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Processo:

Trata-se de ação de usucapião, em que os autores pretendem usucapir o imóvel matriculado sob o n° 8.783 do 2° Registro de Imóveis de Ponta Grossa, o qual consta da seguinte maneira em seu registro geral (mov. 1.25):“Casa de alvenaria, padrão P/3, com área de 36m², sob n. 196 (cento e noventa e seis), de frente para a Rua n. 1, e respectivo lote de terreno n. 17 (dezessete), quadra n. 7 (sete), de forma retangular, situado no Jardim Paraíso, Bairro de Uvaranas, medindo 15m (quinze metros) de frente para a Rua n. 1 por 33m (trinta e três metros) da frente ao fundo, em ambos os lados, tendo no fundo igual metragem da frente, confrontando, de quem da rua olha, do lado esquerdo, com o lote 16, do lado direito, com o lote 18, e de fundo, com o lote 14, com 495m².”Pela sentença de mov. 342.1, foi jugado improcedente o pedido e os autores condenados ao pagamento de custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Adriana Aparecida Rodrigues e Jefferson Marcelo Cordeiro interpuseram recurso de apelação, alegando possuir de forma contínua e incontestada o imóvel por mais de 10 (dez) anos, além de estarem pagando durante todo esse período o IPTU, bem como luz e água que estão em seu nome e pleiteiam a reforma da sentença com a procedência da ação.Contrarrazões pelos apelados (movs. 355/356).É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, é de se conhecer do recurso.Tratam os presentes autos de usucapião ordinária, proposta por Jefferson Marcelo Cordeiro e Adriana Aparecida Rodrigues, em face de Olaf Lothar Kind, pelo qual requerem seja declarada a aquisição da propriedade do imóvel matriculado sob n.º 8783 do 2º R.I da Comarca de Ponta Grossa.A usucapião extraordinária é modo originário de aquisição da propriedade e encontra previsão no artigo 1.238 do Código Civil e para que ocorra faz-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:“Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”O imóvel está registrado em nome de Olaf Lothar Kind, que o adquiriu de José Carlos Melli e sua esposa Yolanda Ferrari Melli, mediante escritura pública de compra e venda lavrada em 19/06/89 (mov. 1.21).Para que se caracterize a usucapião, é necessário que os autores preencham certos requisitos, estabelecidos em lei: que tenham a posse do bem (passível de aquisição por usucapião) e que a exerçam com ânimo de dono; que essa posse seja mansa e pacífica, exercida sem oposição do proprietário; que ela seja contínua, sem interrupção, por mais de dez anos.No caso dos autos, contudo, os apelantes não lograram em demonstrar o exercício de posse com ânimo de dono por mais de cinco anos e sem oposição sobre o imóvel. A única testemunha ouvida nada acrescentou aos autos, tendo em vista que não soube informar sobre o tempo em que os autores residem no local e afirmou não conhecer a genitora do autor que segundo ele, residia no local em período anterior a eles. Os Autores deveriam ter comprovado ao menos a alegação de que a posse de seus antecessores era exercida de fato, ou seja, que ocuparam fisicamente o imóvel ou se se comportaram perante terceiros como se realmente fossem proprietários do bem.Além do que como ressaltou o MM Juiz: “cumpre destacar que o imóvel objeto desta ação já foi objeto de ação semelhante na 1ª Vara Cível desta mesma Comarca, sob autos de n° 0027371- 41.2012.8.16.0019, possuindo como autores sujeitos alheios a presente ação, portanto, frisa-se a ausência de provas da posse dos autores pelo tempo alegado”.Na ação de usucapião, cabe ao autor produzir a prova de sua posse prolongada, ininterrupta, mansa e pacífica, como também do animus domini, sob pena de não se lhe declarar o domínio da terra a que pretende. Quanto ao carnê de pagamento de IPTU, este isoladamente não serve para comprovar o exercício de posse, de modo que deve estar associado a outros elementos probatórios que indiquem a ocorrência de tal fato, o que não ocorreu nos autos.Neste sentido a jurisprudência:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.1. Alegação de que os proprietários não exercem posse sobre o bem desde 2001 e de que concordaram com o pedido inicial. Circunstância que, embora verdadeira no caso dos autos, não basta à procedência do pedido. Necessidade de preenchimento de todos os requisitos necessários à usucapião – posse mansa e pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini. Modo autônomo e originário de aquisição da propriedade, com eficácia erga omnes, que implica em análise detalhada das provas produzidas. 2. Autores que adquiriram o imóvel em 2016 e fundamentam a pretensão na soma da posse de seus antecessores (acessio possessionis), prevista no artigo 1.243 do Código Civil. Ausência de prova do exercício de fato da posse por aqueles apontados como antecessores, ou seja, de que ocuparam o imóvel e/ou se comportaram perante terceiros como se dele realmente fossem proprietários, zelando e prezando por sua habitabilidade. Prova oral que nada acrescenta sobre esse ponto.3. Verificação de descontinuidade ou “quebra” na cadeia de negociações e atos jurídicos (contratos particulares de compra e venda, procurações e substabelecimentos) que teriam culminado no “contrato particular de permuta” realizado com um dos Autores. Falta de provas sobre a que título, exatamente, os permutantes alienaram o imóvel. Impossibilidade de aplicação da acessio possessionis ao caso concreto. Fato constitutivo do direito dos Autores não demonstrado, ex vi do artigo 373, I do CPC.4. Lapso temporal da posse exercida exclusivamente pelos Autores que é insuficiente para o deferimento do pedido de usucapião. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0000890-58.2021.8.16.0170 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA -
J. 04.09.2023)Deste modo, improcedem as alegações dos apelantes e deve ser mantida a sentença de improcedência da ação.Diante do exposto, é de se conhecer e negar provimento ao recurso de apelação de Adriana Aparecida Rodrigues e Jefferson Marcelo Cordeiro, majorando-se os honorários recursais para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), observada a gratuidade de justiça concedida.