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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento manejado por MARIA APARECIDA DE MELO SILVA e OUTROS contra os termos da decisão de mov. 197.1, proferida nos autos do cumprimento de sentença de obrigação de fazer n° 0001006-50.2018.8.16.0144, em trâmite perante a Vara Cível de Ribeirão Claro, na qual o d. Juízo a quo rejeitou a impugnação oferecida pelos agravantes, nos seguintes termos: “A parte executada alega que o título executivo judicial está prescrito, haja vista que entre o trânsito em julgado da sentença, nos autos da ação de nº 104/1996, ocorrido em 14.04.2005, e o ajuizamento do presente cumprimento de sentença em 24.07.2018 (ev. 3.1), decorreu lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, §5º, do Código Civil. Entretanto, melhor analisando as peculiaridades do caso concreto, tem-se que razão não lhe assiste. Isso porque, a citação válida, nos termos do art. 202, I, CC, tem por efeito interromper a prescrição, retroagindo à data de distribuição da ação. Considerando que no caso em tela o prazo prescricional teve início em 14.04.2005, com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de nº 104/1996, e que a citação válida do executado, nos autos da ação de cobrança de nº0000128-14.2007.8.16.0144, ocorreu em 03.10.2007 (ev. 1.4, fls. 06 do processo em referência), verifica-se que o prazo de 5 anos foi interrompido e retroagiu à data da distribuição daquela ação. Ademais, referido prazo somente volta a correr após o trânsito em julgado daquela segunda ação, na forma do art. 202, § único, do CC. Nessa linha de raciocínio, ocorrendo o trânsito em julgado nos autos da ação de cobrança em 27.02.2018 (ev. 24.1 dos autos supramencionados), teve início novamente a contagem do quinquênio legal, razão pela qual com o ajuizamento do cumprimento de sentença em 24/07 /2018, conclui-se que não se operou a prescrição da pretensão executória na espécie. Portanto, uma vez que o título ora exigido é título executivo judicial e que não houve a prescrição da pretensão executória conforme os fundamentos acima expostos, REJEITO a impugnação de ev. 99.1.”Os agravantes, inconformados com a r. decisão, interpuseram o presente recurso (mov. 1.1-TJ), alegando, em síntese, que o agravado pretende a cobrança do valor de R$ 166.605,69 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), com fundamento no título executivo judicial oriundo da Ação Ordinária de Desconstituição de título de Crédito nº 104/96. Salienta que o trânsito em julgado ocorreu em 14/04/05 e que o presente incidente foi proposto somente em 21/07/18, de modo que transcorreu o período de 13 anos, 3 meses e 7 dias, estando prescrita a faculdade de cobrança do crédito. Afirma que na época da distribuição desta ação, em 26/09/07 já se encontrava em vigência a Lei nº. 11.232/05, a qual já reconhecia ação declaratória enquanto título executivo judicial, consoante também o artigo 475-N do CPC/73, sendo desnecessária a ação de cobrança. Requerem o reconhecimento da prescrição da dívida cobrada e pleiteiam a concessão do efeito suspensivo sob o argumento de que o prosseguimento da ação na origem implicará em expropriação de bens dos recorrentes.Por meio da decisão de mov. 10.1-TJ, este Relator indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.A parte agravada apresentou contrarrazões no mov. 13.1- TJPR, oportunidade em que pugnou pelo desprovimento do instrumentado. É o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOConheço do recurso, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer proposto por Carlos Roberto Zucco, ora agravado, em face do Espólio de Valter Barreto da Silva, através do qual o exequente pleiteia o pagamento do montante de R$166.605,69 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e cinco reais e sessenta e nove centavos) pelos executados. Afirma o exequente que desde 1996 tenta reaver valores emprestados em meados de 1995 e, fundamenta seu pedido nos seguintes processos: (i) ação de execução de título extrajudicial nº 121/1996, (ii) embargos de execução de nº 128/1996, (iii) ação de desconstituição de título de crédito nº 104/1996 e (iv) ação de cobrança de nº 0000128-14.2007.8.16.0144.Antes de adentrar a análise da prescrição alegada pelo executado/agravante em sede de impugnação (mov. 99.1), faz-se necessário esclarecer alguns pontos.Da análise dos autos, denota-se que a sentença proferida nos autos de ação de desconstituição de título de crédito nº 104/1996 (1.19), extinguiu sem resolução do mérito a execução de título extrajudicial nº 121/1996 e os embargos à execução de nº 128/1996, revisando, ainda, o contrato de mútuo realizado entre as partes. Em sede de apelação, a aludida sentença foi mantida em parte, sendo afirmado em acórdão, que ela possuía caráter apenas declaratório à ação revisional e não condenatório, razão pela qual, excluiu-se a incidência de juros e correção monetária (fls. 438 – pag. 15, mov. 1.27), transitando em julgado 14.04.2005 (mov. 99.1). Seguindo uma linha de raciocínio, a magistrada singular consignou na decisão ora agravada: “Cumpre salientar, que quando a sentença e o acórdão foram prolatados em 2005, estava em vigência o Código de Processo Civil de 1973, sem a reforma da Lei nº 11.232/2005, e nos termos do art. 584, do mencionado código, as sentenças com caráter declaratório não eram considerados títulos executivos judiciais, ou seja, à época dos fatos a sentença proferida e em parte reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, não possuía caráter de título executivo judicial, sendo, portanto, necessário para o credor iniciar uma nova ação, com caráter condenatório para obter liquidez e exequibilidade ao título declaratório. Assim, foi distribuída em 26.09.2007, ação de cobrança de nº 0000128-14.2007.8.16.0144 com as mesmas partes, causa de pedir, mas com pedido condenatório, que teve trâmite neste juízo. Ocorre que foi prolatada sentença, em 28.05.2015, julgando extinto referido processo, sem resolução do mérito, entendendo-se que não havia interesse em agir da parte autora, aqui exequente, porquanto para o novo CPC, vigente desde 2015, as sentenças declaratórias são títulos executivos judiciais (art. 515, I, c/c 4º, §único, ambos do CPC) razão pela qual a coisa julgada material formada nos autos de nº 104/1996 (ev. 1.29) já é título executivo judicial. Em segunda instância, não foi conhecido o recurso de apelação interposto pelo autor (ev. 1.30), transitando em julgado a decisão em 27.02.2018 (ev. 24.1). Apesar do aparente conflito existente entre os julgados supramencionados, o primeiro com vigência no CPC de 1973 e o segundo com vigência do CPC 2015, tem-se que prevalece aquele que por último transitou em julgado.” (grifei)Nesse particular, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica pela prevalência da segunda coisa julgada sobre a primeira:"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS. PREVALÊNCIA DA DECISÃO QUE POR ÚLTIMO TRANSITOU EM JULGADO, DESDE QUE NÃO DESCONSTITUÍDA POR AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que confirmou a sentença proferida na ação de cumprimento de sentença, movida pelos ora recorrentes em desfavor da UNIÃO, a qual restou extinta pelo Juízo a quo ante o reconhecimento de que, diante da existência de conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a decisão que primeiro transitou em julgado. 2. No conflito entre sentenças, prevalece aquela que por último transitou em julgado, enquanto não desconstituída mediante Ação Rescisória. Precedente: EAREsp 600.811 /SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, DJe 7/2/2020. 3. No caso concreto, ainda que na Ação Coletiva n. 2004.34.00.048565-0 tenha se aperfeiçoado em primeiro lugar a coisa julgada no que tange à prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriores a 15/12/1999, a eficácia desse decisum restou suspensa pela superveniência da coisa julgada formada na Ação Coletiva n. 2004.50.01.009081-3 (no bojo da qual se processa o subjacente cumprimento de sentença), que, de modo diverso, reconheceu o direito dos substituídos a todas as diferenças remuneratórias no período de 8/4 /1998 a 4/9/2001. 4. É irrelevante que os recorrentes já tenham promovido a execução das parcelas remuneratórias abarcadas na Ação Coletiva n. 2004.34.00.048565-0, uma vez que esse fato não tem o condão de limitar a coisa julgada posterior, ocorrida na Ação Coletiva n. 2004.50.01.009081-3, justamente porque as diferenças executadas nesta última não foram objeto da execução promovida no outro processo. 5. Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente a impugnação apresentada pela UNIÃO nos autos do subjacente cumprimento de sentença, determinando-se, em consequência, o retorno do feito ao Juízo de primeiro grau, para que ali tenha regular prosseguimento". (REsp n. 1.935.215/ES, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 24/5/2022, DJe de 2 /6/2022) - grifei.Assim, prevalecendo a sentença que por último transitou em julgado, qual seja, a dos autos da ação de cobrança nº 0000128-14.2007.8.16.0144, tem-se que o exequente/agravado é portador de título executivo judicial oriundo da ação declaratória nº 104/1996. Feitas essas considerações não merece acolhida alguma a reforma da decisão do Juízo singular.A parte agravante alega que o título executivo judicial está prescrito, haja vista que entre o trânsito em julgado da sentença, nos autos da ação declaratória nº 104/1996, ocorrido em 14.04.2005, e o ajuizamento do cumprimento de sentença de obrigação de fazer n° 0001006-50.2018.8.16.0144 em 24.07.2018 (mov. 3.1), decorreu lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, §5º, do Código Civil. Razão não lhe assiste. O prazo prescricional teve início em 14.04.2005, com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação declaratória nº 104/1996, entretanto, a citação válida do executado/agravante, nos autos da ação de cobrança nº 0000128-14.2007.8.16.0144, ocorrida em 03.10.2007 (mov. 1.4, fls. 06 do processo em referência), interrompeu o prazo de 5 anos e retroagiu à data da distribuição daquela ação. Assim, referido prazo somente volta a correr após o trânsito em julgado daquela segunda ação, na forma do art. 202, § único, do CC:Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.Assim, prevalecendo a sentença que por último transitou em julgado, qual seja, a dos autos da ação de cobrança nº 0000128-14.2007.8.16.0144, tem-se que o agravado é portador de título executivo judicial oriundo da ação declaratória nº 104/1996.O mesmo entendimento do TJPR, senão vejamos os julgados:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS. PREVALÊNCIA DA ÚLTIMA QUE SE FORMOU. EARESP Nº 600.811/SP DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL, ESPECIALMENTE QUANDO DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.a. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EAREsp 600.811/SP, firmou o entendimento de que havendo conflito entre coisas julgadas deve prevalecer a última que se formou, desde que não desconstituída por ação rescisória. Contudo, essa regra comporta exceção nos casos em que a sentença formada na primeira coisa julgada já tenha sido objeto de execução, concluída ou iniciada.b. “É firme a jurisprudência desta Corte de impossibilidade de fracionamento da sentença, com trânsito em julgado parcial, motivo pelo qual o trânsito em julgado material somente ocorre quando esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso” (STJ. AgInt no REsp 1553568/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 05/03/2020). c. Na hipótese, considerando-se que não há trânsito em julgado parcial, deve prevalecer a última coisa julgada (24.5.2018), já que não desconstituída por ação rescisória. (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0075782-60.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - J. 15.06.2022)1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DA COISA JULGADA BENÉFICA, POSTERIORMENTE FORMADA, A TERCEIRO. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 506 DO CPC E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IRRELEVÂNCIA DO NOMEN IURIS DADO À AÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO CONJUNTO DA POSTULAÇÃO EM ATENÇÃO À BOA-FÉ. a) Conforme se extrai do conjunto da postulação, e em atenção à boa-fé, o Autor-Apelante pretende que lhe seja estendida a segunda coisa julgada incidente sobre o caso, que lhe aproveita em sua condição de terceiro e, pois, seja reconhecido seu direito ao registro imobiliário.b) No direito brasileiro, o Magistrado não está adstrito à fundamentação jurídica apresentada pelas partes, cumprindo-lhe aplicar o direito à espécie, razão por que prevalecem no sistema pátrio os imperativos do “mihi factum dabo tibi ius” (narra-me o fato e te darei o direito) e “iuria novit curia” (o juiz conhece o direito). c) Justamente por isso, equívocos meramente formais como o “Nomen Iuris” equivocado dado pela parte à ação ou erros de redação nos pedidos não devem obstar o direito narrado pela parte na inicial, cumprindo ao juiz interpretar o pedido com base no conjunto da postulação e na boa-fé (art. 322, §2º do CPC), bem como relevar o “Nomen Iuris” da ação atribuído pela parte, atendendo à instrumentalidade das formas.d) Portanto, merece reforma a sentença, no ponto que deixou de julgar o mérito em razão da inadequação da via eleita, pois apesar de a parte ter dado à ação o nome de “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, do conjunto da postulação, extrai-se claramente que sua pretensão é a declaração de extensão da coisa julgada superveniente formada nos autos da Apelação nº 567.180-9, que lhe aproveita, de modo que, em atenção à instrumentalidade das formas, não deveria o juízo ter extinguido a ação, deixando de julgar o mérito.e) No mesmo sentido, a sentença extintiva, sem resolução de mérito, merece reforma no ponto que reconheceu a coisa julgada decorrente da Ação de Usucapião nº 3320/2005 como óbice à pretensão inicial.f) Conforme Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, diante da existência de duas coisas julgadas conflitantes, deve prevalecer a segunda coisa julgada sobre a primeira. g) Nos termos do art. 506 do Código de Processo Civil, “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros”, sendo que, ao interpretar o artigo, a doutrina entende que apesar de não poder prejudicá-lo, a coisa julgada aproveita ao terceiro, que não participou do processo, se a ele é benéfica.h) No presente caso, a pretensão do Autor-Apelante é justamente a extensão da coisa julgada posterior, que lhe aproveita enquanto terceiro, proferida nos autos da Usucapião nº 2775/2006, em que houve o afastamento da propriedade do MUNICÍPIO DE CURITIBA, pelo reconhecimento da validade da Escritura Pública de Permuta, firmada com a Entidade Bom Samaritano, que a despeito de registro, aproveita a SIDNEI, que teve seu direito de propriedade obstado na demanda anterior apenas em decorrência de posicionamento superado do Tribunal de que a mera ausência de registro da escritura válida prejudicaria o direito alegado.i) Logo, merece acolhimento a pretensão de SIDNEI, visto que a segunda coisa julgada, estabelecida na Ação de Usucapião nº 2775/2006, que transitou em julgado em 16/11/2010, deve ser-lhe estendida, visto que benéfica, prevalecendo sobre a decisão anterior, proferida na Ação de Usucapião nº 3320/2005, que transitou em julgado em 26/03/2008, diante do entendimento pacífico do STJ sobre o tema, de modo que deve ser declarado seu direito ao registro imobiliário no presente caso.2) APELO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0006855-98.2019.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - J. 11.07.2022)Por essas razões, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe.Por fim, anoto que os argumentos lançados não implicam em pré julgamento do mérito, tampouco restringem o juízo de cognição exauriente a ser realizado em sentença.Voto, portanto, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.III - DECISÃO:
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