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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de mov. 1242.1, dos autos de ação de indenização por danos morais e materiais sob n.º 0005803-35.2011.8.16.0170, proferida pela MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo, por meio da qual julgou improcedente o pedido inicial e condenou a parte autora ao pagamento “... das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono de cada um dos Requeridos, que arbitro, individualmente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no Art. 85, § 2º e 8º, do CPC...”Alegam os apelantes, em síntese, mov. 1264.1, que “Diante do erro médico culposo, provado de forma robusta pelos apelantes, deve ser reformada a sentença pelo e. Tribunal de Justiça “ad quem”, julgando-se procedente a ação em todos os pedidos...”, fl. 03.Afirmam que no laudo pericial “... o perito esclareceu de novo que não havia justificativa para que o falecido apelante tivesse sido liberado sem ter a apelada Eliane seguido o protocolo do trauma e, que ela não fez a palpação abdominal, o toque retal e a revisão do protocolo do ABCDE do trauma, consistente na avaliação secundária, pela reavaliação pormenorizada para identificar lesões potencialmente graves, todas condutas integrantes do protocolo ATLS, além da orientação de retorno em caso de agravamento dos sintomas.”, fl. 09.Aduzem que “... provaram robustamente que houve erro de diagnóstico da apelada Eliane, que acarretou no tratamento tardio do paciente José Orlando, que acabou falecendo, com perda concreta da chance de ter sobrevivido. O perito também afirmou no laudo e na resposta complementar ao laudo, ter havido perda de uma chance do paciente José Orlando:”, fl. 11.Afirmam, ainda, que “... provaram que a prestação de serviços foi inadequada, tendo a apelada Eliane agido sem zelo ao deixar de aplicar a técnica prevista, havendo nexo causal entre seus atos e os danos experimentados pelo falecido, sendo presumida a responsabilidade do hospital, da casa de saúde e do CISCOPAR (Súmula 341 do STF1). O laudo pericial afirmou que a conduta adotada da apelada Eliane configura erro médico, restando caracterizando o nexo causal entre o seu comportamento danoso e o evento morte do paciente José Orlando.”, fl. 13.Argumentam que “O laudo pericial realizado pelo perito foi conclusivo e devidamente fundamentado sobre a existência de erro médico e diagnóstico tardio, não cabendo a complementação de prova oral para então afastá-lo. Diga-se uma vez mais, nas ações e decisões que exigem prova técnica, a produção de prova testemunhal não pode contribuir para a formação da convicção do Julgador.(...)Se a análise dos fatos da demanda exige conhecimento técnico, é porque não podem ser percebidos por outras pessoas (oitiva de testemunha), devendo ser feita a prova pericial, como no caso dos autos. E realizada a perícia judicial com observância de todas as normas técnicas aplicáveis ao caso, tendo o perito analisado com percuciência todos os documentos colacionados aos autos acerca do estado clínico do falecido, deve prevalecer a conclusão da perícia judicial.”, fls. 14/16.Aduzem, ainda, que as testemunhas ouvidas em audiência foram orientadas com antecedência pela ré/apelada Eliana “... dizendo-lhes do laudo e das perguntas que seriam feitas, cujas respostas contrastariam o laudo pericial já constante nos autos, sobre o qual se debruçaram com tempo, na tentativa intempestiva, preclusa, de descaracterizá-lo.”, fl. 15.Afirma, também, que “... cada meio de prova deve ser valorado na motivação da sentença, que deve apontar fundamentadamente e de modo objetivo, quais provas foram produzidas pelas partes e o juízo de credibilidade e confiança de cada uma, para extrair delas uma decisão fática, se o fato é verdadeiro ou falso. Logo, os apelantes têm direito à valoração da prova pericial na sentença e saber porque o laudo do “expert” foi insuficiente, corrompido na credibilidade, confiança e segurança jurídicas, sendo o que se requer ao e. Tribunal ‘ad quem’.”, fl. 17.Alegam que “... o Julgador deve se utilizar do conjunto das provas na formação do seu convencimento, configurando vício de fundamentação a simples seleção de um dos meios de prova para embasar o convencimento e sem uma análise, inclusive individual, das demais provas carreadas ao processo pelas partes.”, fl. 18.Por fim, afirmam que “... não foi seguido o protocolo de atendimento - ATLS para o caso dos autos, pois o falecido José Orlando teve radiografado o tórax e costelas no primeiro atendimento feito pela médica apelada Eliane, que não examinou o abdome, sequer por inspeção básica de exame físico, feito com as mãos do examinador e nem através da subsidiariedade, que poderia advir de exame radiológico ou de ultrassom, conduta omissiva que contribuiu de maneira direta para a perda da oportunidade de diagnóstico e, através deste, condutas adequadas para o manejo do paciente, conforme protocolos aceitos e seguidos no mundo todo de atendimento deste tipo de caso. Os fatos como ocorridos não permitiram o diagnóstico no primeiro atendimento do paciente, feito tardiamente pelo cirurgião que operou José Orlando, já em situação catastrófica de saúde no dia 23.06.2009, como bem declarado na certidão óbito onde ‘o óbito ocorreu em consequência de acidente de trânsito, por trauma abdominal fechado, peritonite e choque séptico, causas sequenciais da morte do paciente José Orlando Banderó’.”, fl. 21.Requerem o provimento do recurso “... reformando-se a sentença de mérito para julgar procedente a ação por erro médico e condenar solidariamente os apelados ao pagamento de indenização por dano moral e pensão em parcela única aos apelantes, nos valores indicados na petição inicial, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor corrigido da causa ou, então, sejam os autos devolvidos à origem para a fixação das referidas quantias, se necessário à observância dos princípios do duplo grau de jurisdição e da não supressão de instância.”, fl. 22.As apelados apresentaram resposta ao recurso, movs. 1267.1 e 1268.1, pugnando pelo seu desprovimento.A douta Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do recurso, mov. 23.1.É o relatório.
VOTO E SEUS FUNDAMENTOSEm observâncias aos documentos de movs. 29.2 a 29.14, que se mostram aptos a demonstrar a hipossuficiência dos ora apelantes, defiro os benefícios da assistência judiciária, restritos ao presente recurso.Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, voto pelo conhecimento do recurso. Da análise dos autos verifica-se tratar de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em face de Eliana Benatti, Hoesp Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, Casa de Saúde Bom Jesus Ltda. e Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - Ciscopar, ora apelados, em decorrência de alegada negligência e falha no atendimento médico prestado ao Sr. José Orlando Banderó no dia 20/06/2009 pela ré Eliana Benatti, que supostamente o teriam levado à óbito.Os autores afirmam que no dia 20/06/2009 o Sr. José Orlando Banderó sofreu uma queda de motocicleta e após a queda, buscou atendimento médico no Núcleo Municipal de Saúde Dr. Jorge Nunes, e posteriormente encaminhado para a Casa de Saúde Bom Jesus, mantida pelo HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Paraná, onde recebeu o atendimento da médica Eliane Benatti. No atendimento realizado pela médica Eliana Benatti recebeu diagnóstico de politrauma, e na descrição do exame clínico, anotou-se que o paciente se encontrava com movimentos preservados em membros superiores e inferiores, algia na região torácica a esquerda. Requereu a realização de raio x de arcos costais e tórax, mov. 1.5, fls. 27 e 28. Prescreveu ao Sr. José o uso de Nimesulida e Ibuprofeno, mov. 1.1, fl. 32.No dia 23/06/2009, no período da manhã, o Sr. José retornou ao Núcleo Municipal de Saúde Dr. Jorge Nunes, sendo atendido nesta oportunidade pelo Dr. André Fernando Otto, mov. 1.1 – fl. 33, e posteriormente encaminhado para a Casa de Saúde Bom Jesus, onde foi atendido pela Dra. Viviane Andrade Ragas, mov. 1.5 – fl. 29, que o encaminhou para cirurgia abdominal, realizada no mesmo dia, mov. 1.5, fl. 67, e, em 26/06/2009 foi submetido a nova cirurgia, permanecendo internado em Unidade de Terapia Intensiva até a data do óbito, ocorrido em 07/07/2009.Após o devido trâmite processual, a MM.ª Juíza da causa julgou improcedente a ação indenizatória, mov. 1242.1.No presente caso, a fim de elucidar a questão sobre o suposto erro médico cometido no atendimento prestado ao Sr. José Orlando Banderó pela médica Eliana Benatti, houve nos autos a produção de provas documental, pericial e testemunhal.Inicialmente, em relação a valoração das provas pela MM.ª Juíza da causa, os apelantes afirmam que “... cada meio de prova deve ser valorado na motivação da sentença, que deve apontar fundamentadamente e de modo objetivo, quais provas foram produzidas pelas partes e o juízo de credibilidade e confiança de cada uma, para extrair delas uma decisão fática, se o fato é verdadeiro ou falso. Logo, os apelantes têm direito à valoração da prova pericial na sentença e saber porque o laudo do “expert” foi insuficiente, corrompido na credibilidade, confiança e segurança jurídicas, sendo o que se requer ao e. Tribunal ‘ad quem’.(...)... o Julgador deve se utilizar do conjunto das provas na formação do seu convencimento, configurando vício de fundamentação a simples seleção de um dos meios de prova para embasar o convencimento e sem uma análise, inclusive individual, das demais provas carreadas ao processo pelas partes.”, mov. 1264.1, fls. 17/18.Contudo, não há se falar em ausência de fundamentação quanto a valoração das provas pela MM.ª Juíza da causa, considerando que a fundamentação constante na sentença se deu de forma adequada e satisfatória, in verbis:“Dependendo do método de avaliação utilizado, a conclusão pericial pode não coincidir com a produção probatória do processo, o que é o caso dos autos.O laudo pericial, portanto, não faz prova absoluta e não prevalece em relação às demais que estejam presentes nos autos, pois o ordenamento jurídico elegeu como orientador, no que concerne à valoração das provas, o princípio da persuasão racional. Tal princípio denota que o juiz deve formar livremente seu convencimento na apreciação e avaliação das provas existentes nos autos, em razão do devido processo legal. Portanto, cabe a essa magistrada realizar o juízo de valores e ponderações necessárias ao julgamento do processo, não bastando a conclusão da perícia técnica para direcionar o julgamento do processo. No presente caso dos autos, há incompatibilidades da prova pericial realizada nos autos com a realidade demonstrada pela prova documental e oral dos autos, como os prontuários médicos da data de 23/06/2009 e o depoimento das testemunhas, arroladas pelos requeridos, que são os próprios médicos que elaboraram tais prontuários médicos nesse dia. Assim, havendo outros elementos probatórios nos autos, há a possibilidade de afastar as conclusões do laudo pericial, conforme dispõem os artigos 371 e 479, ambos do CPC:(...)Assim sendo, essa magistrada não está adstrita às conclusões do laudo pericial (CPC, art. 479), visto que se trata de perícia indireta.”, mov. 1242.1.Ainda, não há se falar, como afirmam os apelantes, que a MM.ª Juíza da causa ao julgar a ação deveria ter utilizado como prova somente a perícia realizada nos autos, sob o fundamento de que “O laudo pericial realizado pelo perito foi conclusivo e devidamente fundamentado sobre a existência de erro médico e diagnóstico tardio, não cabendo a complementação de prova oral para então afastá-lo. Diga-se uma vez mais, nas ações e decisões que exigem prova técnica, a produção de prova testemunhal não pode contribuir para a formação da convicção do Julgador.”, mov. 1264.1, fl. 14.Isso porque, o disposto no artigo 479, do Código de Processo Civil dispõe que:“Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.” Desta forma, verifica-se que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo afastar suas conclusões de forma fundamentada, conforme feito na sentença recorrida.Ainda, em relação a alegação de que não cabe prova testemunhal em complementação ao laudo pericial, importante destacar que não há em nosso ordenamento jurídico qualquer impedimento nesse sentido, ao contrário disso, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz somente poderá indeferir provas nos autos que se mostrem inúteis ou meramente protelatórias, o que não é o caso dos autos, considerando que a prova testemunhal foi fundamental para a solução do caso.Inclusive, em caso análogo, este Tribunal de Justiça já decidiu pela necessidade de prova testemunhal para esgotamento das possíveis informações a respeito da caracterização, ou não, de erro médico:“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO AO CRITÉRIO DE VALORAÇÃO DAS PROVAS QUE ENSEJOU O RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADIÇÃO QUANTO À INTERPRETAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE E PRECISO DA MATÉRIA SEM QUALQUER INCOERÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA IMPRESCINDÍVEL PARA O ESGOTAMENTO DAS POSSÍVEIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARACTERIZAÇÃO, OU NÃO, DO SUPOSTO ERRO MÉDICO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Recurso conhecido e rejeitado.” (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0022407-49.2014.8.16.0014/1 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO OTÁVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - J. 14.02.2023) Por fim, ainda em relação a realização de prova testemunhal, os apelantes afirmam que a ré/apelada Eliana preparou as testemunhas “... dizendo-lhes do laudo e das perguntas que seriam feitas, cujas respostas contrastariam o laudo pericial já constante nos autos, sobre o qual se debruçaram com tempo, na tentativa intempestiva, preclusa, de descaracterizá-lo.”, mov. 1264.1, fl. 15.Contudo, referida alegação não vem acompanhada de qualquer prova neste sentido, inclusive, das 5 testemunhas arroladas pela parte ré, houve contradita somente em relação a duas delas, as quais foram ouvidas como informantes, sendo que as três testemunhas ouvidas em audiência prestaram compromisso de dizer a verdade, nos termos do disposto no artigo 458, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Resolvidas as questões relativas as provas produzidas nos autos, passo a analisar a responsabilidade dos réus/apelados quanto aos danos sofridos pelos autores/apelantes. Inicialmente, importante destacar que todos os atendimentos prestados ao Sr. José Orlando Banderó se deram pelo Sistema Único de Saúde.Pois bem, em regra, a responsabilidade civil do Estado é a chamada responsabilidade objetiva, disposta no artigo 37, § 6º, da Constituição da República“Art. 37 - § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. No entanto, no presente caso incide a hipótese de responsabilidade subjetiva, por se tratar de falha do serviço público. Sobre o tema, leciona Celso Antônio Bandeira de Mello que “é mister acentuar que a responsabilidade por ‘falta de serviço’, falha do serviço ou culpa do serviço (faute du service, seja qual for a tradução que se lhe dê) não é, de modo algum, modalidade de responsabilidade objetiva, ao contrário do que entre nós e alhures, às vezes, tem-se inadvertidamente suposto. É responsabilidade subjetiva porque baseada na culpa (ou dolo), como sempre advertiu o Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello” (in Curso de Direito Administrativo, 31ª edição revista e atualizada, p. 1022).Verifica-se, portanto, a necessidade de demonstração da culpa para a efetivação da responsabilidade civil.Como já mencionado, no presente caso, a fim de elucidar a questão sobre o suposto erro médico praticado no atendimento prestado ao Sr. José Orlando Banderó no dia 20/06/2009 pela médica Eliana Benatti, houve nos autos a produção de provas documental, pericial e testemunhal.A perícia indireta realizada nos autos, mov. 852.1, concluiu que:“Ao verificar prontuário e documentos médicos, não há registro que a médica que prestou o primeiro atendimento tenha realizado o exame abdominal como preconiza o protocolo de atendimento ao trauma. Do avaliado houve desvio de conduta técnica médica, e tal desvio pode ter colaborado com o diagnóstico tardio e agravamento do seu estado de saúde que culminou em óbito.”Em resposta aos quesitos ‘d’, ‘e’ e ‘f’ o perito respondeu que:d) Em casos de acidente como o que vitimizou o paciente, quais seriam os exames e procedimentos recomendáveis antes de se conceder a alta? Conforme explanado no item discussão e conclusão do laudo, deveria ter sido realizado o protocolo de atendimento ao trauma, o ABCDE, que inclui rigorosa avaliação da região abdominal. Saliento que mesmo que o paciente não apresente queixas de dor abdominal, o abdome deve ser examinado. e) No caso concreto, estes procedimentos e exames foram realizados? Não.f) A lesão que conduziu a paciente à morte poderia ter sido diagnosticada no ato do seu atendimento, logo após o acidente? Em caso afirmativo, por quais procedimentos ou exames? Eles foram realizados no caso concreto? O hospital estava equipado para realizá-los ou ao menos, requisitá-los para que fossem procedidos em caráter de urgência? Sim. Um simples exame abdominal poderia ter detectado dor abdominal/irritação abdominal/distensão que levaria a seguimento no atendimento.” Assim, verifica-se que o laudo pericial concluiu que houve erro médico no atendimento prestado ao Sr. José Orlando Banderó, vez que no prontuário de atendimento não consta que a médica Eliana Benatti tenha examinado o abdômen do paciente, e caso tivesse examinado teria “... detectado dor abdominal/irritação abdominal/distensão que levaria a seguimento no atendimento.”Por outro lado, os depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência de instrução e julgamento, conduzem à conclusão de que a ré, Eliana Benatti, não cometeu erro médico no atendimento prestado ao Sr. José Orlando Banderó.No depoimento da testemunha, André Fernando Otto, mov. 1215.25, médico responsável pelo atendimento realizado ao Sr. José Orlando Banderó, no dia 23/06/2009 no período da manhã, extrai-se o seguinte relato (transcrição livre constante na sentença recorrida):“A testemunha André afirma que é médico reumatologista e chegou a ver os documentos médicos dos autos. Afirma que atendeu o paciente quando houve o seu retorno ao hospital. Mostrado ao depoente o documento de mov. 1.1 (página 33), afirma que no prontuário está escrito que o paciente relata dor abdominal há um dia e dor a apalpação na parte de baixo esquerda do abdômen. Mostrado ao depoente o documento de mov. 1.1 (página 35), afirma que no prontuário está escrito que foi prescrito medicação para pressão e para dor e ficou com soro enquanto aguardava exames. Afirma que os pacientes que ficam aguardando exames são pacientes que, teoricamente, não estão graves e podem aguardar. Mostrado o documento de mov. 1.5 (página 29), afirma que no prontuário consta uma evolução muito rápida para algo muito agudo. Afirma que é possível que o paciente esteja bem e seja liberado e dias depois retorna com uma queixa. Afirma que conhece a médica Eliana é mais cuidadosa que ele próprio com os pacientes. Afirma que o trauma abdominal fechado é algo que bateu na barriga e não entrou dentro da cavidade abdominal. Afirma que existem várias metodologias para fazer o atendimento pelo médico. Afirma que é preciso avaliar o paciente de forma completa. Afirma que se o paciente estiver bem não existe recomendação para fazer exame complementar de abdômen, sendo suficiente só a avaliação clínica. Afirma que as linhas guias para atendimento médico recomendam, às vezes, não fazer exame nenhum, se não for preciso. Afirma que, após um acidente de trânsito, dependendo da condição do paciente, ele pode ser atendido no hospital por uma hora e meia. Afirma que o paciente pode ser atendido no hospital e ser liberado e dias depois voltar com queixas.” A testemunha Viviane Andrade Ragasson, médica responsável pelo atendimento realizado ao Sr. José Orlando Banderó, no dia 23/06/2009 no período da tarde, relatou no mov. 1215.6, que (transcrição livre constante na sentença recorrida):“A testemunha Viviane afirma que é médica com especialidade em clínica médica e em gastroenterologia. Mostrado o documento de mov. 1.5 (página 29), afirma que no prontuário está escrito que houve piora progressiva da dor. Afirma que o abdômen em tábua é um abdômen agudo ou abdômen cirúrgico. Mostrado o documento de mov. 1.1 (página 33-35) afirma que no prontuário está escrito dor abdominal há um dia e dor a apalpação na fossa ilíaca esquerda e há também a medicação que foi aplicada no paciente. Afirma que a dor que o paciente apresentava nesse momento não era a mesmo dor que ele apresentou, no mesmo dia, a tarde quando ela o atendeu. Afirma que um trauma de abdômen fechado só vai ter repercussão clínica, com dor aguda, quando essa isquemia levar a ruptura do órgão. Afirma que essa evolução é mais tardia num quadro como esse. Afirma que esse rompimento de órgão provavelmente aconteceu no período entre o atendimento do Dr. Oto e o seu atendimento. Afirma que certamente o paciente não tinha a lesão quando foi atendido na primeira avaliação. Afirma que são quadros clínicos bem diferentes. Afirma que a referida lesão aparecia até mesmo no raio x de tórax, se tivesse o rompimento do abdômen. Afirma que o paciente com dor de abdômen agudo de lesão como essa não aceitaria ser liberado do atendimento. Afirma que o período de quarenta minutos é um período aceitável de atendimento para avaliação do paciente. Afirma que a orientação de retorno do paciente é feito normalmente de forma verbal. Afirma que a médica Eliana seguia a mesmo estilo de atendimento da depoente. Afirma que um trauma de abdômen fechado é um trauma sem perfuração. Afirma que o exame do paciente é feito como um todo, dados vitais, auscultar pulmão e parte cardíaca, anamnese do paciente. Afirma que, no hospital requerido, era possível fazer os exames necessários no paciente. Mostrado o documento de mov. 1.5 (folha 27), afirma que no prontuário da médica Eliane está escrito que movimentos preservados em membros superiores e inferiores com algia na região torácica esquerda, lúcido e orientado, com dor ventiladora independente e o raio x normal sem alterações. Afirma que o diagnóstico de politrauma, ela utilizou termo mais genérico. Afirma que houve aplicação de medicação e feito raio x de tórax. Afirma que, caso houvesse algum rompimento de intestino nesse momento, haveriam sinais indiretos nesse raio x, mostrando que o abdômen não estava normal.”A testemunha Sergio Kazuyki Saito, médico responsável pelo atendimento realizado na UTI após a realização da cirurgia do Sr. José Orlando Banderó, relatou no mov. 1215.7, que (transcrição livre constante na sentença recorrida):“A testemunha Sergio afirma que é médico nefrologista e de UTI e viu os documentos médicos dos autos. Mostrado o documento de mov. 1.5 (página 74), afirma que no prontuário está escrito que o paciente veio de pós-operatório com quadro grave de choque e foi feito medida de ressuscitação dele. Mostrados os prontuários do Dr. Oto e Dra. Viviane, se vê que os quadros clínicos são bem diferentes e que houve uma evolução de quadro de abdômen agudo. Mostrado o prontuário da Dra. Eliane, afirma que, basicamente, havia uma dor torácica em exame físico. Afirma que no prontuário do paciente é colocado um resumo do quadro clínico. Afirma que a lesão do paciente, provavelmente, apareceu posteriormente porque o mecanismo do trauma é bem complexo e tem várias maneiras de aparecer. Afirma que no pronto socorro o período de atendimento do paciente depende muito do caso, sendo que o paciente que está andando e conversando, em meia hora é possível o atendimento. Afirma que a conduta da médica Eliane foi correta, fazendo a avaliação do paciente e o liberando em seguida. Afirma que a orientação de retorno é feita de forma verbal. Afirma que a médica Eliana é uma médica técnica e tem qualificações. Afirma que o paciente com 58 anos de idade e com sobrepeso não influencia no diagnóstico. Afirma que a evolução do caso clínico do paciente aconteceu muito rapidamente no último dia.” O informante Fernando Roberto Roman, médico que também foi responsável pelo atendimento realizado na UTI após a realização da cirurgia do Sr. José Orlando Banderó, relatou no mov. 1215.8, que (transcrição livre constante na sentença recorrida):“O informante Fernando afirma que é médico especialista em medicina interna, em nefrologia e em terapia intensiva. Mostrado o documento de mov. 1.5 (página 35) afirma que no prontuário está escrito que o paciente chega na UTI em choque, estado de má circulação e consta a conduta que foi tomada. Afirma que o quadro de trauma de abdômen fechado muitas vezes vai complicar com lesões tardias. Afirma que como faz uma laceração de mesentério não se tem sintomas na hora e não tem forma de diagnóstico e essa lesão pode pegar alguns vasos e diminui a circulação do intestino e, assim, com o passar do tempo, o intestino passa a sofrer isquemia até progressivamente chegar o intestino a morrer e apresentar ruptura. Afirma que a evolução do quadro foi essa. Afirma que não é possível que a médica Eliana tenha diagnosticado a lesão referida no momento de atendimento. Afirma que algumas lesões se manifestam semanas depois do trauma. Afirma que no atendimento em pronto socorro é anotado somente os dados positivos e a orientação para o paciente retornar se tiver algum sintoma é feita de forma verbal. Afirma que os protocolos de exames, pelo SUS, eram bastante restritos na época e ainda é hoje, por causa do custo.” Por fim, o informante Carlos Minoru Sumi, médico que realizou a cirurgia do Sr. José Orlando Banderó no dia 23/06/2009, afirmou no mov. 1215.9, que (transcrição livre constante na sentença recorrida):“O informante Carlos afirma que é médico com especialidade em cirurgia geral. Mostrado o documento de mov. 1.5 (página 30) afirma que no prontuário está escrito há três dias com histórico de queda de moto e há um dia com dor abdominal, abdômen em defesa que indica abdômen que precisa ser operado. Mostrado o prontuário da Dra. Viviane, afirma que abdômen em tábua caracteriza um abdômen em defesa. Mostrado o prontuário do Dr. Oto que, comparando com o prontuário da Dra. Viviane, houve evolução do quadro clínico do paciente. Mostrado o prontuário da Dra. Eliana, afirma que, aparentemente, o paciente relaciona dor torácica. Mostrado o documento de mov. 1.5 (página 67), afirma que no prontuário está escrito o relatório da descrição cirúrgica, o tipo da operação e o diagnóstico pós-operatório que é necrose segmentar do colo mais uma pequena laceração do baço. Afirma que um traumatismo de abdômen pode ter evolução tardia. Afirma que esse diagnóstico feito no dia do atendimento da Dra. Viviane não poderia ter feito no dia do atendimento da Dra. Eliana. Afirma que um atendimento do paciente pode ser feito em período normal de meia hora. Afirma que nunca recebeu queixa da Dra. Eliana por não ter prestado o atendimento adequado. Afirma que o trauma de abdômen fechado é uma consequência relativamente comum. Afirma que exame mais comum em caso de trauma de abdômen fechado é o raio x. Afirma que houve uma lesão primária que não foi suficiente para ocasionar uma dor significativa. Afirma que se no primeiro dia de atendimento não havia queixa de dor abdominal no exame físico, não havia como saber se haveria uma lesão no intestino. Afirma que a pessoa, sendo magra ou obesa, haveria uma consequência de evolução parecida.” Desta forma, verifica-se que há grande divergência entre as provas pericial e testemunhal produzidas nos autos.No laudo pericial, o perito responsável pela realização da perícia indireta afirma que houve desvio de conduta técnica da Dra. Eliana Benatti, responsável pelo primeiro atendimento prestado ao Sr. José Orlando Banderó no dia 20/06/2009, pois ao verificar prontuários e documentos médicos, não constatou registro de que a referida médica tenha realizado exame de palpação de abdômen, e caso tivesse sido realizado tal exame, poderia ter sido detectada dor que levaria a um diagnóstico precoce garantido maiores chances de tratamento e possibilidade de desfecho diverso ao caso.Contudo, da análise do prontuário preenchido pela Dra. Eliana Benatti no atendimento realizado no dia 20/06/2009, mov. 1.5 – fl. 28, verifica-se que o paciente apresentou apenas queixa de dor torácica, razão pela qual a referida médica indicou a realização de exame de Raio X de tórax, ou seja, não há comprovação nos autos de que o Sr. José apresentasse dor abdominal naquele atendimento. Inclusive, não há se falar, conforme alegado pelos apelantes, que não havia indicação para a realização de exame de Raio X de tórax, considerando que o paciente apresentou queixa de dor torácica, e conforme depoimento das testemunhas, o exame deve ser direcionado de acordo com as queixas do paciente e resultado do exame clínico.Ademais, conforme consta no prontuário do atendimento prestado ao Sr. José Orlando Banderó, pelo Dr. André Fernando Otto no dia 23/06/2009 pela manhã, mov. 1.1, fl. 33, o Sr. José começou a apresentar dores no abdômen no dia 22/06/2009, ou seja, dois dias após o atendimento prestado pela médica Eliana Benatti.Já no atendimento prestado pela Dra. Viviane ao Sr. José Orlando Banderó, no dia 23/06/2009 no período da tarde, verifica-se do prontuário, mov. 1.5 - fl. 29, uma piora progressiva de dor, abdômen em tábua e irritação peritoneal, o que indica, conforme depoimento dos médicos que atenderam o paciente no dia 23/06/2009, que a ruptura no intestino do paciente tratou-se de uma lesão tardia, ocorrida no dia 23/06/2009, entre o atendimento do Dr. André e da Dra. Viviane, e que referida lesão não poderia ter sido detectada no dia 20/06/2009 pela Dra. Eliana Benatti.Desta forma, considerando as provas produzidas nos autos verifica-se que não há comprovação de que a Dra. Eliana Benatti tenha sido imperita, negligente ou imprudente.No mesmo sentido, decidiu a MM.ª Juíza da causa, que ainda fez alguns esclarecimentos quanto ao protocolo ATLS utilizado no laudo pericial:“Portanto, é possível concluir que, somente a partir dos atendimentos clínicos realizados em 23/06/2009, é que foi possível a constatação de significativa piora no quadro de saúde do falecido paciente, o que foi alvo de maiores investigações médicas pelos profissionais, encaminhando-o para a cirurgia e posteriormente para a UTI, ocasião em que houve o óbito. Neste contexto, verifico que houve o pronto atendimento, pela médica requerida, com avaliação do paciente e alta médica, não sendo possível verificar qualquer ato ilícito ou falha na prestação do serviço que possa gerar o dever de indenizar. Diante de um acidente de trânsito de motocicleta, como o dos autos, em que a forma como ocorreu o acidente não se faz esclarecida nos autos, resta evidente que a causa que ensejou o óbito do paciente decorreu de lesão que só foi constatada por ocasião do retorno do paciente ao hospital e não exclusivamente pela intervenção médica quando de seu atendimento no pronto socorro. A premissa do programa ATLS, trazido pela parte autora em alegações finais, diz respeito a tratar, primeiramente, qualquer ameaça à vida, defendendo a aplicação preliminar de tratamento para eventual situação que traz risco à vida. Esta abordagem dá ênfase à avaliação inicial do paciente traumatizado que visa identificar e tratar lesões com risco de morte imediato, sendo que o paciente avaliado mediante sistematização preconizada pelo ATLS e sem lesões pode ser dispensado, caso inexista suspeita diagnóstica, que é o caso dos autos. A médica requerida, no presente caso dos autos, demonstrou que seguiu os parâmetros protocolares de atendimento em pronto socorro, utilizando os recursos necessários, inobstante sequelas posteriores e óbito, sendo que o insucesso independeu de sua conduta.”, mov. 1242.1. A douta Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se no mov. 23.1 pela manutenção da sentença, pontuando questões que adoto como fundamento desta decisão:“Ademais a evolução clínica explicitada na tese de defesa, foi corroborada por outros pontuais esclarecimentos, tais como o de que já houvesse apresentado o quadro abdominal severo no primeiro momento, este poderia ter sido detectado pelo exame de raio X, ainda que da região torácica (testemunha Viviane - mov. 1215.6), todavia este apresentou normalidade. E pelo fato de ter constado explicitamente no prontuário firmado pelo médico André (retorno realizado no dia 23/06 – mov. 1.1, pág. 33), que a dor abdominal só se apresentou no dia anterior (22/06), inclusive o agravamento e encaminhamento para hipótese cirúrgica apenas se deu após o seu atendimento.”Em face do exposto, voto pelo desprovimento do recurso, mantendo-se integralmente a sentença da lavra da eminente Juíza de Direito, Doutora Denise Terezinha Corrêa de Melo.Considerando o desprovimento do recurso, nos termos do disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, a título de honorários recursais ficam majorados em 1% os honorários advocatícios fixados pela sentença recorrida, observados os benefícios da assistência judiciária concedida em grau recursal.
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