SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0054872-75.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Leonel Cunha
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Manoel Ribas
Data do Julgamento: Mon Dec 12 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Dec 16 00:00:00 BRT 2022

Ementa

EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, MAS APENAS ESCLARECIMENTO DO PERITO E ANÁLISE DO PEDIDO DE EXTENSÃO. a) O acórdão não anulou a sentença porque teria se fundamentado em Laudo Pericial genérico, mas, sim, porque não analisou o pedido de extensão da indenização, deduzido pelos Requeridos, a fim de englobar todo o imóvel. b) Quanto à perícia, anotou a necessidade de esclarecimentos apenas sobre o alegado impacto gerado pela servidão nas áreas adjacentes e, pois, determinação de complementação. c) O fato de o Perito não ter comparecido novamente ao local não significa qualquer irregularidade porque o acórdão foi claro quanto à necessidade apenas de esclarecimento, e não da realização de nova Perícia. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.