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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO: Trata-se de recurso de agravo interposto pelo Ministério Público em face da decisão que homologou liminarmente as faltas graves cometidas pelo apenado, consistente na prática de dois novos crimes dolosos no curso da execução, sem regressão de regime, ao argumento de que, no outro processo, foi concedida a liberdade provisória ao reeducando (mov. 43.1 – Autos de Execução nº 0003197-32.2011.8.16.0009 – SEEU). Em suas razões (mov. 47.2 – SEEU), requereu a reforma da decisão, a fim de determinar a regressão cautelar do reeducando. As contrarrazões foram devidamente apresentadas pelo reeducando (mov. 59.1 – SEEU), nas quais demandou pelo conhecimento e não provimento do agravo. Mantida a decisão impugnada (mov. 62.1 – SEEU), os autos subiram a este egrégio Tribunal de Justiça. Por meio de parecer (mov. 13.1/TJ), a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e provimento do recurso. Vieram os autos conclusos. É o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual deve ser conhecido. O Ministério Público requer a reforma da decisão agravada, aduzindo, em síntese, que “a prática de fato definido como crime doloso no curso da execução é considerada falta grave e impõe a regressão de regime prisional quando constatada”. Razão lhe assiste. Constata-se dos autos de Execução da Pena nº 0003197-32.2011.8.16.0009, que o agravado vinha cumprindo pena total de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, pela prática dos seguintes delitos:
Sobreveio aos autos informação acerca de duas novas prisões em flagrante do apenado pelo suposto cometimento de fatos definidos como crimes dolosos, a primeira em 03/04/2020 (art. 155, §§ 1º e 4º, inciso III, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal; em apuração nos autos sob nº 0001229-70.2020.8.16.0196 – mov. 1.108-SEEU), e a segunda em 04/07/2021 (art. 157, §1°, §2°, inciso II, do Código Penal; em apuração nos autos sob nº 0002738-02.2021.8.16.0196 – mov. 28.1 e 28.2-SEEU). Conforme consta, o Juízo a quo homologou as faltas graves praticadas pelo apenado, todavia, deixou de regredir cautelarmente o reeducando e manteve o regime aberto sob o argumento de que foi concedida a liberdade provisória em relação aos novos delitos em tese praticados. Veja-se[1]: (...) Pois bem. Apesar do contexto acima apresentado, é importante esclarecer que a apuração de falta grave na esfera disciplinar da execução penal não está vinculada ao processo que apura a prática de crime doloso supostamente praticado pelo sentenciado, inexistindo, inclusive, a necessidade de sentença condenatória transitada em julgado, tendo em vista a independência entre as matérias e o próprio objetivo da execução da pena, conforme prevê o artigo 1º da Lei de Execução Penal. Destaque-se, ainda, que a homologação liminar da falta grave não se confunde com a regressão cautelar. A primeira é inadmissível, diante da necessidade de resguardo ao contraditório e ampla defesa do apenado, nos termos do que restou decidido pelo excelso Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral no RE nº 972.598 (Tema 941). Por sua vez, a segunda providência, objeto do recurso ministerial, é possível e será oportunamente analisada. Neste ponto, faz-se necessária a verificação, de ofício, acerca da necessidade de audiência de justificativa ou PAD para homologar as faltas graves. Passada a análise preliminar das faltas graves, segundo o poder geral de cautela do magistrado, deverá este adotar uma das seguintes providências: a) instruir o feito executório, mediante designação de audiência de justificação (artigo 118, § 2º, da LEP e Tema 941/STF[2]); b) determinar a instauração de processo administrativo disciplinar (artigo 59 da LEP); ou c) suprir a instrução em sede executiva por meio da utilização da sentença penal condenatória que verse sobre a materialidade, a autoria e as circunstâncias do crime correspondente à falta grave (RE n. 776.823/RS). Nesse sentido deve ser interpretada a decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral no RE n. 776.823/RS, considerando a clareza solar de sua redação: “O reconhecimento de falta grave consistente na prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal dispensa o trânsito em julgado da condenação criminal no juízo do conhecimento, desde que a apuração do ilícito disciplinar ocorra com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, podendo a instrução em sede executiva ser suprida por sentença criminal condenatória que verse sobre a materialidade, a autoria e as circunstâncias do crime correspondente à falta grave”. Portanto, do que se dessume, além de ser prescindível o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, esta é apenas uma opção do magistrado, que poderá, porém, a fim de homologar a falta grave, ao invés de se utilizar da sentença condenatória criminal, optar pela designação de audiência de justificação (instrução em sede executiva) ou determinar realização de processo administrativo disciplinar. Ressalte-se, contudo, que inexiste qualquer possibilidade legal de o juiz da execução homologar liminarmente a falta grave, posto que o ato de ‘homologar’ pressupõe, sem dúvida, o exame da infração e todas as suas circunstâncias após a observância do pleno exercício do contraditório e ampla defesa. A única medida possível, compatível com o atual ordenamento jurídico garantista, é a regressão cautelar, a fim de evitar maiores prejuízos para a execução da pena. Porém, jamais poderá homologar, mesmo que a pretexto de ser liminarmente, a falta grave em tese cometida, sem ao menos adotar uma das providências acima relatadas. Assim, se o argumento do magistrado é evitar prejuízos ao apenado, em razão da demora da prolação da sentença penal condenatória no âmbito criminal, compete a ele, então, designar audiência de justificação ou determinar a instauração de processo administrativo disciplinar, mas jamais poderá homologar liminarmente a falta grave na espera de futura e incerta sentença penal condenatória definitiva, sobretudo porque as instâncias penal e executiva são independentes e o magistrado não pode se furtar de seu dever legal de apurar a sanção. Portanto, se não houver qualquer previsibilidade acerca da futura sentença penal, a qual, ressalte-se, poderá tardar a ocorrer ou até mesmo nunca vir a ser prolatada, é mais adequado que o Juiz da Execução cumpra com seu dever legal (artigo 66 da LEP) e, ao invés de homologar liminarmente a falta grave, sem qualquer garantia quanto contraditório e ampla defesa, adote as providências executivas previstas legalmente. Quanto à regressão cautelar, em suas razões, o Parquet defendeu que o sentenciado incidiu em duas faltas graves consistentes na prática de crimes dolosos, sujeitando-se ao disposto nos artigos 52 e 118 da LEP, além da Súmula 526 do Superior Tribunal de Justiça, ensejando a regressão de regime. A regressão provisória está capitulada no artigo 118 da Lei de Execuções Penais: “Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: I – praticar fato definido como crime doloso ou falta grave (…) ”. Pontue-se que não há impedimento algum em se decretar, cautelarmente, a regressão de regime, pois o apenado terá oportunidade de apresentar sua justificativa, seja em procedimento administrativo disciplinar, seja em audiência de justificação perante o juiz, sempre acompanhado de seu defensor, nos termos da Lei de Execução Penal, quando se decidirá definitivamente sobre a regressão ou permanência no regime mais brando. Sobre o assunto, explica Guilherme de Souza Nucci[3] que “embora a lei silencie a esse respeito, entendemos perfeitamente possível que o juiz determine a regressão cautelar, isto é, suspenda o regime semiaberto – ou aberto – até que o condenado seja ouvido e forneça suas explicações para o descumprimento das condições do regime. A suspensão cautelar implica determinar o seu recolhimento ao regime fechado, onde, aliás, já poderá estar, caso tenha sido, por exemplo, autuado em flagrante pela prática de um crime. Se convincentes os argumentos dados pelo sentenciado, o juiz restabelecerá o regime anterior; caso contrário, confirmará a regressão definitiva”. Portanto, em se tratando de regressão cautelar, não há nenhuma ilegalidade ou mesmo violação dos princípios constitucionais indicados no recurso, tendo em vista que, diversamente do que ocorre na regressão definitiva, é desnecessária a prévia oitiva do sentenciado, consoante jurisprudência consolidada desta Corte: PENAL. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. RECURSO DO REEDUCANDO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LIMINARMENTE A FALTA GRAVE E DETERMINOU A REGRESSÃO CAUTELAR PARA O REGIME FECHADO. 1)- a)- FALTA GRAVE. PRÁTICA DE FATO DEFINITIVO COMO CRIME DOLOSO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO LIMINAR DA FALTA GRAVE E DE MANUTENÇÃO DO APENADO NO REGIME ABERTO. TESE NÃO ACOLHIDA. APENADO QUE PRATICOU NOVO CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO. HIPÓTESE QUE AUTORIZA A REGRESSÃO CAUTELAR DO REGIME SEM OITIVA DO CONDENADO. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. POSSIBILIDADE DE REGRESSÃO AO REGIME MAIS GRAVOSO (“PER SALTUM”). PRECEDENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 118, LEP E DA SÚMULA 526 DO STJ; b)- NECESSIDADE DE SE REFORMAR PARCIALMENTE, DE OFÍCIO, A DECISÃO AGRAVADA PARA O FIM DE DETERMINAR A REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME SEMIABERTO, QUE SE MOSTRA MAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA A HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DA FALTA GRAVE E PARA SE DELIBERAR ACERCA DE EVENTUAL REGRESSÃO DEFINITIVA DO REGIME PRISIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA, DE OFÍCIO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM MEDIDA DE OFÍCIO.(TJPR - 4ª C.Criminal - 4000453-09.2021.8.16.4321 - * Não definida - Rel.: DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO - J. 28.02.2022) – Grifei. RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITO DE REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME FECHADO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 52 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. SÚMULA 526 DO STJ. POSSIBILIDADE DE REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEP. DESNECESSIDADE DE DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I - O artigo 118, inciso I, da Lei nº 7.210/1984 (LEP), impõe a regressão de regime se o apenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave. Já o artigo 52 do mesmo diploma legal equipara o crime doloso à falta grave para fins disciplinares. II - A regressão é sanção disciplinar decorrente de incidente na execução da pena pela condenação preexistente, sendo desnecessário o trânsito em julgado da condenação criminal em relação ao crime praticado. Precedentes.III - No particular, a prática de crime no curso da execução penal pelo apenado, enquanto se encontrava em regime semiaberto, configura falta grave, que implica na aplicação de sanções disciplinares e a transferência do apenado para regime mais gravoso, de forma cautelar, até a devida apuração dos fatos após sua oitiva.(TJPR - 4ª C.Criminal - 4003317-55.2021.8.16.0009 - * Não definida - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 31.01.2022) – Grifei. No mesmo sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS NO REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. OITIVA JUDICIAL DISPENSÁVEL. REGRESSÃO PER SALTUM. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIDO.(...) III - Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, quando praticada falta grave, é cabível a regressão cautelar do regime prisional, inclusive sem a oitiva prévia do executando, que somente é exigida na regressão definitiva. Precedentes.IV - In casu, a regressão cautelar de regime restou imposta independentemente da oitiva prévia do apenado, nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior.V - No mais, como bem salientado no v. acórdão impugnado, tal fato (falta grave), por si só, quando praticado no curso da execução da pena, autoriza a regressão de regime prisional (em relação ao que anteriormente se encontrava), inclusive, para qualquer dos regimes, mesmo que em típica regressão per saltum.VI - Com efeito, "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem adotando a orientação de que O art. 118, inciso I, da Lei de Execução Penal, estabelece que o apenado ficará sujeito à transferência para qualquer dos regimes mais gravosos quando praticar fato definido como crime doloso ou falta grave, não havendo que se observar a forma progressiva estabelecida no art. 112 do normativo em referência (AgRg no REsp 1575529/MS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/06/2016)" (AgRg no REsp n. 1.672.666/MS, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe de 26/3/2018, grifei).Habeas Corpus não conhecido.(HC n. 720.222/GO, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 9/5/2022.) – Grifei. RECURSO ORDINÁRIO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. COMETIMENTO DE NOVO CRIME. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS NO REGIME ABERTO. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DESPROVIDO.I - De acordo com art. 52 da Lei de Execuções Penais, constitui falta grave a prática de fato definido como crime doloso no curso da execução, prescindindo o trânsito em julgado do processo em conexão. O entendimento encontra-se, inclusive, sumulado, no enunciado n. 526/STJ: "O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato."(...) III - Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, quando praticada falta grave, é cabível a regressão cautelar do regime prisional, inclusive sem a oitiva prévia do executando, que somente é exigida na regressão definitiva. Precedentes.IV - In casu, a regressão cautelar de regime restou imposta, independentemente da oitiva prévia do apenado, nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior.Recurso ordinário desprovido.(RHC n. 159.188/MG, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Quinta Turma, julgado em 15/2/2022, DJe de 21/2/2022.) – Grifei. Concluo que, embora adequada a regressão cautelar do regime prisional, não poderá o magistrado homologar liminarmente a falta grave na espera de uma eventual e incerta prolação de sentença penal condenatória (definitiva), devendo, pois, ao invés de aguardar indefinidamente por esta situação, que depende de outro Juízo, adotar uma das outras providências cabíveis, quais sejam, a designação de audiência de justificação ou a determinação de instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a falta grave. Desse modo, do que se observa, é que assiste razão ao Ministério Público ao pleitear a reforma da decisão para regredir cautelarmente o reeducando ao regime mais gravoso, anulando parcialmente a decisão, de ofício, na parte em que homologou liminarmente as faltas graves, determinando ao juiz de primeiro grau que designe audiência de justificação ou determine a instauração de processo administrativo disciplinar a fim de possibilitar o exercício do pleno contraditório e ampla defesa ao apenado antes de homologar as faltas graves, podendo, porém, suprir tais providências com a sentença penal condenatória no âmbito criminal, se esta já tiver sido prolatada. Por fim, pontue-se que não há impedimento algum em se decretar a regressão de regime per saltum, a fim de assegurar o cumprimento das sanções penais por parte do sentenciado. Aliás, o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a prática de falta grave “por si só, quando praticado no curso da execução da pena, autoriza a regressão de regime prisional (em relação ao que anteriormente se encontrava), inclusive, para qualquer dos regimes, mesmo que em típica regressão per saltum” (HC n. 720.222/GO, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 9/5/2022). Por tais razões, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso ministerial.
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