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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0028359-58.2018.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Dilmari Helena Kessler
Desembargadora
Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Wed Feb 22 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 22 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CP). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE ATESTADAS NOS AUTOS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO, QUE NÃO SE SUSTENTA, DIANTE DOS RELATOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS OCULARES, VIZINHOS DA VÍTIMA E CONHECIDOS QUE PASSAVAM NO LOCAL. SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORA DATIVA QUE FAZ JUS À VERBA HONORÁRIA PELA ATUAÇÃO EM SEDE RECURSAL. HONORÁRIOS ARBITRADOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI ESTADUAL Nº 18.664/2015 E DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15/2019 DA PGE/SEFA-PR. RECURSO DESPROVIDO.