SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0049481-42.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): hamilton mussi correa corregedor
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Ubiratã
Data do Julgamento: Sat Nov 12 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 17 00:00:00 BRT 2022

Ementa

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Falecimento de um dos executados. Decisão agravada que determina a suspensão do feito em relação a todos os executados. Pretensão recursal para determinar o prosseguimento do feito quanto aos demais devedores. Procedência. Morte de um dos executados que não obsta o prosseguimento da execução em relação aos demais. Precedentes do STJ e desta Corte. Decisão reformada. “Existindo mais de um devedor, o falecimento de um deles no curso da demanda não impede o prosseguimento da execução contra os demais, podendo o exequente arcar com os ônus de não ter providenciado, a tempo e modo, a substituição processual do falecido pelo seu espólio ou pelos seus herdeiros” (STJ – 4ª Turma – REsp n. 1.698.102/SP – Rel.: Ministro Luis Felipe Salomão – j. 12.06.2018 – Dje 23.08.2018).Recurso conhecido e provido.