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Processo:

I – RELATÓRIO:Trata-se de agravo de instrumento interposto por OI S/A em face da decisão de mov. 180.1 (autos nº0006764-95.2011.8.16.0001, atualmente em fase de liquidação de sentença), por meio da qual o Juízo de origem arbitrou os honorários periciais em R$2.000,00. Segundo a agravante, referida decisão merece imediata suspensão e futura reforma, porque elevada a quantia fixada para análise de apenas um contrato.No mov. 9.1, o recurso foi admitido, deferindo-se o efeito suspensivo.Conforme certidão de mov. 18.1, não houve manifestação da parte agravada.É a breve exposição.

II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:1. Admissibilidade do recursoPresentes os pressupostos de admissibilidade[1], conheço do recurso e passo à análise do mérito.2. MéritoTrata-se de agravo de instrumento que visa reduzir o valor arbitrado a título de honorários periciais. Em exame dos autos, a fase executória está embasada em um único contrato de participação financeira em investimento telefônico, de maneira que não se verifica uma complexidade significativa para justificar o valor proposto pelo expert. Como já decidiu esta Corte, “o valor dos honorários não tem como parâmetro primordial a capacidade técnica do perito, o número de quesitos formulados ou o valor atribuído à causa, mas o grau de dificuldade, o tempo a ser despendido e o custo para realização da perícia, de modo que, sendo excessivo o valor fixado, cabível a intimação do perito para dizer se aceita outro valor ou, então, que seja designado outro experto de confiança do Juiz, que aceite realizar a avaliação em valor compatível com o trabalho a ser desenvolvido” (Extinto TAPR, 3ª C.Cível, AI 272557-7, Rel.: Luiz Carlos Gabardo, j. 09.11.2004). Ainda sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇAO, RAZOABILIDADE. NECESSÁRIA MINORAÇAO. A fixação dos honorários periciais deve focar a complexidade do trabalho desenvolvido, devendo, assim, atender à razoabilidade. RECURSO PROVIDO” (AI nº8170918, 11ª Câmara Cível, Rel: Des. Vilma Régia Ramos de Rezende. DJ: 25/01/2012).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR EXACERBADO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORÇÃO - REDUÇÃO - RECURSO PROVIDO” (TJPR Agravo de Instrumento nº 9151239. 13ª Câmara Cível. Rel: Des. Cláudio de Andrade. DJ: 26/09/12). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO” (TJPR - Agravo de Instrumento nº 8784547,13ª Câmara Cível. Rel: Denise Antunes. DJ: 28/08/2012).Assim, considerando que os julgados desta Câmara têm fixado os honorários em aproximadamente R$1.500,00 (já incluído neste valor eventual trabalho adicional advindo da formulação de quesitos suplementares) para perícia de um contrato e que no presente caso nenhuma peculiaridade foi apontada para fixação de valor maior, é de se dar provimento ao presente recurso para reduzir a remuneração do Perito de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Confira-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS APRESENTADOS PELO PERITO HOMOLOGADOS. INSURGÊNCIA DA TELEFONIA. VALOR DE R$ 7.560,00 EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA CÂMARA QUE PARA A ANÁLISE DE UM ÚNICO CONTRATO O VALOR DE R$ 1.500,00 ATENDE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0009464-61.2022.8.16.0000 - Matinhos -
Rel.: CLAUDIO SMIRNE DINIZ -
J. 11.07.2022)Ressalte-se que o Perito deverá ser intimado pelo juízo para manifestar concordância ou não com o valor fixado, já que, conforme julgado abaixo, não está obrigado a aceitar o encargo por remuneração inferior à que propôs: "1. A fixação dos honorários periciais requer a observância de uma série de critérios, tais como a complexidade do objeto da perícia, a necessidade de deslocamento do expert, o tempo requerido para a realização de seu trabalho, o valor econômico da causa, tudo pautado no principio da razoabilidade. 2. Embora a realização da prova pericial seja imprescindível ao julgamento da lide, é direito da parte pleitear a redução dos honorários originalmente propostos, solicitando ao julgador que os fixe em valor inferior e, acaso mantido, poderá o expert ser substituído por outro com honorários mais compatíveis, porquanto não se pode obrigar o perito a aceitar o encargo por remuneração inferior a que propôs. Agravo de Instrumento provido em parte" (AI n° 803.841-9, Décima Sexta Câmara Cível, Rel. Des. JUCIMAR NOVOCHADLO, DJe 11/10/2011 -)Em havendo recusa, o juízo deverá considerar a possibilidade de nomear outro perito em substituição.3. ConclusãoAnte o exposto, conhece-se do recurso e
em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, acolhe-se a pretensão recursal, para reduzir o valor dos honorários periciais para R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).