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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito Gabriel Leão de Oliveira, nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0000024-72.1995.8.16.0134, a qual homologou o cálculo apresentado pelo contador judicial de mov. 304.1 (mov. 316.1).Irresignada com a prestação jurisdicional de primeiro grau, a parte requerida, justificando o cabimento e a tempestividade do agravo, alega, em síntese, que, para atualização do débito, o i. contador utilizou como base de cálculo os valores apontados pelos agravados em 2008 (mov. 1.116), os quais já sofreram atualização referente ao período de 1995 a 2008, de forma que, ao aplicar novamente juros e correção monetária sobre o valor obtido em 2008, há a incidência de juros sobre juros, o que não é admitido. Ao final, postula, liminarmente, a concessão do efeito suspensivo à r. decisão agravada. No mérito, requer o provimento do presente recurso, a fim de reformar a r. decisão que homologou o cálculo de mov. 304, determinando-se a realização de novo cálculo, sem a incidência de juros sobre juros (mov. 1.1/AI).O pleiteado efeito suspensivo deixou de ser concedido (mov. 8.1/AI).A parte agravada não apresentou resposta ao recurso (mov. 18.1 e 19.1/AI).É, em síntese, o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:Positivo é o juízo de admissibilidade do recurso, pois preenche os pressupostos objetivos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e preparo (mov. 1.3/AI)) e subjetivos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer).A decisão atacada, na parte que interessa, foi proferida nos seguintes termos (mov. 316.1):“A parte executada afirma que o contador judicial utilizou valores originários indicados pelo exequente em 2008 (mov. 1.116), os quais já sofreram atualização referente ao período de 1995 a 2008, e que ao aplicar novamente juros e correção monetária sobre o valor obtido em 2008, houve a incidência de juros sobre juros (mov. 308.1 e 298.1).Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o valor apresentado pelo exequente no mov. 1.116, foi atualizado até a data de 10/2008, visto que o valor atualizado pelo contador judicial se deu a partir da última atualização, levando-se em conta as correções e aplicação de multa determinadas em sentença, não havendo que se falar em aplicação de juros sobre juros (mov. 304.1).Deste modo, homologo o cálculo apresentado pelo contador judicial de mov. 304.1.O pretendido efeito suspensivo deixou de ser concedido, nos seguintes termos, na parte que interessa (8.1/AI):“Numa análise superficial dos autos, este Juízo ad quem não consegue vislumbrar os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo almejado, ao menos até que o recurso seja submetido ao órgão colegiado.Isso porque, conforme mencionado na decisão agravada, a priori, não houve a incidência de juros sobre juros, mas tão somente a retificação do valor devido, levando-se em conta as correções e aplicação de multa determinadas em sentença, tendo por base a sua última atualização efetuada.Desta forma, num primeiro balançar de olhos, não se verifica a probabilidade de provimento do presente recurso, revelando-se desnecessária a análise do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação caso produza efeitos imediatos, ante a imprescindível concomitância dos institutos para a finalidade pretendida.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, o efeito suspensivo almejado, o que faço de modo precário e transitório, ao menos até ulterior manifestação do órgão colegiado.”Pois bem.Aduz a parte agravante que, para atualização do débito, o i. contador utilizou como base de cálculo os valores apontados pelos Agravados em 2008 (mov. 1.116), os quais já sofreram atualização referente ao período de 1995 a 2008, de forma que, ao aplicar novamente juros e correção monetária sobre o valor obtido em 2008, há a incidência de juros sobre juros.Contudo, razão não lhe assiste.Isso porque, conforme anteriormente mencionado na decisão monocrática de mov. 8.1/AI, “não houve a incidência de juros sobre juros, mas tão somente a retificação do valor devido, levando-se em conta as correções e aplicação de multa determinadas em sentença, tendo por base a sua última atualização efetuada”.Ou seja, o cálculo apresentado no mov. 1.116 se refere ao valor principal da causa em 01/1995 (R$ 300.000,00), atualizado até 10/2008 (341.115,33), de forma que o cálculo apresentado pelo contador judicial de mov. 304.1 apenas atualizou o valor principal no período restante, ou seja, aquele compreendido entre 10/2008 e 09/2021, incidindo sobre o mesmo os juros moratórios e multa contratual determinados pelo Juízo sentenciante.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. RECURSO DO BANCO. ALEGADA APLICAÇÃO DE JUROS SOBRE JUROS NOS CÁLCULOS PERICIAIS. INOCORRÊNCIA. VALOR QUE FOI ATUALIZADO DESDE A SUA ORIGEM. PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ A DATA DE DEPÓSITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL QUE INIBE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES NOS EXATOS LIMITES DA GARANTIA DO JUÍZO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0049055-30.2022.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 16.12.2022)Ex positis, o voto é no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.
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