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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. RELATÓRIOJHENIFER DE PAULA ROCHA insurge-se contra a sentença de mov. 215.1, proferida pela ilustre Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, nos autos de processo crime nº 0028359-58.2018.8.16.0017, em que figura como ré, nos quais foi julgada procedente a denúncia, para o fim de condená-la nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias de reclusão, sob regime inicial semiaberto, e 33 (trinta e três) dias-multa, à razão mínima a unidade.Em seu arrazoado (mov. 284.1), pleiteia a absolvição, ante a fragilidade das provas contidas nos autos, porquanto não comprovadas autoria e materialidade, sustentando necessária a aplicação do princípio in dubio pro reo. Por fim, em prol da defensora dativa, requer o arbitramento de verba honorária, pela atuação em sede recursal.Em contrarrazões (mov. 287.1), o parquet manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso.Em igual sentido, opinou a douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer de lavra do nobre Procurador Dr. Hilton Cortese Caneparo, de mov. 14.1-recurso.É a síntese necessária.
2. FUNDAMENTAÇÃO E VOTOPresentes os pressupostos recursais objetivos (previsão legal, adequação, regularidade, tempestividade, inexistência de fato impeditivo ou extintivo de direito de recorrer) e subjetivos (interesse em recorrer e legitimidade), conhece-se do presente recurso.A apelante foi acusada da prática do delito de furto qualificado, uma vez que teria, em 18 de julho de 2018, por volta das 22h00min, na residência situada na Rua Sebastião Fernandes de Azevedo, 120, em Ivatuba, Comarca de Maringá/PR, em concurso com Jhon Rocha de Azevedo (sentenciado não recorrente), dolosamente, cientes da ilicitude de suas condutas, previamente ajustados e em coautoria, mediante escalada e arrombamento da janela da residência, subtraído para ambos, com ânimo de assenhoreamento definitivo, 01 (uma) televisão 43 polegadas da marca Philco, 01 (um) botijão de gás, 02 (dois) perfumes e 01 (um) creme de bolso, pertencentes à vítima Maria Lídia Dutra, bens estes que não lhe foram restituídos (cf. narra a denúncia de mov. 43.1).Processada, Jhenifer de Paula Rocha foi condenada à pena privativa de liberdade de 3 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, sob regime inicial semiaberto, e 33 dias-multa.Em seu recurso, insurge-se quanto à condenação, pleiteando a absolvição, ao fundamento de carência de provas.Não obstante, conforme adiante restará demonstrado, a irresignação propugnada pela defesa não oferece condições de êxito, porquanto dissociada da realidade probatória aferida no decorrer da instrução criminal. A materialidade do crime encontra-se consubstanciada pelo Boletim de Ocorrência nº 2018/819737 (mov. 5.3), pelo auto de avaliação indireta (mov. 42.1), bem como pelo conjunto probatório coligido através da prova oral, durante a instrução processual. A autoria, igualmente, é certa e recai sobre a ora apelante.Com efeito, as provas angariadas no feito não dão margem a dúvidas, restando comprovada a prática, pela apelante e seu irmão Jhon Rocha Azevedo, do delito de furto qualificado pelo concurso de agentes.A vítima Maria Lídia Dutra relatou, em Juízo (mov. 101.2): “[...] que trabalhava fora em Terra Boa e vinha só no final de semana; Seu vizinho escutou o barulho em casa e foi ver o menino já estava com o aparelho de som passando para o outro lado do muro. O aparelho quebrou tudo. E uma sacola com carne, perfume, sapato novo, um monte de coisinha. Quando entrou lá, ele tinha arrebentado a janela do quarto, já não estava mais a televisão 43 polegadas e o botijão de gás que ele já tinha levado. Ao ser indagada se o vizinho viu quem foram os assaltantes, responde que sim. O nome do vizinho é Aparecido Zanini. O que está aqui foi chamado depois, só o viu correndo. Ao ser indagada se ele viu uma pessoa ou duas pessoas, respondeu que seu vizinho viu uma pessoa, só o Jhon. O Maikon acha que foi o que viu a Jhenifer do outro lado do muro. Um ficou do lado de fora passando as coisas para o outro. Eles arrombaram a janela do quarto. Pularam o muro que é baixo e depois arrebentaram a janela. A altura do muro é 1,20m, não chega a 1,50m. Perguntada se foram subtraídos a televisão, o botijão de gás, 02 (dois) perfumes e o creme de bolso, respondeu que sim, que o creme ele colocou no bolso, mas o perfume ficou na sacola que ele jogou para poder correr. Relatou não ter recuperado a televisão, o botijão de gás e o rádio porque ‘espatifou’. Acerca do prejuízo causado, aduziu que pagou uns R$ 2.000,00 pela televisão, o botijão estava quase cheio. A televisão tinha uns 3 anos de uso e o rádio era daqueles aparelhos de som que têm duas caixas, as caixas não estragaram, mas o rádio ‘espatifou’. Estava em Terra Boa e ligaram para ela. Já tinham chamado a Polícia e a Polícia já estava em sua casa vendo o que tinha acontecido. Conversou com eles pelo telefone. Disseram-lhe que era para vir no outro dia registrar. Questionada se o muro era baixo, se uma pessoa só daria conta de realizar esse furto ou precisa de outra, respondeu que tinha que ter outra do outro lado; A televisão e o botijão já não estavam mais lá. E a janela estava quebrada. Conhecia Jhon e Jhenifer, inclusive, são seus primos. Depois que foi conversar com Jhenifer, no bar da mãe dela, ela falou que não tinha sido ela, tinha sido o Jhon, que iria falar para ele devolver a televisão. Perguntou se, caso ele devolvesse a televisão, ela não iria registrar a queixa, ao que a vítima falou que ‘não, vocês vão ter que pagar pelo que vocês fizeram, sim, mas tem que devolver’; Não devolveram; não chegou a ir na casa deles para procurar se estava lá. A Polícia foi chamada, veio rápido. Procuraram por ali, para ver se eles tinham escondido por ali. Tem barracão velho perto de casa, mas não encontraram nada. [...] o menino que estava passando na rua, o ‘Cidinho’ Aparecido, perguntou quem é que estava do outro lado do muro que o Jhon estava passando as coisas. Ele disse que viu a Jhenifer. Mora no mesmo lugar. Dionizio Aparecido da Costa, João Herbert Baldasso Padilha e Maikon Leandro da Silva não são “bem” seus vizinhos, mas viram. Eles moram em outro ‘conjuntinho’, estavam passando na rua ali na hora. Possui interesse em ser reparada pelo prejuízo. [...] Ao ser indagada pela defesa de Jhon, disse que soa parentes, primos. Ninguém mais vê o Jhon, só vive para a rua, fuma droga, essas coisas. não convivem diariamente. Só vê porque mora ali, cidade ‘pequenininha’; [...]; Disse que os dois usam muito drogas. Faz tempo que eles andam roubando, inclusive, eles vão presos, soltam, depois vão presos de novo. Acha que ele furtou a residência para vender [...];Indagada se só ele (Aparecido) viu o fato do furto, responde que o Dionizio acha que viu também, porque ele foi chamado na hora; Ao ser indagada se o Dionizio viu também o que estava acontecendo ou ele foi chamado depois do furto, responde que ele foi chamado na hora que o menino saiu correndo. Ele viu o menino correndo, também, o Jhon. O Aparecido Zanini viu na hora [...]; Ele escutou o barulho e ‘ué, mas não tem ninguém na casa da Lidia, por que esse barulho, vou ir lá para ver o que está acontecendo’. Ele viu o Jhon, quem estava do outro lado ele não viu. Quem viu foi a pessoa que estava passando na rua. Era o Maikon ou o João, um desses dois que estavam passando na rua. O Dionizio foi chamado na hora, por causa do barulho, o Cido chamou ele, que veio correndo. Confirma que o Aparecido viu o furto, chamou o Dionizio, e o Maikon e o João estavam passando na rua no momento. Acha que quem estava passando no momento era o João, o Maikon é quem chamou a Polícia, alguma coisa assim. Não estava lá, estava em Terra Boa.A testemunha de acusação Dionízio Aparecido da Costa relatou, em juízo (mov. 101.3), que mora a 30 metros da casa de sua prima. Quando o vizinho Aparecido Zanini gritou para o ladrão, da janela o viu pulando o muro. Ele deixou cair o rádio micro system. Também não aguentou pular o muro com a sacola com carne, refrigerante, queijo e comida. Correu, entrou no mato lá perto. Chamaram a polícia. Conseguiram achar dois parentes que cuidavam da casa. Abriu a casa. A janela foi arrombada e foi levado um televisor de 43 polegadas, um botijão de gás e outros. Viu só o Jhon. Pulou bem debaixo da iluminação pública. O conhece desde quando nasceu. Não pode garantir que era ela. Ela estava correndo. Confirma ter visto uma mulher correndo. Parecia muito com a Jhenifer. Não o viu correndo com a televisão e o botijão, quem constatou que seria a segunda viagem foi o policial. Eles tinham voltado. Na primeira não viram. O policial não permitiu que entrassem na casa, só ouviu o policial dizendo que haviam arrombado a janela. Acha que arrombou a janela e saiu pela porta da frente. O muro tinha 1,50m mais ou menos. Para carregar uma televisão e um botijão de gás, precisava de auxilio de outra pessoa. Porque Jhon não conseguiu pular com a sacola com a mistura, e o rádio caiu e quebrou ao meio. O rádio caiu do lado de fora e a sacola ficou do lado de dentro, com os pertences dela. Não chegou a conversar com Jhon ou Jhenifer depois dos fatos. Não tem proximidade com eles. Quando soltam eles da cadeia, eles roubam demais. Maria morava sozinha, trabalhava em Terra Boa e a casa os vizinhos que olham. A outra parente dela que cuida da casa. Jhon e Jhenifer são “famosos” por furto. Questionado pela defesa se foi ele ou o Aparecido quem viu os fatos, respondeu que Aparecido ouviu o barulho, porque mora do lado de baixo e ele mora de frente. Gritou “pega ladrão”. Viu Jhon pulando o muro, com o rádio. A televisão foi na outra viagem. Respondeu que não os viu furtando a televisão. Somente viu o rádio e a sacola. O policial que constatou que dentro da casa haviam sido furtados outros objetos. Respondendo a defesa, narrou que ele e outras testemunhas viram Jhon correndo. Não tinha nada em suas mãos. O policial é quem viu os sinais de arrombamento na janela. Não entraram na casa. Em resposta às perguntas da defesa de Jhenifer, respondeu que tinha outra pessoa, além de Jhon, correndo para o barracão. A viatura fez a vistoria no mato do barracão. Maikon Leandro da Silva Paes, ouvido em juízo, relatou (mov. 176.1) que estava descendo de um jogo de futebol para casa e viu uma movimentação meio suspeita dos dois indivíduos. Chegou em casa, tomou um banho, estava jantando. Seu primo, que é seu vizinho, veio falando que estava roubando a casa. Voltaram. Já tinha visto uma movimentação estranha. Eram os dois roubando a casa da própria parente deles, no caso, a Lídia. Lídia é parente de sangue deles. Viram eles pulando o muro com um aparelho de som, entrando na casa vazia, por dentro de um barracão que tem lá. Recorda que a porta estava arrombada, a janela estava arrombada. Chamaram a polícia. Ficaram ali aguardando. A polícia chegou, tomou o depoimento deles, ficou nisso. Indagado se, quando desceu do futebol, viu os dois em frente a essa residência ou em outro lugar, respondeu que estavam na mesma rua, sentados do outro lado da rua, debaixo de uma árvore escura. Já estavam ali cerca de algum tempo, pelo jeito. Conhecia Jhenifer e Jhon desde a infância. Sabe dizer que eram eles. Viu eles saindo da residência pulando o muro, inclusive, deixaram o aparelho de som cair no chão. O portão estava fechado, eles pularam o muro. O muro era médio, não exigia esforço para subir, mas para pular com algum objeto na mão, sim. Eles saíram correndo, tinha um barracão desativado do lado da casa da vítima, eles correram e entraram nesse barracão e correram para uma data vazia, uma data que fica atrás desse barracão vazia. Se esconderam. Ficaram escondidos ali, um local bem escuro. A polícia foi chamada e fez uma ronda, mas não realizou a prisão deles. Acrescentou que os policiais que estava no dia disseram que não sabiam mais o que fazer com eles, porque já tinham feito de tudo, prendiam, daqui a pouco já estavam soltos. Atualmente estavam soltos, chegaram na cidade fazia pouco tempo e estavam na rua. Ficaram algum tempo na frente da casa esperando o policiamento chegar, quando viram que a janela e uma porta estavam arrombadas, bem como a casa estava toda revirada por dentro. Estavam ele, mais um vizinho da vítima e seu primo, o João. Passada a palavra à Defesa do Jhon, ao ser informado que falou ter visto a Jhenifer sentada na calçada, discorreu que ela estava em uma “muretinha” na calçada no outro lado da rua. Ao ser indagado se eles correram para o barracão depois que estavam sentados na calçada, respondeu que não. Explicou que saiu de um jogo de futebol e passou por eles, momento em que os réus estavam sentados nessa “muretinha”, então, foi embora e, depois, seu primo o chamou falando que eles estavam roubando a casa da moça onde passaram, há duas quadras da sua casa, sendo que, em seguida, voltaram e se depararam com eles pulando o muro e correndo para dentro desse barracão com algum objeto na mão. Eles deixaram o som para trás. Não conseguia dizer o que viu na mão deles, mas era algum objeto. Ao ser indagado se depois foram para a casa da vítima, respondeu que não, que chamaram o policiamento e ficou esperando do lado de fora, sendo que nisso, veio um vizinho da vítima.João Herbert Baldasso Padilha, também testemunha de acusação, relatou em audiência (mov. 176.2) que viu um som e uma televisão. Contou que estava descendo de moto e viu ele pulando o muro com o alto falante no chão. Explicou que estava ele e a sua esposa com uma menina de colo na época, momento em que se deparou com ele pulando o muro, sendo que eles saíram correndo para o barracão. Ao ser indagado se conhecia os réus JHON e JHENIFER, respondeu que eles não tinham fama boa lá, sempre “aprontavam”. Confirmou que conhecia os acusados pelo rosto. Perguntado se viu os dois pulando o muro da casa da Maria Lidia, respondeu que não, sendo que o JHON pulou o muro e a JHENIFER saiu pelo portão, pela lateral. Explicou que que não chegou a ver ela saindo, sendo que quem viu mesmo foi o vizinho da lateral. Esclareceu que não viu a ré e que, a princípio, ela saiu pela lateral. Disse que o acusado JHON carregava um alto falante. Ao ser indagado se chegou a ir atrás dele, respondeu que não foram, porque os vizinhos se reuniram. Informou que chamou seu primo, Maikon, e chamaram a Polícia para registrar o boletim. Aduziu que o acusado deixou o aparelho abandonado na calçada. Questionado se chegou a chamar ou fazer algum sinal, respondeu que não, que ele se assustou, na verdade. Confirmou que, na sequência, foi chamar o seu parente. Disse que o muro não era alto, se tiver do lado de fora, deveria ter menos de 1,50m. Confirmou que foi o vizinho que informou que a Jhenifer estava saindo pelo outro lado. Acrescentou que cada um saiu para um lado. Expôs que viu o Jhon, que entrou no barracão da frente. Passada a palavra à Defesa de Jhon, indagado se viu só o Jhon, confirmou. Questionado se ele tinha algo na mão, respondeu que ele deixou o alto falante lá no chão e saiu correndo, pois era um aparelho grande. Confirmou que chamou o Maikon para acionar a Polícia. Ao ser indagado se o Maikon também não viu nada, respondeu que não, sendo que Maikon ficou sabendo pelo declarante. Passada a palavra à Defesa de Jhenifer, esclareceu que estava com sua esposa e o filho, andando devagar, e passou na sua frente o Jhon. Ao ser indagado se foi depois que ele correu que o declarante chamou o Maikon, respondeu que chamou ele para ver o que faziam. Perguntado se foi encontrado alguma coisa nesse barracão, respondeu que não.A testemunha de acusação Aparecido Jose Zanini, ouvida em Juízo (mov. 176.3), disse que morava em uma casa e a casa da esquina do seu lado era a casa que foi furtada. Informou que, no dia, a moradora não estava e, por volta das 22h, ouviu um barulho e resolveu levantar e ir ver, porque sabia que ela não estava no momento, pois ela trabalhava para fora e só voltava no fim de semana, então resolveu ir lá ver. Relatou que usou o farolete e viu o JHON lá dentro com os objetos em cima do muro e a irmã dele também lá dentro, daí eles fugiram correndo. Ao ser indagado se conhecia os réus JHON e JHENIFER, respondeu que conhecia, eis que eles moravam na rua seguinte, sendo que a cidade era pequena, todo mundo conhecia todo mundo. Perguntado se viu se tinha porta ou janela arrombada, respondeu que não chegou a entrar lá dentro. Expôs que, segundo o policial, estava arrombada a janela do fundo da casa do quarto. Ao ser indagado se viu os dois acusados saindo do local, respondeu que viu os dois dentro do quintal. Passada a palavra à Defesa do JHON, ao ser indagado se chegou a ver o JHON ou a JHENIFER carregando alguma coisa na mão, respondeu que ela estava no cantinho do muro e ele estava com os objetos no chão e outros em cima do muro, sendo que não chegou a ver quais objetos que eram, mas eram as coisas que eles estavam (incompreensível) para outra pessoa do outro lado, que não sabia quem, catar e levar embora. Perguntado se viu que ele estava com alguma coisa na mão, mas não sabia o que era, respondeu que não deu para ver, porque era há uns 20m da rua. Anotou que viu o réu, pois conhecia o jeito dele, o jeito que ele andava, a roupa. Frisou que não conseguiu ver quais eram os objetos. Ao ser indagado para onde eles foram depois e se chegaram a ver o declarante, respondeu que eles viram o farolete, daí eles pularam o muro e sumiram para o outro lado da rua, entraram atrás de uma casa e foram embora.Os réus não foram ouvidos, porquanto, apesar de intimados, não compareceram à audiência, tendo sido decretada a revelia de ambos (mov. 185.1). Quando interrogados em solo policial, Jhon Rocha de Azevedo alegou que teria entrado sozinho na residência, com o intuito de furtar um botijão de gás e um rádio, para comprar droga. Não chegou a levar, pois os vizinhos presenciaram a ação. Assim, dispensou o botijão e o rádio próximos ao muro. Não furtou o televisor, desconhece quem o teria furtado. Não estava na companhia de sua irmã Jhenifer. Que esta não furtou nada (mov. 5.10). A ora apelante, por sua vez, alegou que não estava envolvida com o fato e que não esteve no local do crime. Desconhece quem tenha praticado o furto e que, no momento da ocorrência, estava em casa junto com seu irmão Jhon e sua filha (mov. 5.8).Assim, do cotejo das provas angariadas ao feito, não há qualquer espaço a dúvidas, uma vez que os depoimentos da ofendida e das testemunhas apresentam-se em harmonia e coerência, restando, pois, destituída de amparo a alegação de fragilidade probatória.De se destacar que, conquanto não tenha presenciado os fatos, o relatado pela vítima está em consonância com as demais provas testemunhais, as quais formam um conjunto harmonioso e com conteúdos que se complementam. Ressalte-se, ademais, que, em conversa com a ora apelante, sua prima, esta teria confirmado que Jhon havia subtraído sua televisão, dizendo que pediria a ele que devolvesse, caso a vítima não prestasse queixa contra eles. Outrossim, observa-se que Aparecido José Zanini, vizinho da vítima, relatou que visualizou Jhenifer e Jhon dentro do quintal da casa de Maria Lídia, salientando que a ora recorrente estava no canto do muro e Jhon estava com alguns objetos na mão, bem como outros objetos estavam sobre o muro. Disse ter reconhecido os dois (mov. 176.3). De seu turno, Dionizio Aparecido da Costa relatou que avistou duas pessoas correndo, sendo uma delas mulher, e sua fisionomia era semelhante à de Jhenifer (mov. 101.3).Ademais, Maikon destacou que viu Jhenifer e Jhon em frente à residência da vítima, sentados do outro lado da rua. Ambos saíram correndo, posteriormente, entrando num barracão desativado ao lado da casa da vítima e lá se esconderam (mov. 176.1). João Herbert visualizou Jhon pulando o muro, não tendo visto Jhenifer, a qual foi avistada por outro vizinho, saindo pelo portão lateral (mov. 176.2).A rigor, os testemunhos prestados pelos vizinhos e conhecidos que testemunharam a ocorrência formam um conjunto probatório apto a alicerçar a condenação, não tendo, a ora apelante, comprovado minimamente sua negativa de autoria.A propósito:APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, INC. i, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1) MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES PELO NÃO CONHECIMENTO DO APELO ANTE A INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. MERA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES. PRELIMINAR AFASTADA. 2) JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 3) INTENTO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O RÉU NA POSSE DE PARTE DOS OBJETOS FURTADOS. VÍTIMA QUE SOUBE ATRAVÉS DE SEU VIZINHO QUE O ACUSADO E MAIS UM INDIVÍDUO ESTAVAM RONDANDO SUA RESIDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL VALOR PROBANTE EM DELITOS PATRIMONIAIS. VERSÃO DO APELANTE ISOLADA E NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 4) EXCLUSÃO, EX OFFICIO, DA QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL QUE, NO CASO, NÃO PODE SUPRIR O LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA SUA NÃO CONFECÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 158 E 172 DO CPP. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO, COM MEDIDA DE OFÍCIO. (TJ-PR - APL: 00000576620168160121 Nova Londrina 0000057-66.2016.8.16.0121 (Acórdão), Relator: Marcus Vinicius de Lacerda Costa, Data de Julgamento: 31/01/2022, 5ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 01/02/2022)Portanto, conclui-se que resta suficientemente comprovada a prática do crime, diante das provas angariadas ao feito, descabendo a pretendida absolvição.Verificando-se, por fim, que a advogada Drª. Danielle Cristina Carminatti foi nomeada, no mov. 47.2, para patrocinar a defesa da ré, vindo a interpor recurso de apelação no mov. 284.1, faz-se presente o dever do Estado de remunerar referida causídica, arbitrando-se o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista o pedido e o grau de complexidade do feito, bem como os valores fixados na Resolução Conjunta nº 15/2019 – PGE /SEFA (item 1.14) e, ainda, o entendimento de que a quantificação do valor dos honorários advocatícios deve ser realizada de forma discricionária pelo magistrado, remunerando de maneira justa a profissional, o que deve ser feito sem causar onerosidade excessiva à ré ou aos cofres públicos.Oportunamente, expeça-se certidão para o pagamento da verba advocatícia fixada em sede recursal.Do exposto, a proposta de voto converge no sentido de conhecer do recurso interposto por Jhenifer de Paula Rocha e, no mérito, negar-lhe provimento, com arbitramento de verba honorária à i. defensora dativa.
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