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Processo:

I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face do acórdão desta Colenda Câmara Cível que, por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante (mov. 15.1 do recurso de apelação).
Insatisfeito, o embargante opôs os presentes embargos de declaração alegando, em síntese, in verbis:a)- que para fins de suprir óbices regimentais e legais, na eventualidade da interposição de Recurso Especial (art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da CF), o embargante prequestiona expressamente a violação ao art. 1.404 e 1.410, do Código Civil;b)- que o Embargante sempre cuidou e pagou todos os impostos, diferente do que consta no v. acordão o embargante não abandonou o imóvel, o mesmo foi compelido a sai do imóvel, diante tendo em vista que não possuía condições mínimas para viver na cidade após todos ficarem sabendo de sua doença;c)- que em uma cidade pequena o estigma é bem maior, além dos familiares toda sociedade os vê com preconceito, como foi bem declarado em audiência pelo Sr. Carlos Felipe, eles não abandonaram o imóvel, foram expulsos do imóvel;d)- que despesas consideradas estruturais do imóvel, que possa de alguma forma colocar ou desvalorizá-lo, ou mesmo causar danos ao imóvel vizinho, com valores expressivos (não módicos) são de responsabilidade do proprietário é não do usufrutuário. Em nenhum momento o proprietário tentou ajudar a reparar os danos ou a reformar o imóvel;e)- que, o Embargante e o Embargado, enquanto irmãos, possuem uma relação afetiva conturbada, e que acabou refletindo em uma indesejada disputa familiar sobre o imóvel, objeto desta extinção de usufruto, fato que, todavia, é insuficiente para comprovar que aquele bem fora abandonado;f)- que diante da manifesta contradição e omissão que caracteriza vício no r. acórdão, conduzindo à sua necessária revisão, tem-se por cabível os efeitos infringentes pleiteados na presente peça.
Por tais razões, requer o acolhimento dos presentes embargos para sanar os vícios apontados (mov. 1.1).
É a breve exposição.


II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:
Preliminarmente, conheço dos presentes embargos eis que tempestivos.
Os embargos de declaração têm espaço quando houver obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto o qual o órgão julgador deveria pronunciar-se na sentença ou no acórdão, ou ainda para correção de erro material a teor do que dispõe o artigo 1.022 do CPC, o qual dispõe, in verbis:
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.
Todavia, não é o que se verifica na espécie, pois, na verdade, o embargante apenas pretende rediscutir a matéria.
Ora, restou suficientemente fundamentada as razões pelas quais se entendeu pela extinção do usufruto, já que as provas produzidas revelaram a situação de abandono do imóvel e a falta de uso pelo embargante.
Além disso, restou consignado que inobstante o embargante tenha se retirado do imóvel por questões de saúde, era seu dever zelar pela conservação do bem, não havendo prova mínima de que tenta tentado aluga-lo, como insiste em afirmar.
Logo, o que se constata facilmente é a pretensão do embargante com o manejo dos presentes embargos, de reformar a decisão, porém o mero inconformismo não respalda a mudança da decisão embargada, de modo que desnecessária a análise dos fundamentos expostos e que não foram capazes de infirmar a conclusão adotada por este Relator.
Portanto, considerando que o inconformismo do embargante em relação às questões apontadas não se dá por omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, mas por clara insatisfação com o resultado da decisão, voto por conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.