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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 52.1 que, nos autos de Embargos à Execução nº 0000948-45.2015.8.16.0114, o Juiz não reconheceu a conexão com a execução nº 0002002-80.2014.8.16.0114, deferiu a inversão do ônus da prova, determinou a apresentação dos contratos/extratos pleiteados na inicial, sob pena de incidir o art. 400 do CPC, delimitou as questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória e as provas a serem produzidas.Alega o agravante, em síntese, a necessidade de conexão deste feito com a execução nº 0002002-80.2014.8.16.0114, ao argumento de que os valores discutidos, foram emprestados para saldar dívida decorrente do contrato objeto nos autos supramencionados e vice-versa, uma vez que as partes nas demandas são pai e filho, que laboram no mesmo imóvel rural, desempenhando as mesmas atividades. Afirma, ainda, a necessidade de incidência do art. 400 do CPC, bem como, a averiguação da evolução do débito.Foi deferido o processamento do recurso (mov. 8.1) e foram apresentadas contrarrazões (mov. 12.1).É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes em parte os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço parcialmente do agravo de instrumento.De início, ao contrário do sustentado nas razões, no sentido de que foi reconhecida a inversão do ônus da prova à agravada, todavia, sem mencionar a incidência do art. 400 do CPC, verifico que o Magistrado singular fez constar expressamente no item 4.1 (mov. 52.1), a intimação da embargada “para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os contratos/extratos pleiteados na inicial, sob pena de incidir o art. 400 do CPC/2015”, carecendo a parte, portanto, de interesse de agir neste ponto.Sobre a suposta conexão existente entre os presentes autos e a execução nº 0002002-80.2014.8.16.0114, entendo que razão não assiste ao agravante, uma vez que, conforme devidamente fundamentado pelo Julgador monocrático, as relações negociais havidas entre o agravante e seu filho, executado nos autos supramencionados, não são suficientes para se caracterizar como comum o pedido ou a causa de pedir, requisitos legais previstos no art. 55, caput do CPC, para que seja reconhecia a conexão.Noto, ademais, que a hipótese em questão também não se enquadra nas hipóteses previstas no §2º, do art. 55 do CPC, por se tratar de atos jurídicos e títulos executivos distintos, não havendo necessidade de julgamento conjunto.A título de argumentação, ainda que futuramente seja reconhecido pelo Juízo eventual interferência de uma causa na outra, o responsável poderá determinar a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso V, “a”, do CPC.Por fim, em relação ao pedido de reforma para que passe a constar como ponto controvertido a necessidade de averiguação da evolução do débito, entendo que razão também não assiste ao agravante, uma vez que, conforme se denota da decisão, o Juízo oportunizou às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, de modo que eventuais dúvidas ou irresignações na evolução da dívida podem ser indicadas como quesitos da parte, desde que observados os limites da lide.Não há, portanto, teratologia ou qualquer razão para reforma do pronunciamento judicial, tendo em vista que, além de não haver necessidade de julgamento conjunto deste feito com o nº 0002002-80.2014.8. 16.0114, eventuais abusos ou ilegalidades no decorrer do contrato poderão ser indicados como quesitos para a elaboração de prova pericial, inclusive com a indicação de assistente técnico, caso a parte interessada entenda necessário.Diante do exposto, conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento.
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