim fundamentada (mov. 534.1): Em nova decisão (mov. 542.1), ora recorrida, proferida após a apresentação do documento do mov. 540.2, o pleito restou derradeiramente denegado, nos seguintes termos:Nesse ínterim, importante ressaltar que, em se tratando de ação de usucapião, a presença do confrontante é altamente aconselhável, configurando litisconsórcio sui generis (REsp n. 1.432.579/MG), no intuito de se averiguar os limites da propriedade, dentre outras situações que possam vir a lesar direito do confrontante em caso de procedência da demanda.É nesse sentido, a propósito, o dispositivo do §3º do art. 246 do CPC, assim como o teor da Súmula 391 do STF, que preveem a citação pessoal do confrontante nas ações de usucapião.Mencione-se, nesse cenário, que o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que a citação do confrontante, no processo de usucapião, é de grande relevância e se mostra amplamente recomendável, podendo a sua ausência ensejar a nulidade do feito, ainda que relativa:RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES: USUCAPIÃO E DELIMITATÓRIA. CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO CONFINANTE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA DO FEITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. INEFICÁCIA DA SENTENÇA, COM RELAÇÃO AO CONFINANTE, NO QUE CONCERNE À DEMARCAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA. 1. Estabelece o Código de Processo Civil de 1973, no tocante ao procedimento da usucapião, que o autor deve requerer "a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados" (art. 942). 2. Os confrontantes têm grande relevância no processo de usucapião porque, a depender da situação, terão que defender os limites de sua propriedade e, ao mesmo tempo, poderão fornecer subsídios fáticos ao magistrado. 3. Com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável, na ação de usucapião, a citação deles (e demais compossuídores e condôminos) como litisconsortes necessários, sob pena de a sentença ser absolutamente ineficaz, inutiliter data, tratando-se de nulidade insanável. 4. No tocante ao confrontante, apesar de amplamente recomendável, a falta de citação não acarretará, por si, causa de irremediável nulidade da sentença que declara a usucapião, notadamente pela finalidade de seu chamamento - delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos vizinhos - e pelo fato de seu liame no processo ser bem diverso daquele relacionado ao dos titulares do domínio, formando pluralidade subjetiva da ação especial, denominada de litisconsórcio sui generis. 5. Em verdade, na espécie, tem-se uma cumulação de ações: a usucapião em face do proprietário e a delimitação contra os vizinhos, e, por conseguinte, a falta de citação de algum confinante acabará afetando a pretensão delimitatória, sem contaminar, no entanto, a de usucapião, cuja sentença subsistirá, malgrado o defeito atinente à primeira. 6. A sentença que declarar a propriedade do imóvel usucapiendo não trará prejuízo ao confinante (e ao seu cônjuge) não citado, não havendo efetivo reflexo sobre a área de seus terrenos, haja vista que a ausência de participação no feito acarretará, com relação a eles, a ineficácia da sentença no que concerne à demarcação da área usucapienda. 7. Apesar da relevância da participação dos confinantes (e respectivos cônjuges) na ação de usucapião, inclusive com ampla recomendação de o juízo determinar eventual emenda à inicial para a efetiva interveniência - com citação pessoal - destes no feito, não se pode olvidar que a sua ausência, por si só, apenas incorrerá em nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo. 8. Na hipótese, apesar da citação dos titulares do domínio e dos confinantes, com a declaração da usucapião pelo magistrado de piso, entendeu o Tribunal a quo por anular, indevidamdente, o feito ab initio, em razão da falta de citação do cônjuge de um dos confrontantes. 9. Recurso especial provido. (REsp n. 1.432.579/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 23/11/2017.) (grifamos)Com efeito, verifica-se que o Juízo a quo, atento a tais aspectos, determinou a citação dos confrontantes e respectivos cônjuges (mov. 24.1), bem como, especificamente, a inclusão de Luiz Turra e Renato Turra, dentre outros, no feito, na condição de confrontantes (mov. 252.1).Contudo, consoante referido, as cópias da matrícula atualizada de um dos imóveis confinantes daquele usucapiendo e referido no memorial descritivo apresentado como pertencente a Luiz Turra e a Renato Turra (mov. 250.4) noticiam dação em pagamento da parte ideal correspondente a 96,66% do bem em favor de José Ângelo Turra, datada de 06/01/2010 (mov. 540.2 e rec.mov. 56.2): A propósito, alerta Henrique Ferraz de Mello que,(...) na usucapião imobiliária, não é incomum que durante o seu processamento, surjam outras pessoas não declinadas pelo autor que devem ser citadas. É o caso, por exemplo, de, ao se dirigir ao local do imóvel, o perito se deparar com outros confrontantes possuidores ou de a serventia imobiliária, de posse dos autos, informar já agora, com mais segurança e precisão, em nome de quem se acha registrado o imóvel usucapiendo.(...)Tal é a importância da identificação do proprietário tabular e dos confrontantes que eventual descuido tem sido levado em conta nas ações anulatórias de usucapião, que são em grande número. Quando mais assim não seja, mesmo a intervençãosuperveniente daquele que deveria ter sido citado e não foi poderá acarretar a nulidade do processo, em razão da prova produzida à sua revelia.(MELLO, Henrique Ferraz de. Ação de usucapião. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (Coords.). Tomo: Processo Civil. Cassio Scarpinella Bueno, Olavo de Oliveira Neto (coord. de tomo). 2. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2021. Disponível em: .) (grifamos)Destarte, assiste razão à parte requerida em apontar a necessidade de citação de José Ângelo Turra, assim como de eventual cônjuge, no âmbito da presente ação de usucapião extraordinária, na qualidade de aparente confrontante.E, por isso, inclusive, a própria parte autora, em atenção aos ditames processuais, no intuito de evitar eventual nulidade no feito e a fim de verificar com exatidão a situação que envolve o imóvel confinante, manifestou-se pela citação/intimação de José Ângelo Turra (rec.mov. 56.1). Nesse cenário, em encontrando amparo na legislação vigente e no posicionamento das Cortes Superiores, bem como havendo concordância entre as partes e pedido formulado pelos requerentes, não se edificam razões para que o pedido de citação de José Ângelo Turra, objeto do presente recurso, não seja acolhido.Por essas razões, o VOTO é pelo parcial conhecimento e, na parte conhecida, pelo provimento do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação, a fim de determinar a citação de José Ângelo Turra, assim como de eventual cônjuge, nos autos de ação de usucapião originários, na qualidade de possível confrontante.
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