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Processo:

Vistos, RELATÓRIO
1) Em 07/07/2022, AMANDA AURORA ESBAMPATO ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de VALDENIL FIORATI, alegando que: a) foi abordada pelo Réu em outubro de 2021, com proposta de aquisição de apartamento de propriedade da Autora, sob a promessa de pagamento de quatro parcelas mensais de R$ 10.000,00; b) todavia, o Requerido sustou após a negociação os cheques dados em pagamento, bem como tenta revender o imóvel; c) requer, liminarmente, a reintegração da posse e, ao final, a rescisão do contrato.
2) Foi concedida a medida liminar, fundamentando-se que a inadimplência resta demonstrada e desta presume-se o não pagamento de parcelas referentes à alienação fiduciária da qual o imóvel é garantia (mov. 13.1).
3) Desta decisão, CLAUDIO NOVACKI JUNIOR interpôs agravo de instrumento, afirmando que: a) adquiriu o imóvel por intermediação de VALDENIL pelo valor de R$ 48.000,00 em novembro de 2021, residindo no local desde então; b) o Agravante tem quitado as parcelas do financiamento do imóvel; c) requer, liminarmente, seja suspensa a decisão agravada, a fim de evitar prejuízo ao direito fundamental de terceiro; ao final, postula a anulação da decisão.
4) Concedi a tutela de urgência, tendo em vista a posse de boa-fé e o justo título ostentados pelo Agravante, bem como a suspicácia dos negócios realizados por LUCIO WESLEY ESCOMPARIM, RUTH SERGALA ESCOMPARIM e VALDENIL FIORATI (mov. 9.1).
5) Intimados, os Agravados não ofereceram contrarrazões (mov. 16 e 17).
É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO
Julgamento do recurso interposto por CLÁUDIO NOVACKI JUNIOR:
Inicialmente, retoma-se a peculiar cadeia de promessas particulares de transferência de propriedade do imóvel situado na Rua José Bertão, n. 335, apto 102, bairro Parque Industrial, em Marialva/PR.
Em 24 de julho de 2019, LUCIO WESLEY ESCOMPARIM e RUTH SERGALA ESCOMPARIM pactuaram ajuste de promessa de venda e compra com a Agravada AMANDA AURORA DOS SANTOS, com ingresso no imóvel e assunção de parcelas de financiamento do imóvel, mediante pagamento de R$ 45.000,00 (mov. 1.10/13 dos autos originários). Após, em 29/10/2021, AMANDA e VALDENIL FIORATI ajustaram “compromisso particular de cessão de direito”, referindo-se todavia como “vendedora” e “comprador”, respectivamente, este último comprometendo-se a pagar R$ 40.000,00 através de quatro cheques, obtendo posse precária do bem (mov. 1.14, idem).
Contudo, VALDENIL sustou os cheques, culminando na presente ação de reintegração de posse. Após, em 11/11/2021 VALDENIL teria intermediado novo instrumento particular de venda e compra entre WELSEY, RUTH e o Agravante CLAUDIO. Este último pagou R$ 48.000,00 aos Vendedores, mediante transferência bancária, igualmente comprometendo-se a assumir prestações do financiamento do imóvel pela Caixa Econômica Federal (mov. 1.9 e 1.19 dos autos recursais).
Ajuizada a presente demanda, informou o Oficial de Justiça ao Agravante que a reintegração de posse será cumprida 02/09/2022, às 08h00min (mov. 22.1, dos autos originários).
Realizada análise superficial que é permitida neste momento processual incipiente, verifica-se que CLAUDIO possui justo título que fundamenta a sua posse, bem como reside no aludido imóvel, inclusive custeando o financiamento não transferido perante a CEF, ainda registrado sob o contratante LUCIO ESCOMPARIM. A boa-fé de CLAUDIO não pode ser afastada neste momento processual, tendo em vista que pagou os valores previstos no contrato – assinado com firmas reconhecidas e identidade entre vendedor e contratante originário do financiamento – e o imóvel, quando ajustado a promessa de compra e venda, encontrava-se desocupado.
A movimentação verificada nos autos é bastante inusitada, visto que LUCIO e RUTH prometeram a transferência de propriedade à AMANDA, que “cedeu direitos” a VALDENIL e este, logo em sequência, intermediou a venda entre, novamente, LUCIO e RUTH, qualificados como promitentes-vendedores, e CLAUDIO, promitente-adquirente.
Há inconsistência lógica e fática na revenda, pelos mesmos vendedores, de imóvel no qual não se observa, na cadeia de promessas de compra e venda, o retorno à propriedade de LUCIO e RUTH, considerando ainda a intermediação por VALDENIL, que sustou cheques prometidos à AMANDA.

ANTE O EXPOSTO, voto por que seja dado provimento ao recurso interposto por CLAUDIO NOVACKI JUNIOR, confirmando a tutela de urgência de suspensão da ordem de mov. 13.1, dos autos originários, mantendo o Agravante na posse do imóvel até a sentença.