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Processo:
0032303-85.2020.8.16.0021
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Eduardo Casagrande Sarrao
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Mon May 22 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 23 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL PARTICULAR E VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL. LEGITIMIDADE DO AUTOR PARA PLEITEAR REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROVA DOCUMENTAL. COMPROVAÇÃO DE O AUTOR SER O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ATINGIDO PELA VIATURA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FOTOS E ORÇAMENTOS SUFICIENTES PARA MENSURAR O DANO SOFRIDO PELO AUTOR. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR QUE, PELAS PARTICULARIDADES DO CASO, MOSTRA-SE BAIXO. ELEVAÇÃO PARA DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00). RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.