SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0073909-46.2022.8.16.0014
0001388-51.1995.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): João Antônio De Marchi
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Jan 30 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jan 30 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRONUNCIADA, EXECUÇÃO EXTINTA (CPC, ART. 924, V) E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDOS À EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DESTA. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDOS AO EXECUTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE: 1. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO RELATIVA À PRESCRIÇÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. 2. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.