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Acórdão
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1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Tadeu Nunes Filho , em face de decisão proferida nos autos de carta precatória expedida nos autos de execução de título extrajudicial, integrada pela decisão de mov. 40.1 , a qual acolheu parcialmente a impugnação ao laudo de avaliação apresentada no mov 14.1, apenas para determinar que o avaliador descreva as benfeitorias existentes no imóvel, bem como, se eventualmente, é suscetível de cômoda divisão, nos termos do artigo 115, parágrafo único do Código de Normas e artigo 872, §1º, do CPC. Nas razões do recurso, sustenta a parte recorrente, em síntese: a) a necessidade de nova avaliação, tendo em vista que o valor apontado no laudo encontra-se aquém do valor de mercado; b) que apresentou o valor que entendia correto à época, de acordo com os laudos de mov. 23.2 e 23.3, os quais apontavam em julho e outubro de 2021 o valor médio mínimo de 3.400 sacas de soja por alqueire, valor que, atualmente, também já está defasado; c) que os laudos elaborados no mês de maio de 2022, demonstram que o valor médio é de 3.734 sacas de soja por alqueire; d) que a diferença entre o valor atual e o valor apontado no laudo impugnado é de aproximadamente 585 sacas de soja por alqueire, de sorte que, considerando o preço atual da saca de soja de R$ 169,00 em 24/08/2022 tem-se que diferença é de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais) por alqueire, valor que recomenda a reavaliação do bem, nos termos do artigo 873, do CPC; e) que apenas a complementação para adequar o laudo impugnado, em obediência ao contido no artigo 115, parágrafo único, do Código de Normas e artigo 872, §1º, do CPC, conforme determinado pelo juízo de origem, não é suficiente para corrigir as distorções do laudo defasado, sendo imperiosa a atualização do valor de mercado do bem. Por fim, requer a concessão da tutela recursal, para atribuir efeito suspensivo ao presente recurso. Foi determinado o processamento do recurso. O agravado apresentou resposta (mov. 32.1). É o relatório.
2. Presentes os requisitos e pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Sustenta o agravante a necessidade de nova avaliação, tendo em vista que o valor apontado no laudo encontra-se aquém do valor de mercado. Para tanto, alega que apresentou o valor que entendia correto à época, de acordo com os laudos de mov. 23.2 e 23.3, os quais apontavam em julho e outubro de 2021 o valor médio mínimo de 3.400 sacas de soja por alqueire, valor que, atualmente, também já está defasado. Defende que os laudos elaborados no mês de maio de 2022, demonstram que o valor médio é de 3.734 sacas de soja por alqueire, e que a diferença entre o valor atual e o valor apontado no laudo impugnado é de aproximadamente 585 sacas de soja por alqueire, de sorte que, considerando o preço atual da saca de soja de R$ 169,00 em 24/08/2022 tem-se que diferença é de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais) por alqueire, valor que recomenda a reavaliação do bem, nos termos do artigo 873, do CPC. Argumenta que apenas a complementação para adequar o laudo impugnado, em obediência ao contido no artigo 115, parágrafo único, do Código de Normas e artigo 872, §1º, do CPC, conforme determinado pelo juízo de origem, não é suficiente para corrigir as distorções do laudo defasado, sendo imperiosa a atualização do valor de mercado do bem. Pois bem. Como se sabe, o Código de Processo Civil, em seu artigo 873, estabelece as hipóteses em que se admite a realização de nova avaliação: “Art. 873. É admitida nova avaliação quando:I - qualquer das partes argüir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; ouIII - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.” No caso, apesar da vasta argumentação apresentada pelo agravante, não se configura nenhuma das hipóteses legais acima expostas. Com efeito, a impugnação ao laudo por erro do avaliador exige fundamentação subsistente para motivar novo procedimento técnico, demonstração que não ocorreu. Note-se também, que não se questionou a atuação ética do Avaliador Judicial, o que afasta a hipótese de dolo prevista no inciso I, e ainda, não se cogitou da hipótese prevista no inciso III, em que o juiz tem fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Veja-se que no Laudo juntado pelo Oficial de Justiça (mov. 14.1) há a descrição do bem imóvel, com suas especificações, e com a utilização da metodologia correta para a avaliação, conforme ressaltado pelo próprio agravante em sua impugnação (mov. 23.1). Válido ainda observar que na decisão agravada (mov. 34 e 46), o juízo de origem já determinou a complementação do laudo de avaliação (mov. 14.1), a fim de sejam descritas as benfeitorias existentes no imóvel, e se o bem é suscetível de cômoda divisão, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Normas e artigo 872, parágrafo primeiro, do CPC. Dessa forma, é possível aferir que foram tomadas todas as providências necessárias para a apresentação de parecer técnico devidamente fundamentado. Por outro lado, o recorrente limita-se a afirmar que o valor da avaliação está incorreto, pois inferior ao de mercado, o que, por si só, não é capaz de afastar o valor encontrado pelo Avaliador. Sendo assim, não parece razoável exigir nova avaliação dos imóveis, já que o laudo foi elaborado por avaliador judicial, profissional de confiança do juízo, submetido às sujeições legais de imparcialidade, estando acobertado pela presunção de veracidade que decorre da fé pública. Portanto, não demonstrando o agravante, como lhe competia, qualquer das hipóteses para justificar sua pretensão, não há como se acatar o pedido de nova avaliação. Como já salientado, para que a haja repetição da avaliação, não basta apenas haver discordância acerca do preço atribuído ao bem, necessário estar demonstrado que houve erro ou dolo do expert na confecção do seu laudo ou parecer técnico. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AVALIAÇÃO EQUIVOCADA E EM VALOR INFERIOR AO CORRETO. LAUDO QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. ARTIGO 873, DO CPC. Não se revela necessária a realização de nova avaliação, quando a impugnação não indica os fundamentos do art. 873, do CPC, sendo válida aquela realizada pelo sr. Avaliador Judicial. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0070815-06.2020.8.16.0000 - Paraíso do Norte - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 15.03.2021) Agravo de instrumento. Autos da carta precatória extraída da execução de título extrajudicial. Reavaliação do imóvel rural penhorado. Laudo elaborado por avaliador não desconstituído ou posto em dúvida. Inexistência de hipótese prevista no art. 873 do CPC. Avaliação que considerou as particularidades da área rural penhorada, atendendo ao disposto no art. 872 do CPC. Alegações genéricas da existência de benfeitorias e plantações que não foram consideradas pelo avaliador. Ausência de comprovação. Ônus que incumbe ao executado/impugnante. Nova avaliação não cabível. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0069705-69.2020.8.16.0000 - Ibaiti - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 15.03.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. HIPÓTESES DO ARTIGO 873, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO VERIFICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. Constatada a inexistência de quaisquer das hipóteses do artigo 873, do Código de Processo Civil de 2015, deve ser mantido o indeferimento de pedido para realização de nova avaliação de bem constrito.2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0027230-98.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 03.08.2020) Assim, não parece razoável afastar a presunção de veracidade de que gozam os atos praticados por avaliador oficial, somente porque a agravante obteve de particular, valor diverso (mov.23.2 e 23.3). Sendo assim, conclui-se que a parte agravante não demonstrou a existência de dúvida fundada sobre o valor real dos imóveis, tampouco a atribuição de preço vil, razão pela qual desnecessária a realização de nova avaliação judicial.
3. Por tais motivos, nega-se provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.
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