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Processo:

Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Antonio Carriel Correa em face de Antonia Michalczyn Mazur e Marciliano Mazur, julgada improcedente pela sentença de mov. 242.1, sendo o autor condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Antonio Carriel Correa interpôs recurso de apelação alegando, preliminarmente a intempestividade da contestação. No mérito, alega que os apelados realizaram modificação da linha limítrofe, invadindo a área do apelante, sendo comprovada pelo laudo pericial a invasão, a data da invasão, o tamanho da área invadida, todavia, mesmo assim, o pedido do apelante foi julgado improcedente diante da ausência de informação da precisão em sua exordial da área invadida, sendo que essas informações foram supridas pelo próprio laudo pericial. Requer a reforma da sentença, afirmando que comprovou o total da sua área com 2 (duas) escrituras públicas, bem como, que o Laudo Pericial comprovou que descontando a área invadida pelos apelados, será o valor bem próximo do total das áreas constantes nas das 2 escrituras do apelante, eis que se somar a área in loco do apelante 95.452,67m2, com área invadida de 10.157,40 m², chegará em uma área muito próxima ao valor total das 2 escrituras que soma 105.270,00m2.É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, é de se conhecer do recurso.Com relação à alegação de intempestividade da contestação, como bem decidido por ocasião do despacho saneador, esta não procede. O prazo foi prorrogado em razão da suspensão do jogo entre Brasil e Bélgica realizado no dia 06/07/2018. Então, embora tenha constado o prazo final como sendo dia 25/07/2018, com a suspensão, a apresentação da contestação no dia 26/07/2018 foi realizada dentro do prazo.O Decreto é claro ao dispor que o expediente no dia 06/07/2018 foi diferenciado (das 8h às 12h) mas os prazos processuais e administrativos restaram suspensos.No mérito, cinge-se a controvérsia em se verificar se os apelados cometeram o alegado esbulho sobre parte da área cedida por meio de escritura pública. Para que se configure a reintegração/manutenção de posse faz-se necessário a comprovação dos requisitos exigidos pelo artigo 561 do CPC, in verbis:“Art. 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III - a data da turbação ou do esbulho;IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.”Os apelados são proprietários de uma propriedade rural com área de 95.452,67m2 situada no interior no Município de Turvo - Faxinal da Boa Vista e, em 2005 venderam ao apelante uma parcela dessa área, consistente em 37.510 metros quadrados – conforme escritura pública de cessão de direitos possessórios (mov. 1.7). Alega o apelante, que houve uma invasão pelos apelados de uma parte da área cedida (1.0306ha), com a colocação de uma cerca.Conforme se pode observar da análise dos autos, a área em questão está “diluída”, como afirmou o perito, na área total de propriedade dos apelados e não consta descrição dos limites do imóvel para que seja possível comprovar a alegada invasão. Conforme consta no laudo pericial:“De acordo com as informações existentes na cessão de direitos possessórios da área de 37.510,00 m², ou 62 (sessenta e dois) litros, pertencente ao REQUERENTE, pode-se constatar que esta área foi invadida com a construção de uma cerca? Se sim, qual a tamanha da área invadida?R: Não, na cessão de direitos possessórios, mov. 1.7, consta apenas o tamanho da área 37.510,00 m², ou 62 (sessenta e dois) litros, não constando a descrição do perímetro que forma esta área, e no levantamento topográfico não se constatou a individualização desta área com o remanescente da área do autor, assim levando em consideração a cessão de direitos possessórios não é possível afirmar que houve, ou não, invasão da área”.O mapa do perímetro juntado ao laudo pericial (mov. 223.2) deixa clara a área pertencente ao apelante e suas confrontações e além do mais, há a declaração de posse assinada pelo apelante na condição de confinante com as terras do apelado, onde manifesta ciência de que o apelado Marciliano Mazur seria detentor da posse sobre a área de 17,70 ha na localidade de Faxinal da Boa Vista desde 30/03/1990.
E, ao contrário do que alega o apelante, a somatória da área descrita na escritura pública de mov. 234.2, de 67.760,00m², com a área em questão, não corresponde a área total apontada pelo perito (95.452,67 m²). Deste modo, deve se negar provimento ao recurso.Dessa forma, não se configurou suficientemente demonstrada a posse precedente sobre o imóvel objeto do pedido de reintegração. As provas produzidas nos autos não demonstram que o apelante (autor) exercia a posse de fato sobre o imóvel e que houve o esbulho por parte dos apelados. Deste modo, não tendo o autor se desincumbido do ônus de provar a posse anterior do imóvel, bem como o alegado esbulho, deve ser julgado improcedente o recurso.Diante do exposto, é de se conhecer e negar provimento ao recurso de apelação de Antonio Carriel Correa, majorando-se os honorários recursais para 11% (onze) sobre o valor atualizado da causa.