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Processo:

I. RELATÓRIO1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela cooperativa executada em face da decisão proferida nos autos de ação de restituição de capital, sob nº 0006421-67.2015.8.16.0031, em fase de cumprimento de sentença, em trâmite perante o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava, que homologou os cálculos do perito (mov. 348), não conheceu do pedido de compensação de valores e determinou a intimação da parte exequente para apresentar demonstrativo de cálculo e indicar bens a penhora (mov. 357.1/orig.). Alega merecer reforma a decisão quanto ao direito de compensação, porque documentalmente provada a existência de crédito da executada, ora agravante, em montante muito superior ao do crédito apurado no cumprimento de sentença em questão em favor do exequente, ora agravado, inclusive com penhora no rosto dos autos, sendo claro que o próprio título judicial expressamente determinou a realização da compensação. Sustenta ser desnecessário o depósito judicial, assim como a imposição de multa pelo não pagamento espontâneo, já que a compensação deverá ser realizada.Pretende, assim, o conhecimento do recurso, com concessão de efeito suspensivo, e ao final seu provimento, para que reste autorizada a compensação de créditos e débitos, afastando-se a necessidade de depósito judicial do valor da execução e a imposição de multa e honorários do § 1º do art. 523/CPC (mov. 1.1/TJ)Deferido em parte o efeito suspensivo (mov. 12.1/TJ), a parte agravada apresentou contrarrazões, requerendo o não conhecimento do recurso porque ausente prejuízo para a parte recorrente e, subsidiariamente, seu desprovimento (mov. 21.1/TJ).É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO1. Juízo de admissibilidade. A parte agravada defenda a tese de ausência de interesse recursal porque não houve propriamente o indeferimento da pretendida compensação, mas apenas a determinação de que o pedido deve ser devidamente instruído para que seja apreciado. Tem razão. Ao negar conhecimento ao pedido de compensação, a decisão (mov. 357.1/orig.) fez referência à ato judicial anterior (mov. 334.1/orig.), em que expressamente foi determinada a intimação da parte executada para apresentar o valor atualizado de seu crédito devidamente instruído com comprovante de sua existência, esclarecendo se pretende compensar o crédito que é objeto de penhora no rosto dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Disso é possível inferir que não há uma negativa ou resistência por parte do juízo a quo na aplicação do disposto no art. 368 do Código Civil, tampouco está o juízo a contrariar o que foi determinado no título judicial em execução.Logo, se não há negativa da pretensão da parte executada, não há prejuízo que lhe confira interesse no presente recursal, ao menos neste ponto do inconformismo.Por essa razão, o presente agravo não deve ser conhecido nesta parte, merecendo conhecimento apenas quanto ao inconformismo acerca da incidência da multa e dos honorários do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
2. Mérito.Trata-se de ação de restituição de capital, cuja sentença julgou procedentes os pedidos (mov. 1.13 e 1.14/orig.), sendo
mantida
por
acórdão
proferido
em
sede
de
apelação
(mov.
1.15
e
1.16/orig.).
Iniciada
a
fase
de
liquidação
de sentença, em maio de 2015, desde então as partes discutem o valor devido, sendo homologado pela decisão ora agravada(mov. 357.1/orig.) o laudo pericial (mov. 348/orig.) apontando o montante de R$ 176.253,82 (cento e setenta e seis mil, duzentos
e
cinquenta
e
três
reais
e
oitenta
e
dois
centavos)
como
valor
principal
devido
ao
autor,
além
de
honorários sucumbenciais de R$ 17.625,38 (dezessete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos).A
mesma
decisão
homologatória,
negou
conhecimento
do
pedido
formulado
pela
cooperativa
executada
de compensação de débitos e créditos existentes entre as partes, sob fundamento de ausência de instrução, e determinou o prosseguimento
da
execução,
com
intimação
da
parte
exequente
para
apresentar
cálculo
e
indicar
bens
penhoráveis, como se vê adiante (mov. 357.1/orig.):1.
Na
decisão
que
deliberou
a
respeito
da
impugnação
ao
cumprimento
de
sentença
foi determinada a intimação do perito nomeado nos autos para apresentação de laudo de simples soma dos valores de integralização indicados à mov. 191.2 e com a atualização monetária pela média do INPC e IGP-DI a partir de 01 de março de 2011 (mov. 334).O
perito
apresentou
o
cálculo
e
indicou
o
valor
devido
de
R$
193.879,21,
já
acrescido
de honorários advocatícios no valor de R$ 17.625,38 (mov. 348).A
COOPERATIVA
AGRÁRIA
AGROINDUSTRIAL
apresentou
impugnação
ao
laudo
pericial. Sustentou que o perito atualizou o valor de R$ 42.770,18 pela média do INPC-IGP-DI, desde 1ºde
março
de
2011,
e
aplicou
juros
de
mora
de
1%
desde
a
mesma
data
até
o
dia
31
de dezembro
de
2020.
Afirmou
que
elaborou
o
mesmo
cálculo,
encontrando
diferença
de
R$4.018,61
a
menos
do
que
o
valor
indicado
pelo
perito.
Sustentou
que
este
valor
impacta
no cálculo dos honorários de sucumbência devidos aos patronos. Requereu o reconhecimento do valor
de
R$
172.235,21.
Sustentou
que
o
cálculo
elaborado
pelo
perito
não
incluiu
os honorários
devidos
ao
seu
patrono.
Alegou
ter
pleiteado
originalmente
a
quantia
de
R$350.724,27 na data de 23 de abril de 2015 e que o acórdão de mov. 332 condenou o exequente ao
pagamento
de
honorários
de
sucumbência,
no
valor
de
10%
sobre
o
proveito
econômico obtido pela Cooperativa. Sustentou que é necessária a atualização do valor de R$ 350.724,27 desde
23
de
abril
de
2015
até
31
de
dezembro
de
2020,
pela
média
INPC
e
IGP-DI
e
com incidência de juros de mora de 1% ao mês, como pretendido pelo exequente na petição inicial, para
apuração
do
proveito
econômico.
Apontou
o
valor
de
R$
1.093.309,77
como
valor
total pretendido pelo exequente e o valor de R$ 925.093,17 do proveito econômico obtido em sede recursal.
Requereu
que
conste
no
laudo
pericial
o
valor
dos
honorários
de
R$
92.509,31devidos ao seu patrono. Requereu a compensação dos créditos e débitos das partes (mov. 354).O exequente concordou com os cálculos apresentados pelo perito judicial (mov. 355).É o relatório. Decido.Dos cálculos do peritoA
impugnação
aos
cálculos
oferecida
pela
Cooperativa
Agrária
não
demonstra
a
razão
da possível
diferença
havida
entre
os
seus
cálculos
e
os
cálculos
do
perito,
na
ordem
de
R$4.018,61.O
demonstrativo
de
cálculo
apresentado
à
mov.
348
pelo
perito
indica
a
utilização
dos parâmetros fixados na sentença em cada mês, ou seja, atualização do valor desde a data de 1ºde março de 2011, com aplicação da média dos índices de correção monetária informados pelo INPC e IGP-DI.Por outro lado, os cálculos da parte executada apenas indicam os parâmetros de atualização monetária, sem especificá-los mês a mês, e indicando apenas a utilização do índice IGP, sem especificar se o valor estaria sendo atualizado pelo IGP-DI ou IGP-M, que possuem períodos de apuração diferentes.De qualquer forma, em razão da ausência de qualquer alegação de erro concreto nos cálculos do
perito,
seja
por
aplicação
de
índice
errado
ou
consideração
de
valor
de
base
de
cálculo equivocado, a impugnação não merece acolhimento.Portanto, os cálculos apresentados à mov. 348 estão aptos a homologação.Do valor dos honorários devidos ao patrono da executada A parte executada afirmou que os cálculos do perito não consideraram os honorários devido sem
favor
de
seu
patrono,
após
fixação
em
sede
recursal
na
decisão
que
limitou
o
valorpretendido pelo exequente. Indicou como devido o valor de R$ 92.509,31.Todavia,
em
nenhum
momento
houve
determinação
de
inclusão
do
valor
dos
honorários devidos
à
parte
executada
nos
cálculos
da
perícia,
que
tinham
como
finalidade
precípua
a apuração

do

valor

principal,

ante

a

necessidade

de

expertise

sobre

atualização

de integralização de capital em moedas diferentes.A
pretensão
de
execução
dos
honorários
advocatícios
pela
executada
depende
de
meros cálculos aritméticos e deve ser objeto de pedido em autos apartados, para não causar tumulto processual.Assim,
o
pedido
de
retificação
do
laudo
pericial
por
esta
razão
também
não
comporta acolhimento.Da compensação de valoresO
pedido
de
compensação
de
débitos
pelas
partes
não
foi
devidamente
instruído
para
seu conhecimento, nos termos da decisão do item 1.4, de mov. 334.Com efeito, o pedido de compensação não merece conhecimento.1.1. REJEITO a impugnação apresentada à mov. 354 e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo
perito
à
mov.
348.
NÃO
CONHEÇO
do
pedido
de
compensação
de
valores,
ante
a ausência
de
instrução,
sem
prejuízo
da
possibilidade
de
conhecimento
futuro
de
pedido devidamente formulado com os dados necessários e devidamente instruído.2. Considerando-se que a execução não foi garantida, INTIME-SE a parte exequente para que apresente
demonstrativo
de
cálculo
do
seu
crédito
observando
o
valor
indicado
no
laudo pericial
retificado,
bem
como
a
multa
de
10%
e
honorários
advocatícios
de
10%,
conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC, e para que indique bens penhoráveis. Prazo de 10 dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento provisório, conforme artigo 921, § 1º, do CPC.
A parte executada/recorrente se insurge quanto à parte final da decisão, em que determinou incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios previstos no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil, no entanto, não tem razão porque essa é uma imposição legal que incide sempre que não houver pagamento voluntário do débito, não podendo ser afastada sequer por eventual depósito judicial a título de garantia do juízo, como bem ilustra o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO BANCO EM FACE DOS CÁLCULOS DO PERITO. DECISÃO QUE IMPÔS INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À LUZ DO ART. 523, DO CPC. DEPÓSITO COMO GARANTIA DO JUÍZO, PARA SE OBTER EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO DEDUZIDA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. CONSECTÁRIOS DEVIDOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA. EXCLUSÃO DE LANÇAMENTOS E SEUS REFLEXOS, EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA DE MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 13ª C.Cível - 0029304-91.2021.8.16.0000 - Campo Mourão -
Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS -
J. 08.10.2021)
Se no caso concreto não houve pagamento voluntário, e isso é incontroverso, independentemente da pretensão de compensação de créditos e débitos, incidem a multa e os honorários previstos no dispositivo acima mencionado.
3. Conclusão.ISTO POSTO, voto no sentido de conhecer de parte do recurso, e na parte conhecida, de negar-lhe provimento.