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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0005803-35.2011.8.16.0170
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Guilherme Luiz Gomes
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Comarca: Toledo
Data do Julgamento: Tue May 23 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed May 24 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – CORRETA VALORAÇÃO DAS PROVAS PELA SENTENÇA RECORRIDA - JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO À CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 371 E 479, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CASO CONCRETO QUE PERMITE AFASTAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A MÉDICA TENHA SIDO IMPERITA, NEGLIGENTE OU IMPRUDENTE – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.