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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 457.1 que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0053806-60.2022.8.16.0000, o Juiz rejeitou a impugnação (mov. 444), em face dos cálculos e determinou a lavratura do termo de penhora dos direitos que a executada possui nos autos nº 5001643-38.2010.4.04.7006 da 1ª Vara Federal de Pitanga/PR.Alega o agravante o cabimento da impugnação do cálculo, ante a discrepância do valor apresentado de R$ 3.526.695,80 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), em 1º/03/2020, quando o devido seria R$ 813.450,25 (oitocentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), em 30/04/2022, visto que não se partiu da quantia originária, que é de R$ 32.694,92 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), de 31/03/1996. Aduz que inexiste preclusão para erro de cálculo, cabendo o envio dos autos à Contadoria Judicial ou Perícia. Assim, requer a reforma da decisão.Foi deferido o processamento do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo (mov. 16.1) e foram apresentadas contrarrazões (mov. 24.1), pugnando pelo não conhecimento do recurso e aplicação de multa por litigância de má-fé.É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.De início, afasto a apontada intempestividade, pois, com a oposição dos embargos de declaração, houve a interrupção do prazo recursal e não suspensão, conforme art. 1.026 caput do CPC, ou seja, reinicia por inteiro, a partir da intimação da decisão que rejeitou os aclaratórios. Assim, conforme detalhamento do projudi, houve a leitura em 12.08.2022, iniciando o prazo em 15.08.2022, com término em 02.09.2022, data do protocolo do recurso.Ademais, não identifico má-fé do recorrente, pois, se utiliza da via recursal adequada para se insurgir contra o pronunciamento que lhe é desfavorável, razão pela qual não é caso de incidência de multa.Pois bem.Ultrapassadas tais questões, observo que foi ajuizada execução de título extrajudicial em 1996, cuja pretensão era o recebimento do valor de R$ 32.694,92 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), nele incluído juros, correção e multa. Em 04.10.2000 foi entabulado acordo (mov. 1.42 – fls. 2/3), com previsão de multa de 20%, contudo, não cumprido.Durante o trâmite processual, houve várias atualizações, chegando ao valor apresentado pelo exequente de R$ 3.526.695,80 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos - mov. 442.2), o que restou impugnado pelo devedor, que por meio de cálculo detalhado (mov. 444.1), apresentou a dívida de R$ 813.450,25 (oitocentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).Apesar que, de fato, não tenha havido anteriormente nenhuma impugnação aos cálculos, inexiste preclusão, eis que no caso se trata de apontado erro.Ademais, o próprio agravado utilizou-se tanto do IGP-M quanto do INPC nas correções e aplicação de juros de 1% a.m., de modo a justificar a necessidade do envio ao contador judicial, para, com imparcialidade, realizar a conta.Portanto, pela considerável discrepância entre os cálculos das partes, está demonstrada a necessidade de remessa do feito à contadoria para que seja apontado o efetivamente devido. Nessa linha:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. QUESTÃO NÃO ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO. 2. DISCREPÂNCIA NOS CÁLCULOS APRESENTADOS. NECESSIDADE DE ENVIO AO CONTADOR JUDICIAL. 1. A retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no diploma processual civil que não estão sujeitas à preclusão (art. 494, I, CPC), para a qual o juiz poderá atuar até mesmo de ofício, alterando a sentença, por configurar hipótese de erro material. 2. Havendo considerável discrepância entre os valores obtidos, resta demonstrada a necessidade de remessa do feito à contadoria judicial para se aferir o quantum efetivamente devido. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C. Cível - 0043326-96. 2017.8.16.0000 - Rel.: Des. Jucimar Novochadlo - J. 02.05.18).Veja-se que o Magistrado singular não chegou a analisar a correção da conta, mas, tão somente, afirmou que “Possível considere a exequente como ponto de partida os cálculos anteriormente elaborados, contanto que estes estejam em conformidade com o título exequendo. É exatamente este o caso em tela, porquanto a exequente, no ev. 442.2, tomou como base os resultados apurados no mov. 286, atualizando-os”, ou seja, não apreciou se em todas as atualizações agiu com acerto o exequente.Por fim, não basta o recorrido afirmar que o feito tramita desde 1996, eis que tal fato não é suficiente para retirar o direito do devedor de quitar o débito pelo efetivamente devido, sendo que a realização da conta por profissional não irá prejudicar as partes.Diante do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar a remessa dos autos à contadoria judicial a fim de se aferir o quantum devido, nos termos da fundamentação supra.
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